Anúncio de abono pelo governo do Estado despertou indignação das categorias
Diante do anúncio de um novo abono pelo Governo Casagrande para os servidores da educação, trabalhadores da rede estadual decidiram intensificar a mobilização por reajuste salarial e valorização da carreira. Em assembleia geral realizada nessa quinta-feira (5), em Vitória, mais de 400 profissionais deliberaram pela realização de um ato público no início de 2025, caso as reivindicações não sejam atendidas.
Ao longo do ano, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) debateu na mesa de negociação permanente instaurada entre a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), a Secretaria da Educação (Sedu) e a entidade de classe, a necessidade de um reajuste salarial diferenciado para os servidores da rede estadual de ensino.
A proposta envolvia a aplicação da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que exige destinação de, no mínimo, 70% dos recursos à remuneração dos profissionais da educação básica. No entanto, mesmo com as negociações em andamento, o governo estadual anunciou unilateralmente um abono de R$ 3,8 mil para os servidores, o que gerou insatisfação.
“Abono não é interessante, porque não valoriza a carreira. Ele não contribui para a Previdência, é descontado no Imposto de Renda, e não beneficia os aposentados, que já se sentem desvalorizados. Nossa luta sempre foi por reajuste salarial aplicado na tabela, para garantir o reconhecimento dos profissionais da educação”, destacou Noemia Simonassi, presidente do Sindiupes.
O sindicato argumenta que a política de abonos demonstra falta de planejamento do governo para valorizar os servidores. “Defendemos que, havendo sobras do Fundeb, esses recursos sejam investidos diretamente em reajustes, e não em bonificações. Para nós, o abono ao final de cada ano denuncia que a gestão não tem aplicado os recursos como deveria, pois isso não resulta em valorização salarial”, acrescenta o diretor do Sindiupes, Adriano Abertino da Vitória.
Durante a Assembleia, os trabalhadores reforçaram a necessidade de aplicar o piso nacional na carreira, criar um cronograma de revisão do Plano de Cargos e Salários, e promover concursos públicos para a Educação Especial. O Precatório da Trimestralidade, aguardado há três décadas, também foi debatido como uma prioridade para a categoria.
A trimestralidade tem origem na Lei Estadual nº 3.935/87, que estabeleceu o reajuste trimestral dos vencimentos dos servidores, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC). Devido ao não pagamento do reajuste, diversas categorias de servidores recorreram judicialmente, resultando na emissão dos precatórios. “É uma situação desumana. Temos mais de 30 anos esperando pelo pagamento desses precatórios. Muitos colegas, professores e outros servidores, já faleceram, enquanto o Estado insiste em não cumprir uma decisão judicial que reconheceu o direito desses trabalhadores”, afirmou a presidente do Sindiupes.
Caso as negociações com o governo estadual não avancem, o sindicato planeja iniciar 2025 com manifestações conjuntas com outros sindicatos do setor público. A mobilização também buscará chamar atenção para a falta de diálogo sobre a trimestralidade e os baixos investimentos em educação. “Estamos mobilizados por uma política salarial que valorize o esforço e a formação dos profissionais, garantindo uma carreira atrativa e sustentável. Educação não é mercadoria; é um direito constitucional que o Estado tem a obrigação de assegurar”, afirmou Adriano Albertino da Vitória.
