Governo contratou estudo para Parceria Público-Privada na construção de unidades
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada pela gestão de Renato Casagrande (PSB) para realizar um estudo de viabilidade técnica sobre a possibilidade de implementar uma Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de novas unidades prisionais no Estado. A iniciativa, acredita o militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH/ES), Gilmar Ferreira, “mostra pré-disposição para adotar medidas privatizadoras, de transferência das atribuições do poder público”.
A contratação integra o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Espírito Santo (PPI/ES), coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes). Por meio do estudo, serão identificadas as microrregiões onde poderão ser construídos os presídios, além de analisar a viabilidade técnica, econômica e jurídica para a execução da PPP.
A FGV vai avaliar aspectos como localização ideal das unidades prisionais, que terão 2,4 mil novas vagas ao todo; custos de construção e operação; impacto social e econômico das novas instalações; e o modelo considerado mais eficiente para a parceria. Gilmar destaca que cabe ao Estado garantir o cumprimento de pena com ações de ressocialização, que, para ele, é algo que pode estar ameaçado. “Daqui a pouco privatiza, ainda que informalmente, o cumprimento da pena”, lamenta.
Ações privatizadoras, acredita Gilmar, podem fazer com que as unidades prisionais se tornem “um lugar para ganhar dinheiro às custas do encarceramento em massa de pessoas pobres e das periferias”. Assim, aponta, cada vez mais os detentos estarão sujeitos a condições de vida precárias, já que para obter lucro, será preciso descumprir medidas necessárias para ressocialização, como forma de diminuir os investimentos financeiros.
O ativista também defende que a construção de novas unidades prisionais não é necessária. “Não precisamos disso, precisamos de medidas de desencarceramento e políticas públicas, como educação e saúde”, ressalta.
O contrato firmado entre a FGV e o Governo do Estado prevê que os estudos referentes à viabilidade técnica-operacional, econômico-financeira, jurídico-institucional, engenharia e plano de negócios sejam entregues em até seis meses. Os resultados nortearão as decisões sobre a implantação da Parceria Público-Privada, incluindo os critérios para um possível edital de licitação.
Caso o projeto seja viabilizado, caberá ao parceiro privado assumir a construção de uma até três novas unidades prisionais, acompanhadas da aquisição de equipamentos e mobiliários necessários para o seu funcionamento. A empresa contratada também será responsável pela manutenção e conservação de toda a infraestrutura das unidades e pelo fornecimento de insumos essenciais, como água, gás liquefeito de petróleo (GLP) e energia elétrica, assim como a gestão do sistema de esgotamento sanitário. Além disso, caberá ao parceiro a provisão de alimentação para os detentos.
