Ato nacional “Sem anistia! Prisão para os golpistas!” será nesta terça, na Ufes
Capitais em todo o Brasil serão palco, nesta terça-feira (10), do ato “Sem anistia! Prisão para os golpistas!”, organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Frente Brasil Popular e Povo sem Medo. A mobilização cobra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminaria com os assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB-SP) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como apontam investigações da Polícia Federal (PF). Em Vitória, a concentração será às 16h, em frente ao Teatro da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Goiabeiras, com destino à Assembleia Legislativa, na Enseada do Suá.
De acordo com a PF, o grupo ligado ao ex-presidente atuou de maneira estruturada, com divisão de tarefas, visando impedir a alternância de poder após as eleições presidenciais de 2022. A lista de 37 indiciados inclui, além de Bolsonaro, nomes como Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e seu candidato a vice, Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, vinculado à minuta do golpe encontrada em sua residência. Três militares chegaram a ser presos.
“Mesmo vindo de um grupo político com notória inclinação golpista, autoritária e avessa à democracia, o grau de violência e desumanidade causa espanto. O caso extrapola a definição, já grave, de conspiração política, e avança para o crime organizado e para o terrorismo. Ainda mais grave quando pensamos que esses elementos estiveram no poder, comandando o governo federal sob a presidência de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2023”, ressalta a CUT.
A mobilização também vai destacar pautas trabalhistas, a luta por justiça e igualdade social, taxação de grandes fortunas e preservação de direitos fundamentais, como saúde e educação. “Muito além de pedir a prisão e punição daqueles que planejaram a execução de um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula, legitimamente eleito pela maioria do povo brasileiro, o ato é em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, pois somente a democracia garante avanços para uma vida digna a todos e todas”, afirma a entidade.
De acordo com o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, golpes de Estado impactam profundamente a classe trabalhadora, resultando em perseguições, perdas de direitos e retrocessos sociais. “Temos muito claro que é na democracia que os trabalhadores e trabalhadoras avançam em direitos, e somente na democracia. Na ditatura é o contrário: perseguição, assassinatos, retirada de direitos, como vimos na Alemanha nazista, no fascismo na Itália, e aqui em 1964, na ditadura militar”, pontuou.
A CUT destacou dez motivos para a mobilização em defesa dos direitos e da democracia: defender o regime democrático como garantia de direitos; evitar a anistia aos golpistas para impedir novas ameaças; preservar os direitos trabalhistas e as conquistas sociais; assegurar a vida das pessoas em face de retrocessos e repressões; promover justiça e igualdade; taxar grandes fortunas para combater desigualdades; abolir a escala 6×1 para melhorar as condições de trabalho; proteger os direitos das mulheres diante de iniciativas legislativas prejudiciais; e garantir investimentos em saúde e educação como pilares de uma sociedade justa e inclusiva.
O golpe
Os 37 investigados foram organizados pela Polícia Federal em núcleos com funções específicas para viabilizar a tentativa de golpe de Estado em 2022. O Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral atuava disseminando notícias falsas para desacreditar as eleições, enquanto o Núcleo de Incitação Militar buscava engajar membros das Forças Armadas em ações golpistas. Já o Núcleo Jurídico elaborava estratégias legais para tentar justificar a ruptura institucional, e o Núcleo Operacional e de Inteligência Paralela coletava e compartilhava informações sensíveis para apoiar os planos.
As provas contra os indiciados foram coletadas ao longo de dois anos, com base em medidas autorizadas pela Justiça, como quebras de sigilos bancários, telefônicos e telemáticos, além de buscas e apreensões que revelaram documentos e comunicações relacionados ao esquema. Os investigados aparecem vinculados a outros escândalos da gestão Bolsonaro, como o esquema de falsificação de cartões de vacinação e o caso das joias sauditas.
Entre os indiciados, está o major da reserva do Exército Angelo Martins Denicoli, residente em Colatina, no noroeste do Espírito Santo. Segundo as investigações, ele fazia parte do “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral”, sendo acusado de produzir, divulgar e amplificar notícias falsas sobre as eleições. O objetivo seria desacreditar o sistema eleitoral, estimular manifestações em frente a quartéis e criar condições para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Ele também teria armazenado documentos relacionados a essa trama em um serviço de nuvem.
Denicoli já havia sido implicado no caso em fevereiro de 2024, durante a operação “Tempus Veritatis”. Ele teria articulado ações golpistas, incluindo os ataques registrados em Brasília em 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes. Além disso, o major é acusado de disseminar desinformação contra as medidas sanitárias da pandemia de Covid-19. Em decorrência das investigações, ele foi proibido de manter contato com outros indiciados, teve que entregar seu passaporte às autoridades e está impedido de sair do país.
Pouco após ser alvo da operação, Denicoli foi exonerado do cargo de assessor especial na Companhia de Processamento de Dados de São Paulo (Prodesp). Durante a pandemia de Covid, ele chegou a disseminar desinformação sobre o uso de hidroxicloroquina como tratamento da doença. A exoneração ocorreu durante o feriado de carnaval, conforme comunicado da empresa.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas acusadas de envolvimento no 8 de janeiro, conforme divulgado nessa semana pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Das condenações, 229 foram na condição de executores, com penas entre 15 e 17 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Outros 81 foram condenados como incitadores e receberam penas de um ano de prisão, substituídas por prestação de serviços comunitários e participação em um curso sobre democracia. Os condenados também tiveram o passaporte retido, porte de arma revogado e foram obrigados a pagar, solidariamente, R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Além disso, 500 acusados assinaram acordos de não persecução penal, confessando os crimes em troca de medidas alternativas à prisão.
