Concessionária de saneamento foi denunciada pelo vereador Vitor Azevedo
A concessionária BRK, responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, foi alvo de denúncias na Câmara Municipal nessa terça-feira (4) pelo vereador Vitor Azevedo (Podemos), que criticou a qualidade dos serviços e denunciou práticas de perseguição e assédio moral contra os trabalhadores.
Entre as principais denúncias apresentadas, Vitor destacou o que chamou de “práticas irresponsáveis e prejudiciais”, como a falta de limpeza de reservatórios e a aplicação de reajustes tarifários sem passar pelo Conselho Municipal de Saneamento. Ele também apontou que a BRK tem conduzido processos de compliance de forma irregular, levando ao desligamento de trabalhadores sem o devido direito de defesa. Segundo o vereador, a concessionária utiliza uma consultoria terceirizada “para conduzir investigações disfarçadas de pesquisas de satisfação, durante as quais funcionários se dão conta de que estão sendo acusados de roubo sem terem conhecimento prévio das denúncias”.
Ele também denunciou práticas antissindicais da BRK, que estariam resultando em uma série de desfiliações dos trabalhadores ao Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindaema-ES). “Os funcionários estão sendo assediados a sair do sindicato que representa a categoria. Já foram mais de 50% dos filiados pedindo para sair. A empresa manda o seu líder direto para amordaçar as pessoas”, apontou.
O diretor do Sindaema, Fábio Giori, reforçou essa denúncia, destacando que dezenas de trabalhadores pediram desfiliação do sindicato nos últimos meses. “Foram cerca de 30 a 40 trabalhadores em um intervalo de sete a oito meses. Eles nos relatam, ainda que com medo de falar, que há pressão da empresa e um tratamento diferenciado para aqueles que permanecem filiados”, afirmou.
Outro ponto levantado pelo sindicato diz respeito ao assédio moral sofrido por Everaldo Ferreira, diretor do Sindaema, que atualmente está afastado por problemas de saúde decorrentes das perseguições sofridas dentro da empresa. “A empresa queria criar elementos para poder demiti-lo por justa causa. Começou a aplicar advertências recorrentes sem qualquer nexo. Tivemos que agir para impedir que nosso diretor fosse prejudicado ainda mais. No meio desse processo, adoeceu. Ele aguentou o máximo que pôde, mas hoje está afastado por licença médica”, explicou.
Diante da situação, o sindicato entrou com uma ação na Justiça contra a BRK e conseguiu reverter as advertências impostas ao diretor sindical. Paralelamente, a entidade também denunciou as práticas antissindicais à matriz da BRK no Canadá, mas ainda não obteve retorno.
Uma das maiores empresas privadas de saneamento básico do Brasil, a BRK pertence ao grupo canadense Brookfield e está presente em mais de 100 municípios. Em Cachoeiro de Itapemirim, um dos primeiros municípios do país a terceirizar o serviço, a empresa executa um contrato de concessão da gestão dos serviços de água e esgoto desde 1998, com validade de 50 anos.
Reajuste tarifários
Mais uma questão levantada pelo Sindaema diz respeito ao aumento das tarifas de água e esgoto em Cachoeiro. O sindicato denunciou que a BRK, com a anuência do município, alterou a legislação local para retirar a obrigatoriedade de aprovação dos reajustes pelo Conselho Municipal de Saneamento (Comusa).
“O Sindaema tem cadeira no Conselho Municipal de Saneamento e, até 2023, a lei estabelecia que os reajustes tarifários deveriam ser aprovados pelo Conselho. No final daquele ano, essa lei foi alterada. Eles mudaram a regra, tirando essa atribuição. Na sequência, aprovaram um reajuste de 8,52%, sendo parte da inflação e parte de um suposto reequilíbrio econômico-financeiro. Foi um reajuste do dobro da inflação do ano passado”, denuncia o diretor do Sindaema.
O sindicato alerta que, logo após a alteração da lei que tirou a obrigatoriedade de aprovação do reajuste tarifário pelo Conselho, a concessionária realizou um repasse milionário ao município. “A BRK realizou um adiantamento do valor da outorga de concessão no montante de R$ 15 milhões, mediante transferência bancária”, ressalta o dirigente.
O Sindaema também destacou que a tarifa praticada pela BRK em Cachoeiro de Itapemirim é significativamente mais alta do que a de outras empresas de saneamento no Espírito Santo, como a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). De acordo com um estudo realizado pelo sindicato, a BRK pratica valores mais altos em todas as faixas e classes tarifárias em comparação a outras concessionárias públicas da região.
A organização reforçou sua defesa pela valorização do serviço público de saneamento, ressaltando que o setor deve ser tratado como uma política de Estado, para garantir o acesso universal à água e ao esgoto de qualidade. O representante da entidade ressalta que a privatização não trouxe benefícios para a população e resultou em tarifas elevadas e práticas abusivas contra os trabalhadores.
“É necessário, no mínimo, de um estudo para avaliar se a tarifa cobrada em Cachoeiro está condizente com o contrato e se a população está sendo penalizada. Nosso levantamento comparativo mostra que, em todas as faixas, as tarifas da BRK são mais altas do que as de outras prestadoras de serviço da região. Precisamos rever isso e garantir uma tarifa mais justa em Cachoeiro”, reiterou.
