Ex-prefeito deve se livrar do impedimento jurídico que o tirou da disputa em 2024
A Prefeitura de Presidente Kennedy, no litoral sul do Estado, está sob o comando interino do presidente da Câmara de Vereadores, Júnior de Gromogol (PSB). Enquanto a situação do município não tem um desfecho conclusivo na Justiça, possíveis candidatos para a eleição suplementar que provavelmente se realizará buscam se colocar no mercado político. Entre eles está o ex-prefeito Reginaldo Quinta (PSD).
Nas eleições de 2024, Quinta teve que largar a candidatura. Ele não apresentou quitação eleitoral, resultado de uma condenação em outubro de 2019 à inelegibilidade de três anos, em uma ação de improbidade administrativa, por conta da participação em um esquema de corrupção envolvendo a Associação Montanhas Capixabas Turismo e Eventos, quando era prefeito de Presidente Kennedy. Na perspectiva da defesa de Quinta, o período já tinha transcorrido, inclusive porque se limitava aos períodos eleitorais.
Entretanto, o prazo de contagem da inelegibilidade ficou suspenso de 24 de setembro de 2020 a 24 de outubro de 2023, devido a liminares concedidas em favor do ex-prefeito. Por isso, na perspectiva do juiz Miguel Maria Ruggieri Balaz, do município, e do desembargador Júlio Cesar Costa de Oliveira, relator de uma ação de Quinta que tramita no 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), ainda não transcorreram os três anos.
Nesta quarta-feira (15), Século Diário teve acesso a uma certidão de quitação eleitoral de Reginaldo Quinta, que deverá usá-la para se garantir na provável disputa. Em público, Quinta ainda desconversa sobre o assunto, mas, nos bastidores, já teria dito a aliados que pretende se candidatar.
Com Reginaldo Quinta no páreo, a tendência é que Aluizio Corrêa, que também tem pretensões eleitorais, entre novamente como vice na chapa. Em 2024, Corrêa foi o responsável por substituir Quinta como candidato a prefeito de oposição.
Não foi a primeira vez que Reginaldo Quinta colocou outro candidato para substituí-lo. Em 2012, após ser preso e afastado do mandato na prefeitura, sua sobrinha, Amanda Quinta, elegeu-se prefeita em seu lugar. Em 2016, Amanda concorreu à reeleição contra o próprio Reginaldo, e ganhou do tio.
Em 2019, foi a vez da própria Amanda Quinta ser afastada da prefeitura. Seu então vice, Dorlei Fontão, assumiu o comando do Executivo municipal, e conseguiu um novo mandato de prefeito na eleição de 2020, que mais uma vez teve Reginaldo como segundo colocado.
Do grupo de Dorlei Fontão, ainda não sabe quem poderia eventualmente assumir uma candidatura. Seu próprio filho, Fabrício Cordeiro da Cruz, secretário municipal de Governo em sua gestão e presidente do diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), tem cuidado mais das articulações políticas do grupo, segundo informações de bastidores.
Dorlei na Justiça
Dorlei Fontão era vice-prefeito em 2019, quando assumiu a chefia do executivo municipal após o afastamento judicial de Amanda Quinta, e foi reeleito em 2020. Entretanto, o prefeito alega que não se tratou de um mandato autônomo, e sim de uma mera substituição, e se candidatou novamente em 2024.
Ainda assim, o ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concordou com o entendimento que já havia sido estabelecido nas decisões judiciais anteriores sobre o caso, de que a substituição de Dorlei Fontão da prefeita cassada Amanda Quinta configurou um mandato autônomo. Dessa forma, caso permanecesse na prefeitura de 2025 a 2028, cumpriria o terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela legislação brasileira.
Ainda em dezembro, no dia 30, a ministra Carmen Lúcia negou o pedido de Dorlei Fontão para que a decisão fosse suspensa em caráter liminar. Com isso, Júnior de Gromogol assumiu a prefeitura interinamente após ser eleito presidente da Câmara de Vereadores no último dia 1º.
Ex-secretário de Agricultura na gestão de Dorlei, Júnior é considerado homem de confiança do agora ex-prefeito. Foi alçado ao principal cargo do legislativo e do executivo municipais logo na posse de seu primeiro mandato como vereador, tendo sido o segundo candidato mais votado nas eleições de 2024. Ele ficou como suplente nos pleitos de 2016 e 2020.
