Lideranças indígenas cobram ministério por assembleias nas aldeias sobre repactuação
As mudanças no modelo de governança da reparação do crime da Samarco/Vale-BHP seguem gerando impactos entre as comunidades indígenas, que têm 18 meses para decidir se aderem às ações do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro. Em reuniões realizadas pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) na última semana, lideranças reforçaram a reivindicação por assembleias gerais nas aldeias, antes de tomarem qualquer decisão sobre o processo. Eles destacam a importância de respeitar os princípios da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo consultas livres, prévias e informadas.
O cacique Vilmar Tupã Atã, integrante do Conselho de Caciques, enfatizou que as comunidades precisam ser adequadamente informadas sobre o que será implementado nos territórios, especialmente após os 18 meses em que as indenizações serão distribuídas e as comunidades precisarão decidir se aderem ou não ao novo modelo de reparação.
“Reparação só com respeito à autonomia dos povos”, destacou Vilmar, que critica a exclusão das comunidades no processo. “Hoje, o que temos é um acordo homologado, em que não se cumpre a lei”, disse, em referência à falta de participação das comunidades atingidas, que não puderam apresentar suas demandas. Ele aponta que o modelo atual só tem potencializado os problemas no território.
O termo de repactuação destina R$ 8 bilhões para a recuperação de terras de Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais (IPCTs). Nas comunidades Tupinikim e Guarani do Espírito Santo, em Aracruz, na região norte, foi definida a alocação de mais de R$ 1,5 bilhão em ações de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Para o representante do Conselho de Caciques, a consulta sobre a adesão ao novo modelo deveria ser feita por meio de assembleias gerais nas aldeias, onde as questões fossem discutidas amplamente e os atingidos pudessem apresentar suas reivindicações.
Os encontros com o MPI envolveram o Conselho Territorial, a Comissão de Caciques e representantes da aldeia de Comboios, que evidenciaram como o modelo atual agravou problemas econômicos, sociais e tensões políticas nas comunidades, que tiveram seus direitos violados em um acordo de reparação negociado sem a participação dos atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP.
O novo acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece a extinção da Fundação Renova, do Comitê Interfederativo (CIF) e de todo o modelo de governança vigente, transferindo as responsabilidades para a União e os estados. Essa mudança inclui a exclusão de mecanismos como a Câmara Técnica de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (CT-IPCT), espaço antes destinado à articulação entre comunidades e instituições governamentais. Embora esses mecanismos fossem alvo de críticas pela insuficiência de representação, sua extinção gerou apreensão sobre como a reparação será conduzida daqui em diante.
Em diálogo com o MPI, Vilmar reforçou a necessidade de consultas respeitando os princípios da Convenção 169 da OIT: “A consulta deve ser livre, breve e informada. O que temos hoje é um acordo homologado sem ouvir as comunidades, ignorando a lei e as necessidades do território”, reiterou.
Segundo o cacique, “o dano foi individual, não coletivo. Famílias grandes ficaram de fora ou receberam valores insuficientes. Não houve critério claro que garantisse autonomia no processo. Esse modelo só gerou mais conflitos entre comunidades e famílias”. Além disso, Vilmar destacou que, desde o início, os atingidos enfrentaram imposições da Fundação Renova, que, em vez de mitigar os problemas, os amplificou.
Representantes do MPI ouviram relatos sobre os desafios enfrentados pelas comunidades, mas ainda não definiram datas para visitas futuras. “Eles prometeram voltar após o período de recesso, mas até agora não temos nada concreto”, disse Vilmar. “Essas reuniões não substituem assembleias nas aldeias. Precisamos garantir que as comunidades tenham voz e possam decidir de forma consciente sobre o futuro”, enfatizou.
