“Banquetaço” no próximo dia 21 marcará luta por participação popular
Movimentos sociais, entidades da sociedade civil e comunidades tradicionais do Espírito Santo se articulam para realizar um “Banquetaço” em defesa da reativação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) no Estado. A manifestação será no próximo dia 21 de janeiro, das 10h às 15h, na Praça João Clímaco, localizada em frente ao Palácio Anchieta, e reforçará, também, a reivindicação por participação popular no acompanhamento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo (Polisan-ES).
A Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Espírito Santo (Polisan-ES), sancionada no último dia 30 de dezembro pelo governador Renato Casagrande (PSB), reformula a política instituída em 2021, trazendo alterações significativas no modelo de governança e participação popular. A Polisan-ES estabelece a definição e os princípios da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, com diretrizes, objetivos e composição do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no Espírito Santo. Por meio deste sistema, o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, deve formular e implementar políticas, planos, programas e ações com o objetivo de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
No entanto, as mudanças sancionadas foram classificadas como autoritárias por lideranças da sociedade civil, como o ex-presidente do Consea, Rosemberg Moraes Caitano, por limitarem a participação popular nas decisões relacionadas à segurança alimentar. A política original, elaborada em 2021 durante o período da pandemia, foi discutida amplamente com a sociedade civil por meio do Consea. Desta vez, a atualização da Polisan-ES foi realizada sem a contribuição do Conselho, que está inativo desde 2024 devido à ausência de eleições para renovar seus membros. Essa situação inviabilizou a participação da sociedade civil no processo de reformulação.
Rosemberg argumenta que as alterações desrespeitam os princípios previstos na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) — Lei nº 11.346/2006, que assegura a participação democrática na formulação de políticas públicas por meio de instâncias como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).
Ele destaca que a nova política estadual restringe o papel da sociedade civil. Anteriormente, a CAISAN debatia as políticas e levava as propostas ao Conselho, que deliberava de forma colegiada. Com a reformulação, o Conselho passou a ser consultivo, enquanto a CAISAN ganhou autonomia para deliberar. “Se o Conselho der um parecer contrário a uma proposta, a CAISAN pode simplesmente ignorar e encaminhar como quiser. Isso fere a essência da participação democrática defendida pela LOSAN”, critica.
Outro ponto destacado por Rosemberg é a mudança na designação da presidência do Conselho. Antes, o presidente era eleito de forma paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil. Agora, o cargo é de indicação direta do governador, o que, segundo ele, centraliza o poder no governo e enfraquece o controle social sobre a política pública.
Além disso, o ex-presidente da entidade considera a falta de vontade política do governo o ponto central da situação, pois o governo optou por não prorrogar o mandato do conselho por 45 dias, uma medida que permitiria a conclusão do processo eleitoral. Ele acrescenta que a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-ES), órgão responsável por convocar o processo, não se reúne desde 2015 e não tomou as providências necessárias para a eleição dos novos membros.
“É uma escolha política do governo de fazer o conselho não funcionar”, acrescenta, destacando uma escolha política deliberada que impede a participação da sociedade civil no processo de formulação de políticas públicas essenciais para a população, principalmente para os mais vulneráveis.
Rosemberg destaca que os principais beneficiários e agentes envolvidos nos conselhos pela Política de Segurança Alimentar são as populações negras, as comunidades tradicionais e as pessoas em situação de vulnerabilidade social, grupos historicamente marginalizados. “Limitar a participação social, principalmente dessa população que é mais envolvida na política de segurança alimentar, é uma faceta do racismo institucional”, critica.
A justificativa do governo para as modificações na nova legislação sobre segurança alimentar e nutricional é “modernizá-la e adequá-la à luz das orientações das normativas federais”. No entanto, Rosemberg afirma que o órgão foi enfraquecido por mudanças na legislação que restringiram a atuação da sociedade civil, ao permitir que o presidente do conselho seja indicado pelo governador, em vez de eleito democraticamente.
O ex-presidente do Consea capixaba destacou que o plano estadual de segurança alimentar aprovado recentemente “nunca será legítimo”, pois “foi feito dentro de gabinetes, sem escutar a população em situação de rua, povos tradicionais e outros grupos diretamente afetados”. Ele acrescenta que “o Espírito Santo é signatário do pacto contra a fome, mas a política de segurança alimentar não funciona de maneira democrática”.
A mobilização convocada para a praça em frente à sede do governo estadual reflete a insatisfação de diversos segmentos sociais diante de retrocessos na condução das políticas de segurança alimentar no Estado, o que impede a garantia da universalização de direitos essenciais, como à alimentação adequada (DHAA). “O ato do dia 21 será uma demonstração da força da sociedade civil em defesa de uma política de segurança alimentar democrática, inclusiva e participativa”, reforçou o ex-presidente do Consea capixaba.
