Prefeitura da Serra recuou e promete ajustes em reunião com famílias e professores
Após mobilização de famílias e profissionais da educação especial, a Secretaria de Educação da Serra se comprometeu a revisar as alterações nas diretrizes da educação especial na rede básica de ensino. A medida, que havia sido publicada no Diário Oficial, gerou críticas quanto à redução do suporte pedagógico a estudantes com necessidades específicas, mobilizando coletivos e mães de alunos para exigir diálogo e participação nas decisões.
En reunião realizada nesta terça-feira (17) no auditório da secretaria, em Serra Sede, com a presença de representantes da gestão municipal, familiares e educadores, a secretária de Educação, Luciana Galdino, afirmou que a pasta irá rever as mudanças nas diretrizes com maior participação coletiva. “Nosso compromisso está no atendimento de qualidade e inclusivo para as nossas crianças”, garantiu.
Ela confirmou que, por ora, a tipologia do atendimento, que definia o quantitativo de alunos público-alvo da educação especial por professores, permanecerá inalterada, e afirmou que o Conselho Municipal de Educação da Serra realizará uma nova discussão nesta quarta-feira (18), após críticas à falta de consulta às famílias e profissionais da área, para deliberar sobre as demandas apresentadas pela comunidade escolar. O resultado das deliberações será divulgado em breve no Diário Oficial.
A Portaria CME 232/2024 havia modificado a proporção de professores especializados por estudantes, reduzindo o atendimento de um profissional para cada oito crianças para um único professor responsável por até dez turmas, com uma média de quatro a cinco alunos com necessidades específicas por turma. Além de provocar apreensão entre professores, que alertaram para a sobrecarga de trabalho e a perda de qualidade no ensino inclusivo, a medida alterou unilateralmente a Resolução CME 205/22, construída com base no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2021, após 32 dias de mobilização das famílias no movimento #AcampaPMS. O acordo estabelecia parâmetros mínimos para garantir a inclusão escolar e a ausência de diálogo antes da implementação da nova portaria foi considerada um descumprimento direto do TAC.
Na reunião, Waleska Timóteo, mãe de dois estudantes público-alvo da educação especial e integrante do coletivo estadual “Mães na Luta”, reforçou a necessidade de audiências públicas para discutir mudanças que impactam milhares de famílias. “Não dá para se discutir alterações sem consulta coletiva. Nós reivindicamos audiências públicas para toda a normatização da educação especial. Não pode um colegiado de 20 pessoas decidir por milhares de famílias”, enfatizou. A mobilização social foi destacada como fundamental para a reavaliação da portaria. “Tivemos uma vitória da mobilização popular, das famílias, mas precisamos de um diálogo constante sobre a portaria e futuras alterações”, declarou.
Os impactos da medida publicada inicialmente eram vistos como um retrocesso pelas famílias e profissionais da área, que consideraram inviável a implementação sem afetar negativamente o aprendizado e a inclusão dos alunos. Docentes relataram que a sobrecarga inviabilizaria um acompanhamento adequado, prejudicando tanto os estudantes com deficiência quanto o restante da turma.
De acordo com o levantamento de dados socioeconômicos de pessoas com deficiência (PCDs) no Espírito Santo, 6,19% da população do município de Serra possui alguma deficiência, o que equivale a 33,2 mil pessoas em um total de mais de 536 mil habitantes. Desses, mais da metade não concluiu o ensino fundamental, e menos de 1% possui ensino superior, evidenciando um cenário de evasão. Na faixa etária de 5 a 19 anos, idade em que a maioria das crianças e jovens costuma estar frequentando a escola, há 8,6 mil habitantes PCDs. Os dados reforçam a importância de políticas públicas que assegurem o acesso à educação de qualidade e promovam a inclusão.
‘Nova organização’
Em nota ao Século Diário, a Secretaria de Educação da Serra afirmou que a atualização das Diretrizes Municipais de Educação Especial “tem como objetivo reestruturar o trabalho colaborativo, priorizando ações conjuntas entre professores regentes e de educação especial no ambiente da sala de aula regular, sem prejuízo aos direitos de aprendizagem e permanência dos estudantes público-alvo”.
Apontou, ainda, que “o trabalho colaborativo continua sendo garantido, mas propõe uma nova organização, com foco em ações coletivas no contexto da sala de aula regular, sem exclusão dos espaços coletivos de aprendizagem”.
A Secretaria também reforçou que “seguem garantidos os apoios de estagiários e cuidadores para atender às necessidades de locomoção, higienização e desenvolvimento pedagógico, além do atendimento individualizado no contraturno, nas Salas de Recursos Multifuncionais”.
