Gestão de Ferraço entrou na Justiça para alterar parcialmente sua própria solicitação
Todos os contratos de servidores temporários da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, que se encerrariam junto com a gestão do ex-prefeito Victor Coelho (PSB), foram prorrogados por mais 30 dias, após a Justiça atender a uma reclamação do então prefeito eleito, Theodorico Ferraço (PP). Entretanto, sem fazer alarde, Ferraço solicitou que a medida que ele mesmo demandou fosse reformada, excluindo do pacote a Secretaria Municipal de Educação (Seme).
O juiz João Batista Chaia Ramos atendeu à solicitação de excluir os servidores da Seme, em decisão do último dia 7, sendo que a petição foi feita no dia 20 de dezembro, ainda durante o processo de transição. O magistrado também pediu que o Ministério Público do Estado (MPES), que fez a solicitação de prorrogação dos contratos, se manifestasse sobre a necessidade de o processo continuar, tendo em vista que a transição de gestão já se concretizou. Segundo dados do processo na Justiça, o número de servidores contratados da Prefeitura de Cachoeiro até o último dia 31 de dezembro era de 3,5 mil. Desse total, 2,1 mil – praticamente 60% – eram da Seme.
“Hoje, são 1.426 (mil quatrocentos e vinte e seis) professores em contrato temporário, com outros 710 (setecentos e dez) contratados lotados nas áreas administrativas da Secretaria Municipal de Educação. A não renovação/prorrogação desse total de 2.136 (dois mil, cento e trinta e seis) contratos temporários significa uma importantíssima economia aos cofres públicos. Valor que não há necessidade de ser gasto neste momento, em razão das peculiaridades do calendário escolar”, escreveu a equipe de Ferraço na petição.
O então vice-prefeito eleito, Júnior Corrêa (Novo), chegou a dar entrevistas em dezembro dizendo que seria necessário cancelar férias de servidores efetivos no início deste ano, os quais precisariam trabalhar “de manhã, de tarde e de noite” para compensar a baixa de temporários – o que gerou descontentamento no funcionalismo. Isso porque, com o encerramento dos contratos, segundo ele, a prefeitura deixaria de contar com quase 4 mil servidores.
A comissão de transição também se manifestou no processo, dizendo que “a situação atual demonstra a ausência de planejamento adequado por parte da gestão em exercício, configurando grave risco de descontinuidade dos serviços públicos essenciais a partir da data de início do novo mandato”.
A gestão do agora ex-prefeito Victor Coelho rebateu as acusações do grupo de Ferraço. “Durante todo o período de transição de governo, a equipe de transição do prefeito eleito Theodorico de Assis Ferraço nunca solicitara à atual administração a prorrogação de nenhum contrato de DT. Houve pedidos de prorrogação do processo seletivo realizado em 2023 e o início de um novo processo seletivo para a área da educação, o que fora plenamente atendido”.
Nos bastidores, pessoas próximas a Victor Coelho já consideravam que a iniciativa de Ferraço de judicializar a questão havia sido tiro no pé, justamente porque a nova gestão seria obrigada a renovar a contratação de parte dos funcionários desnecessariamente, como é o caso dos professores. Da parte do novo prefeito, o entendimento inicial era de que os procedimentos para realizar novas contratações seria demorado, por isso a necessidade de prorrogação.
Dois processos seletivos foram abertos no fim do ano passado, pela Seme e pela Secretaria Municipal de Administração (Semad). Atualmente, a Prefeitura de Cachoeiro está com inscrições abertas para o processo seletivo que visa selecionar profissionais do magistério da rede municipal para atuar no Programa de Concessão de Bolsas de Apoio Técnico, no âmbito do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES).
Ferraço também anunciou, no último dia 7, a convocação dos servidores aprovados no último concurso público municipal. Logo após o resultado eleitoral de 2024, ele disse que não haveria nomeações para 50% dos cargos comissionados da prefeitura, como forma de conter aumento de despesas.
