Reajuste incluiu salários do prefeito Weverson Meireles, da vice e secretários
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) concedeu medida cautelar para barrar o aumento de salários do prefeito da Serra, Weverson Meireles (PDT), de sua vice, Delegada Gracimeri (MDB), e dos secretários municipais. O projeto de lei foi aprovado no último dia 27 de dezembro, no final da legislatura anterior da Câmara de Vereadores e do mandato do agora ex-prefeito Sérgio Vidigal (PDT), que apoiou Meireles.
A decisão do conselheiro relator Sergio Aboudib Ferreira Pinto foi publicada no Diário Oficial de Contas nessa segunda-feira (27). O relator teve o mesmo entendimento do Ministério Público de Contas (MPC-ES), de que o reajuste foi aprovado no período de 180 dias que antecedem o término do mandato de titulares dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O reajuste na Serra foi de cerca de 40% para prefeito (R$ 15,7 mil para R$ 22 mil), vice-prefeito (R$ 12,6 mil para R$ 17,5 mil) e secretários (R$ 13,8 mil para 19,5 mil). Mas outros municípios capixabas também estão sendo questionados por conta de aumentos salariais aprovados no fim do ano passado.
O MPC-ES protocolou representações pedindo a suspensão de aumentos de salários de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e, em alguns casos, vereadores de 13 municípios. São eles: Dores do Rio Preto, Irupi e São José do Calçado, no Caparaó; Afonso Cláudio, Conceição do Castelo, Venda Nova do Imigrante e Santa Teresa, na região serrana; Cariacica, Serra e Vila Velha, na Grande Vitória; Água Doce do Norte e Ecoporanga, no noroeste; e Piúma, no litoral sul.
Em Colatina, no centro-oeste, a denúncia é de que houve alteração de salário disfarçada para servidores municipais. E em Baixo Guandu, município vizinha a Colatina, também teria havido readaptação de vantagens para o funcionalismo durante o período eleitoral, o que é vedado pela legislação.
Os maiores aumentos foram em Vila Velha. O salário do prefeito passou de R$ 15,3 mil para R$ 29 mil, um reajuste de 88,7%; o do vice, de R$ 13,3 mil para R$ 25,2 mil, ou seja, 88,9%. O aumento salarial dos secretários foi de 87%, passando de R$ 12,2 mil para R$ 22,9 mil.
Mas, em Vila Velha, os vereadores derrubaram a lei de dezembro e votaram uma nova proposta nos mesmos termos, em sessão extraordinária realizada no último dia 20 de janeiro. Além do descumprimento do prazo legal, não havia sido anexado a descrição do impacto financeiro na iniciativa anterior. De acordo com a Câmara, os aumentos terão impacto financeiro de 0,21% anual nos próximos três anos.
Assim como aconteceu em dezembro, a proposta foi vetada pelo prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos), mas o veto foi derrubado na Câmara sem maior resistência por parte do Poder Executivo. Todos os vereadores votaram a favor do projeto.
