Ato também vai denunciar sucateamento da educação na gestão de Arnaldinho Borgo
Uma manifestação em frente à Prefeitura de Vila Velha nesta quarta-feira (18), das 11h às 13h, marcará posição contrária ao aumento nos salários do prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos); do vice, Cael Linhalis (PSB); e dos secretários. A iniciativa é dos professores, mas a participação está aberta aos demais servidores públicos. Os manifestantes apontam que o aumento trata-se de uma contradição diante da realidade dos servidores e das políticas municipais, principalmente a de educação, que apontam “sucateamento”.
A partir da próxima gestão, que se inicia no dia 1º de janeiro, o salário do prefeito vai passar de R$ 15,3 mil para R$ 29 mil, um reajuste de 88,7%; e do vice, de R$ 13,3 mil para R$ 25,2 mil, ou seja, 88,9%. O aumento salarial dos secretários foi de 87%, passando de R$ 12,2 mil para R$ 22,9 mil.
A proposta partiu da Câmara Municipal, foi vetada pelo prefeito, mas os vereadores derrubaram o veto. Contudo, aponta um professor, que preferiu não se identificar por temer represálias, foi “uma jogada ensaiada entre o prefeito e a Câmara”, para garantir os aumentos sem desgaste à imagem do gestor.
O professor destaca que o aumento salarial é uma contradição diante da situação dos professores, já que no Plano de Cargos e Salários do magistério, a progressão está congelada até 2026. Ele também rememora que os servidores não receberam abono. “No caso dos trabalhadores da educação, tem as sobras do dinheiro do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica]”, diz.
Enquanto isso, afirma, o aumento gerará, no mínimo, uma despesa adicional de cerca de R$ 2 milhões. Quanto às políticas de educação, o professor denuncia o fechamento de turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), aulas de reforço de matemática e português não estão sendo ofertadas, e há escolas sem professores, principalmente na região da Grande Terra Vermelha. Uma delas, informa, é a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professor Aylton de Almeida, que se encontra sem professor de geografia há mais de um ano.
Abaixo-assinado
Também é realizado um abaixo-assinado virtual no qual os munícipes e servidores “expressam sua indignação diante do reajuste salarial abusivo proposto pela Câmara Municipal para o prefeito Arnaldinho Borgo e o alto escalão da administração municipal”. O texto afirma que “enquanto os servidores enfrentam anos de defasagem salarial e ausência de valorização, o alto escalão tenta aprovar aumentos desproporcionais e injustificáveis”.
Por meio do documento, é reivindicada a revisão do aumento “e o direcionamento dos reajustes para quem realmente precisa: os servidores municipais que sustentam o funcionamento da cidade”.
O aumento, conforme consta no texto, também “ignora o princípio da moralidade administrativa, desrespeita o esforço diário dos servidores e desvia recursos que poderiam ser investidos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura”.
“Defendemos a valorização dos servidores municipais, a aplicação ética do orçamento público e uma administração comprometida com os interesses de toda a população. Diga não aos supersalários e sim à justiça e à equidade”, finaliza.
Justiça
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha (Sinfais) também se mobilizando contra o aumento salarial do prefeito, do vice e dos secretários. A entidade vai mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). “O prefeito vetou, alegando ser algo imoral, mas a Câmara derrubou o veto. É mais do que imoral, é ilegal, tem vício de iniciativa, pois partiu do legislativo, que não pode criar despesa para o executivo. Por que o prefeito não entrou com a Adin? Já que ele não entrou, o sindicato vai fazer isso”, ressaltou o presidente do Sinfais, Ricardo Aguilar.
O sindicato aponta em nota que, “de acordo com o artigo 125 da Constituição Estadual, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) é competente para processar e julgar Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra leis municipais que sejam obrigatórias ou remissivas em relação à Constituição Estadual. Segundo o parecer preliminar, o projeto aprovado pela Câmara de Vila Velha estaria em possível desconformidade com esses dispositivos”.
Além do vício de iniciativa, o Sinfais aponta que o aumento salarial se opõe ao princípio da moralidade administrativa e ao interesse público. A entidade sindical aponta que o reajuste foi desproporcional, não havendo “razoabilidade e proporcionalidade nas decisões que geram impacto financeiro para o município”. O Sinfais também aponta que a iniciativa fere o interesse público, “ao beneficiar exclusivamente agentes políticos, enquanto os servidores públicos municipais permanecem sem reajuste salarial ou abono emergencial”.
Ricardo destaca que o aumento salarial da cúpula da administração municipal trouxe à tona o debate sobre a valorização salarial dos servidores, “que lidam diretamente com a prestação de serviços essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura, e enfrentam uma rotina marcada por baixos salários e condições de trabalho precárias”. A defasagem salarial em várias categorias, acrescenta, “reflete uma realidade na qual profissionais essenciais veem seu poder de compra corroído pela inflação e pela ausência de reajustes periódicos”.
O dirigente sindical defende que “se há espaço para discutir aumentos expressivos para chefes do Executivo e secretários, deve-se ponderar sobre a concessão de um abono salarial emergencial para os servidores municipais. Muitos já acumulam perdas salariais significativas”.
Ricardo defende que a implementação de um abono imediato funcionaria como uma medida paliativa “para mitigar as dificuldades econômicas enfrentadas pelos servidores. Contudo, é essencial que essa ação seja acompanhada de um plano de valorização salarial estruturado e sustentável”. Ele aponta a necessidade de um reajuste escalonado, “com critérios transparentes e justos, debatido e implementado com urgência”. Também defende a criação de uma política de valorização contínua, baseada em metas e resultados, pois isso “ajudaria a corrigir distorções salariais acumuladas ao longo dos anos”.
