Manifestação será nesta quarta, na Assembleia, e cobra arquivamento de PEC
Com a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 164/2012, a Frente pela Descriminalização e Legalização do Aborto no Espírito Santo (Flaes) vai realizar uma manifestação nesta quarta-feira (4), para reivindicar o arquivamento da PEC. O protesto, que em Vitória será na Assembleia Legislativa, às 17h, acontecerá também em outros estados brasileiros, já que é capitaneado pela Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto (FNPLA).
A PEC é de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha (PRD-SP) e buscar mudar o artigo 5º da Constituição Federal, que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Caso a PEC seja aprovada, a redação muda para “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Eduardo Cunha defende na PEC que “a vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção”. O texto acrescenta que “na medida desse conceito, as garantias da inviolabilidade do direito à vida tem que ser estendidas aos fetos, colocando a discussão na posição em que deve ser colocada. Em resumo, essa proposta garante que os fetos tenham o mesmo direito a inviolabilidade do direito à vida”.
A integrante da Frente do Espírito Santo, Beatriz de Barros Souza, aponta que a ideia da “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção” dificultará métodos contraceptivos; abortos em casos previstos por lei, como estupro e risco de morte para a mãe; inseminações artificiais; e pesquisas com células tronco. No caso da contracepção, ela destaca o uso do Dispositivo Intrauterino (DIU), pois se houver concepção, ou seja, o espermatozóide fecundar o óvulo, esse método impede a implantação do embrião na parede do endométrio.
No que diz respeito à inseminação artificial, Beatriz aponta que o congelamento de óvulos fecundados, assim como o uso do diu, pode ser considerado algo análogo ao homicídio. O mesmo pode acontecer com as pesquisas com células-tronco. A ativista destaca que, mesmo nos casos previstos em lei, muitos médicos se recusam a fazer interrupção da gravidez. Portanto, a PEC pode fortalecer ainda mais esse posicionamento, além de criminalizar meninas e mulheres vítimas de violência sexual, que já têm dificuldades de conseguir o aborto legal até mesmo nos hospitais de referência.
A Flaes, no material que será distribuído durante a manifestação, aponta que a cada quatro vítimas de violência sexual, três são menores de 14 anos. “Não esqueceremos casos como o da ‘menina de 10 anos do ES'”, diz o panfleto, referindo-se a uma criança de São Mateus, no norte, que, estuprada pelo tio, engravidou mas teve seu direito ao aborto legal negado pelo Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), que é o de referência no Espírito Santo, tendo que ira para Recife interromper a gravidez.
Além disso, a Frente, no ato desta quarta, vai reivindicar “contraceptivos para não engravidar! Educação sexual para prevenir! Aborto legal e seguro para não morrer!”, cumprimento da Lei Maria da Penha, serviços de atendimento às mulheres em todos municípios brasileiros, e que “os atos de golpe contra a democracia sejam responsabilizados”. Outra reivindicação é o fim da jornada 6×1 sem redução salarial e pela geração de mais empregos.
Quanto à escala a Flaes destaca que as mulheres são maioria a cumpri-la. “Depois do trabalho, nós ainda temos que cuidar da casa e das nossas crianças e de nossos familiares. Vivemos esgotadas e adoecidas de tanto trabalhar, sem tempo para descansar e cuidar de nós mesmas”.
