“Banquetaço” reuniu entidades da sociedade civil e mandatos parlamentares
Organizações da sociedade civil, como movimentos sociais, pastorais, conselhos e associações, além de mandatos parlamentares, se uniram nesta terça-feira (21) para um “Banquetaço” em defesa da reativação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-ES) e participação popular no acompanhamento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo (Polisan-ES). A manifestação, realizada na Praça João Clímaco, em frente ao Palácio Anchieta, culminou com a distribuição de centenas de refeições para a população, além de um manifesto entregue ao governador e ao público, assinado por mais de 55 entidades.
No documento, as organizações reforçam a reivindicação pela convocação do processo eleitoral para a formação do novo conselho, com a participação efetiva da sociedade civil. Além disso, exigem a revisão da Lei Complementar nº 1.109/2024 para garantir a participação popular na gestão das políticas de segurança alimentar e nutricional no Estado.
A paralisação das atividades do Consea-ES, desde julho de 2024, tem gerado preocupações sobre o agravamento da insegurança alimentar no estado. O ex-presidente do Consea-ES, Rosemberg Moraes Caitano, destacou o papel fundamental do Conselho no combate à fome e na promoção da segurança alimentar. “O Espírito Santo pactou com o governo federal o pacto contra a fome, mas o Conselho está sem se reunir desde julho de 2024, enquanto a fome no Estado se agiganta, e o Conselho é fundamental para assessorar o poder público nessa questão”, afirmou.
Entre as principais críticas dos manifestantes, está a falta de participação popular na gestão das políticas de segurança alimentar e nutricional, especialmente após a sanção da Lei Complementar nº 1.109/2024, em dezembro último, que dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Espírito Santo (Polisan/ES) e contraria a legislação federal, pois impede a participação efetiva da sociedade civil na gestão do sistema, afirmam os organizadores do ato.
A coordenadora do Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo (Fosan-ES), Jaqueline Araújo, destaca que a nova lei permite que o governador indique o presidente do Conselho, o que enfraquece a democracia participativa. Ela ressalta a relevância do Consea-ES como espaço de diálogo entre sociedade civil e governo. “O Conselho é uma instância de participação social e democracia. É nesse espaço que as representatividades levam as demandas da sociedade civil organizada. Um Conselho ativo é essencial não apenas para implementar políticas públicas, mas também para escutar o povo e fortalecer a democracia”, afirmou.
Para Rosemberg, as medidas adotadas pela gestão estadual representam uma forma de racismo institucional, pois limitam a participação de populações negras, comunidades tradicionais e grupos vulneráveis, que são os principais beneficiários das políticas de segurança alimentar.
A porta-voz da Pastoral da Criança, Maria Luíza Barbosa, também enfatizou a importância da luta por alimentação saudável para todos. “Sabemos que muitas crianças não têm acesso a uma alimentação adequada e é nos primeiros anos de vida que a nutrição faz toda a diferença para o bom desenvolvimento infantil. Por isso, estamos nessa luta pela reativação do Conselho”, explica.
Além da imediata convocação de eleições para o Consea-ES, respeitando a proporcionalidade de dois terços de representatividade da sociedade civil e um terço do poder público, o manifesto entregue ao governador exige a criação de um grupo de trabalho para revisar a nova lei estadual que, segundo o Fórum, foi sancionada sem debate com a sociedade civil e está em desacordo com a legislação federal. Outro ponto central é a solicitação de reuniões periódicas entre o governo e o Fosan-ES até que o Consea-ES volte a funcionar plenamente.
