Categoria quer envio da tabela de subsídios e do estatuto para a Assembleia ainda este ano
O fim de 2024 se aproxima e a Perícia corre o risco de começar 2025 sem que seu estatuto e tabela de subsídios sejam encaminhados para a Assembleia Legislativa pela gestão do governador Renato Casagrande (PSB). Por isso, os peritos realizam, nesta sexta-feira (19), uma manifestação. A concentração será às 10h, na frente da Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger), e o protesto segue para o Palácio Anchieta.
No último dia 10, os parlamentares assumiram compromisso com o Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), de realização de sessão extra caso o Governo do Estado encaminhe os documentos ou ao menos um deles. O compromisso foi firmado em reunião na Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger), da qual participaram o gestor da pasta, Marcelo Calmon; o presidente do Sindiperitos, Tadeu Nicoletti; e os deputados Camila Valadão (Psol), Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PSB) e Coronel Weliton (PRD).
“Eles [deputados] estão tão decepcionados quanto a gente pelo não envio de algo esperado pela categoria e pela Assembleia”, diz, destacando que os deputados afirmaram estar de prontidão caso a documentação seja enviada até o próximo domingo (22). Diante da situação, Tadeu questiona: “queriam criar a Perícia pra quê? Sem ser um órgão sem condições de realizar suas tarefas?”.
Apesar disso, Tadeu afirma que a categoria ainda acredita que o estatuto e a tabela de subsídios podem ser encaminhados para a Casa de Leis e votados este ano. “Mais um ano sem cumprir a palavra é ruim para uma Perícia que tanto mostra trabalho para a sociedade”, salienta.
Nesta quinta-feira (19), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 58/2024, de autoria do Executivo, que prevê a Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO) para a Polícia Científica e a Polícia Penal. Assim, os trabalhadores dessas corporações passam a receber uma indenização em caso de convocação extraordinária. A iniciativa, no entanto, não foi bem-vinda, por se tratar, segundo os peritos, de “migalhas”, além de uma “ilegalidade”.
Tadeu explica que as categorias já têm uma hora extra desde 1998. “Como pode ter duas horas extras? Isso é feito para tapar a defasagem dos quadros. Horas extras são para situações excepcionais, não para ficar eternamente recebendo, com toda a vida financeira em cima dela, como se fosse salário”, afirma. Para Tadeu, trata-se de “um subterfúgio para não aumentar salário”.
A criação da nova hora extra, aponta, “é um penduricalho que irrita a categoria, que não tem descanso”. Ele se refere ao fato de a Perícia capixaba ter o pior salário do país, o que impede os trabalhadores de recusarem fazer hora extra, para não perder o dinheiro. A reivindicação, reafirma, “é salário à altura da importância da categoria”.
