TCE-ES atendeu parcialmente medidas cautelares que questionam reajustes
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) concedeu liminares que determinam a suspensão de aumentos de salário de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores de sete cidades capixabas, aprovados no fim do ano passado: Cariacica, Serra e Vila Velha, na Grande Vitória; Água Doce do Norte, na região noroeste; Piúma, no litoral sul; e São José do Calçado, no Caparaó.
O reajuste dos salários em outros sete municípios do Estado também está sendo questionado pelo Ministério Público de Contas (MPC-ES): Dores do Rio Preto e Irupi, no Caparaó; Afonso Cláudio, Conceição do Castelo, Venda Nova do Imigrante e Santa Teresa, na região serrana; Ecoporanga, no noroeste; e Baixo Guandu e Colatina, no centro-oeste. Mas, neste primeiro momento, o conselheiro relator das ações, Sergio Aboudib Ferreira Pinto, negou a suspensão liminar para esses municípios.
As medidas cautelares do relator contra os aumentos em Água Doce do Norte, Cariacica, Piúma, Vila Velha e São José do Calçado foram publicadas no Diário Oficial de Contas nessa terça-feira (28), e referendadas pelo plenário do TCE-ES em sessão realizada na tarde do mesmo dia. A liminar para suspender o reajuste na Serra saiu nessa segunda-feira (27).
Nos casos em que o pedido do MPC-ES foi atendido, Sergio Aboudib entendeu que havia requisitos para a medida cautelar, uma vez que os aumentos foram votados e aprovados após as eleições municipais de outubro de 2024, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nas outras cidades, os reajustes, apesar de terem sido votados nos 180 dias anteriores ao fim dos mandatos dos poderes Executivo e Legislativo, foram sancionados antes das eleições; por isso, o relator decidiu dar mais tempo para os municípios se explicarem.
Já os casos de Colatina e Baixo Guandu apresentam peculiaridades, e o relator considerou que ainda não há elementos consistentes para liminar. No primeiro, a denúncia é de que houve alteração de salário disfarçada para servidores municipais. No segundo, também teria havido readaptação de vantagens para o funcionalismo durante o período eleitoral, o que é vedado pela legislação.
Cariacica e Vila Velha refazem votação
Em Cariacica e Vila Velha, novos projetos de lei foram votados neste mês de janeiro com o mesmo teor do que foi sancionado no fim do ano passado, como forma de tentar desfazer os erros jurídicos das propostas que até então estavam em vigor. Com isso, a tendência é de que as ações judiciais contra esses municípios percam o objeto, a não ser que o MPC-ES também questione as leis sancionadas no início deste ano.
Vila Velha teve os maiores aumentos. O salário do prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos) passou de R$ 15,3 mil para R$ 29 mil, um reajuste de 88,7%; o do vice, de R$ 13,3 mil para R$ 25,2 mil, ou seja, 88,9%. O aumento salarial dos secretários foi de 87%, passando de R$ 12,2 mil para R$ 22,9 mil.
Em Cariacica, também houve aumentos expressivos para vice-prefeito e secretários: de R$ 12,7 mil para R$ 23 mil (80%) em ambos os casos. O salário do prefeito Euclério Sampaio (MDB), por sua vez, teve aumento de 17,3%, de R$ 23 mil para R$ 27 mil.
As decisões do TCE-ES não são definitivas e as ações seguem em tramitação.
