Apesar de ter votado a favor, vereador Rafael Primo ajuizou contestação
O conselheiro Sérgio Aboudib, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), determinou, nessa terça-feira (4), pela segunda vez, a suspensão dos aumentos de salário em Vila Velha do prefeito, Arnaldinho Borgo (Podemos), do vice, Cael Linhalis (PSB), e dos secretários municipais. A decisão do relator do processo será analisada posteriormente pelo plenário do tribunal.
O Tribunal de Contas já havia determinado a suspensão dos aumentos por ter encontrado irregularidades na aprovação da norma no fim de 2024. Entretanto, antes mesmo da decisão, a Câmara de Vereadores de Vila Velha revogou a lei e aprovou novo projeto com os mesmos valores de salário no último dia 20 de janeiro.
Todos os vereadores presentes votaram a favor do aumento, incluindo Rafael Primo (PT), o responsável por questionar a nova lei no TCE. Apesar disso, Primo foi um dos quatro parlamentares que votaram a favor do novo veto de Arnaldinho Borgo à proposta, que acabou sendo derrubado novamente. Na ocasião, ele questionou o requerimento de urgência da matéria, que, no seu entendimento, não tinha justificativa razoável e apresentava indícios de que havia sido articulado pelo próprio prefeito.
Rafael Primo também anunciou nessa terça-feira que protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal para criar parâmetros de aumento de salário, o que limitaria o subsídio do prefeito ao limite de dois terços do que ganha o governador.
Em sua nova decisão, Sérgio Aboudib reiterou que já havia se manifestado contrariamente à lei de 2024, pelo fato de ter sido aprovada depois das eleições de 2024, o que é vedado pela legislação. Aboudib ressaltou ainda que “qualquer reajuste se subsídio que vier a ser aprovado pela Câmara Municipal vigorará para a legislatura subsequente, em atendimento expresso ao disposto no artigo 29, inciso VI da Constituição Federal”.
Com o aumento, o salário do prefeito Arnaldinho Borgo passou de R$ 15,3 mil para R$ 29 mil, um reajuste de 88,7%; o do vice, de R$ 13,3 mil para R$ 25,2 mil, ou seja, 88,9%. O aumento salarial dos secretários foi de 87%, passando de R$ 12,2 mil para R$ 22,9 mil.
Cariacica e mais quatro
Em Cariacica, também foi aprovado um novo projeto de lei em 2025 para “corrigir” o equívoco da proposta apresentada em 2024. Por lá, houve aumentos expressivos para vice-prefeito e secretários: de R$ 12,7 mil para R$ 23 mil (80%), em ambos os casos. O salário do prefeito Euclério Sampaio (MDB), por sua vez, teve aumento de 17,3%, de R$ 23 mil para R$ 27 mil.
O TCE pediu a suspensão da lei de 2024 em Cariacica, mas não se manifestou sobre a nova proposta aprovada em 2025. Outros quatro municípios capixabas também tiveram que suspender aumentos: Serra, na Grande Vitória; Água Doce do Norte, na região noroeste; Piúma, no litoral sul; e São José do Calçado, no Caparaó.
O reajuste dos salários em outros sete municípios do Estado também é questionado pelo Ministério Público de Contas (MPC-ES): Dores do Rio Preto e Irupi, no Caparaó; Afonso Cláudio, Conceição do Castelo, Venda Nova do Imigrante e Santa Teresa, na região serrana; Ecoporanga, no noroeste; e Baixo Guandu e Colatina, no noroeste. Mas, neste primeiro momento, o conselheiro relator das ações, Sergio Aboudib, negou a suspensão liminar para esses municípios. Os processos seguem em tramitação.
