Prefeito foi questionado sobre responsabilidade da gestão no caso da empresa LBS
O atraso no salário e nos benefícios dos trabalhadores do asseio e conservação que prestam serviço à Prefeitura de Vitória por meio da empresa LBS foi motivo de um caloroso debate na prestação de contas do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), na manhã desta sexta-feira (20). Os vereadores Vinícius Simões (PSB), André Moreira (Psol) e Karla Coser (PT) destacaram a responsabilidade da prefeitura no ocorrido, sendo constantemente interrompidos por um grupo, semelhante a uma torcida organizada, que não respeitava seus momentos de fala, mas aplaudia efusivamente o gestor municipal.
No início destes mês, após protesto realizado em frente à prefeitura, a gestão de Lorenzo Pazolini se comprometeu a pagar o salário, vale- alimentação e vale-transporte, atrasados há um mês, e a segunda parcela do 13º salário dos trabalhadores. Além disso, afirmou que iria assumir os próximos pagamentos até o fim do contrato, efetuando-os no quinto dia útil de cada mês. Os atrasos, segundo o Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Serviços Similares (Sindilimpe), são constantes.
O primeiro a tratar do assunto foi Vinícius Simões, que destacou que os trabalhadores, em sua maioria mulheres, ficaram meses sem receber. Apontou, ainda, que é responsabilidade da gestão municipal a fiscalização do contrato. O prefeito, em resposta, afirmou que o pagamento foi feito direto aos trabalhadores. “Talvez tenha sido a primeira vez na história. Pagamos para que pudessem ter um Natal digno. Isso é empatia, respeito às trabalhadoras e trabalhadores, aos colaboradores”, exaltou.
Pazolini também destacou que já foi lançado “há algum tempo” um edital para contratação de nova empresa, mas não disse quando, nem deu mais detalhes sobre o trâmite. Informou, ainda, que foram aplicadas à empresa LBS nove multas. “Ela foi punida nove vezes, são multas a pagar que serão inscritas em dívida ativa e executadas”, afirmou. O prefeito também falou que o vereador foi condenado recentemente por fake news, não sendo essa a primeira vez. De acordo com ele, já foram “quatro ou cinco vezes”.
“Foi condenado por ter faltado com a verdade no caso [da LBS], induziu os trabalhadores a responsabilizar o prefeito pessoalmente e a prefeitura”, disse. Em sua resposta, Vinicius afirmou não ver problemas nessa situação. “Não há problemas em ser perseguido e processado por vossa excelência estando eu defendendo pessoas humildes”, disse. De acordo com o vereador, ele disse que a prefeitura não havia pago os trabalhadores, mas de fato não falou que ela havia repassado o recurso para a empresa.
“Gostaria que o prefeito tivesse a mesma força, mesma energia, para processar parlamentares para resolver a vida de gente humilde”, disse Vinícius. Pazolini retomou a fala para acusar o vereador de “usar o voto popular para propagar inverdades”. “Essa é a maior forma de atacar a democracia, mentindo. O Judiciário existe para isso, para que aqueles que foram aviltados, atingidos em sua honra de maneira leviana e mentirosa, possam buscar a justa reparação”, defendeu.
Pazolini acrescentou que “o homem público desonesto, improbo, que não tem compromisso com a verdade, se exalta de ser processado e condenado porque não respeita o cidadão, não respeita quem votou nele”. André Moreira destacou que a fala do prefeito “não foi adequada à grandeza desse ato [sessão de prestação de contas]”. Também apresentou dados. De acordo com o vereador, na verdade, foram aplicadas cinco multas e quatro advertências à LBS, totalizando R$ 61 mil, o que corresponde a 0,05% do total que a empresa recebeu da prefeitura, que foi R$ 122 milhões, sendo R$ 30 milhões somente este ano.
A última multa, apontou André, foi em maio último, portanto, antes dos últimos atrasos. O vereador contestou o fato de a prefeitura ainda não ter rescindido o contrato com a LBS e recordou que uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta a responsabilidade subsidiária da gestão em casos como esse. De acordo com Pazolini, justamente por isso a gestão municipal pagou os trabalhadores e “aplicou as sanções contratuais possíveis”.
Ainda segundo o prefeito, a Procuradoria, a Controladoria e os servidores da Secretaria Municipal de Educação (Seme) “não podem pedir multa no valor que pensam, desejam ou esperam. Existe um contrato, o Estado Democrático de Direito e a democracia. A multa é aplicada de acordo com a previsão contratual, editalícia e legal”.
Karla remontou à fala inicial do prefeito na prestação de contas, sobre ser a primeira vez que a prefeitura pagou direto aos trabalhadores. “Claro, pela primeira vez a prefeitura deixa chegar a esse problema, a esse tamanho. O senhor não acha que houve omissão da sua parte e dos secretários?”, questionou. Pazolini se limitou a responder que “tudo está devidamente esclarecido. A prefeitura já fez o pagamento”.
No dia 10 de outubro, os trabalhadores da LBS também fizeram um ato em frente à prefeitura e foram recebidos por Anckimar Pratissolli, subsecretário de Gestão Administrativa. O gestor assumiu o compromisso de averiguar, com a Procuradoria Municipal, as medidas cabíveis em relação ao atraso no salário, vale-alimentação, vale-transporte e planos de saúde e odontológico. Os trabalhadores chegaram a paralisar as atividades, mas voltaram após o pagamento.
