Sindicatos destacam urgência de concursos públicos e reestruturação de carreiras
A transformação da Rádio e Televisão do Espírito Santo RTV/ES em uma fundação pública de direito privado ganhou mais um capítulo com a publicação, por parte da gestão de Renato Casagrande (PSB), do Decreto nº 5916-R, que extingue unidades administrativas, redefine competências internas e transfere a gestão da Rádio Espírito Santo e da TVE para a Fundação Carmélia Maria de Souza de Cultura e Comunicação Pública.
Entre as alterações contidas no decreto estão a extinção da Gerência de Compras, Contratos e Convênios (GCCC) e da Subgerência de Operação de TV (SUOP), substituídos por novos cargos na estrutura da Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom), além da reestruturação de cargos e funções na nova organização.
A extinção da autarquia vinculada à Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom), prevista para abril deste ano, tem sido acompanhada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos), Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo (Sindijornalistas) e Sindicato dos Radialistas, que destacam a urgência na reestruturação das carreiras da instituição, correção de distorções salariais e a realização de concurso público para garantir uma comunicação pública de qualidade e independente.
A Fundação Carmélia foi criada sem uma dotação orçamentária própria e terá receita proveniente de um contrato de prestação de serviços com a Secom, conforme estipulado na lei de sua criação. O contrato, atualmente em adequação após análise pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), deve ser finalizado até abril de 2025, afirma o diretor-presidente da Fundação Carmélia, Igor Pontini. Até lá, a instituição opera com um aporte inicial de R$ 55 milhões, destinado à modernização da infraestrutura e ao início das obras do Centro Cultural Carmélia Maria de Souza.
Entidades sindicais alertam para riscos deste processo, como a falta de valorização dos trabalhadores e a ausência de um plano de carreira adequado, podendo comprometer a eficiência da Fundação Carmélia. Em nota conjunta, o Sindipúblicos, o Sindijornalistas e o Sindicato dos Radialistas destacaram desafios relacionados ao processo de transição para garantir o fortalecimento da comunicação pública do Estado. Entre as reivindicações, apontam a necessidade urgente de reestruturação de carreiras e realização de concurso público para a Fundação, que realizou um processo seletivo para cargos temporários no último semestre de 2024.
As entidades ressaltaram que “é urgente realizar uma reestruturação das carreiras dos atuais profissionais da RTV, promovendo ampla valorização e corrigindo as graves distorções salariais em relação ao mercado e até mesmo aos cargos abertos em recente processo seletivo da Fundação Carmélia”, afirmam em comunicado enviado ao Século Diário.
Para os representantes sindicais, a valorização dos trabalhadores e a garantia de condições adequadas de trabalho são essenciais para o sucesso dessa transição e para assegurar uma comunicação pública eficiente e alinhada aos interesses da população. Eles alertam que, sem medidas concretas de fortalecimento da gestão e do quadro funcional, há o risco de perpetuar as desigualdades internas e comprometer o papel estratégico da RTV/ES como contraponto às emissoras privadas.
Além disso, reforçaram a importância de um concurso público para garantir a legalidade e a transparência na ocupação de cargos efetivos. “A realização de concurso público é indispensável para evitar que interesses políticos se sobreponham aos interesses da sociedade e para assegurar uma comunicação pública de qualidade e independente”, destacam.
Essas ações, afirmam as organizações, são consideradas essenciais para fortalecer a gestão da Fundação Carmélia Maria de Souza, garantindo a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população com informações de interesse público e temas diversos. Elas ressaltam que a comunicação pública deve priorizar informações de interesse público e conteúdos diversos e se posicionar como alternativa às emissoras privadas, onde a busca por audiência muitas vezes compromete a qualidade editorial.
Cargos extintos
O Decreto nº 5916-R extinguiu os cargos de Gerente (RTV03), Subgerente (RTV04) e Secretária (RTV07), que totalizavam uma despesa de R$ 8.851,12. Em substituição, foram criados novos cargos na estrutura da Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom): Assessor Especial Nível IV (QCE03), com remuneração de R$ 6.912,88; Assessor Técnico (QCE07), com remuneração de R$ 1.774,85; e uma Função Gratificada FG01, com valor de R$ 135,81. Com isso, mateve-se o mesmo orçamento, mas com funções reorganizadas para atender às demandas da nova estrutura administrativa.
Nova sede
Após a reestruturação, a RTV/ES terá sua sede no Centro Cultural Carmélia Maria de Souza, localizado no Centro de Vitória. O espaço, que abrigará rádio, TV e o Teatro José Carlos de Oliveira, será destinado também a atividades culturais e artísticas. As obras de recuperação, cuja ordem de serviço foi publicada nesta quarta-feira (8), fazem parte do contrato de cessão do complexo, firmado entre o Patrimônio da União e o Governo do Estado em 2021, dentro do projeto Cidade Administrativa.
