Diretor do Sindaema defende políticas de justiça climática no Estado
A crescente preocupação com os impactos das mudanças climáticas escancara um problema estrutural: a relação direta entre a concentração de riqueza e a degradação ambiental. Essa questão foi reforçada por Fábio Giori, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema-ES), ao destacar a tônica da discussão consolidada na Conferência Municipal de Meio Ambiente, realizada em janeiro. As propostas aprovadas no encontro, que serão levadas à Conferência Estadual nos dias 15 e 16 de março, defendem que os municípios elaborem planos de emergência climática e criem fundos específicos para a prevenção e mitigação dos impactos ambientais.
“A crise climática é também uma crise de desigualdade social”, alerta o representante da entidade. Ele aponta que a falta de um planejamento estruturado nos municípios agrava essa vulnerabilidade, e destaca que o 1% mais rico da população mundial é responsável por 66% dos efeitos nefastos ao meio ambiente, enquanto os mais pobres são os que menos têm condições de se proteger dos desastres naturais.
O alerta se torna ainda mais urgente diante do cenário global. Janeiro de 2025 já entrou para a história como o mais quente registrado, segundo dados do observatório climático europeu Copernicus. A temperatura média global atingiu 13,23°C, ultrapassando em 1,75°C os níveis pré-industriais. Esse número vai além do limite crítico de 1,5°C estabelecido pelo Acordo de Paris, reforçando que as mudanças climáticas não são uma ameaça distante, mas uma realidade que exige ação imediata para evitar impactos ainda mais severos.
Projeções sobre o impacto das mudanças climáticas no Espírito Santo apontam que o Estado pode enfrentar um aumento de temperatura entre 2,5°C e 6°C até a década de 2080. Segundo o meteorologista Wagner Soares, do Instituto de Estudos Climáticos da Universidade Federal do Estado (Ufes), esse aquecimento impactará o ciclo hidrológico, reduzindo significativamente as precipitações e aumentando a ocorrência de enchentes e estiagens prolongadas.
Nos últimos dez anos, o Estado registrou mais de mil ocorrências de desastres naturais, resultando em 47 mortes, 69,2 mil desabrigados e prejuízos de R$ 1,3 bilhão. O impacto da crise climática será sentido principalmente pelas populações mais vulneráveis, que já sofrem com falta de infraestrutura adequada, moradias precárias e dificuldade de acesso a serviços essenciais. De acordo com um levantamento da WWF Brasil, a população afetada por enchentes cresceu 216% nos últimos 15 anos em alguns municípios capixaba.
Apesar desses impactos, 53 dos 78 municípios capixabas ainda não possuem planos de contingência para emergências climáticas, como indicou um relatório de auditoria realizada entre julho e novembro de 2023 pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES), que apontou sérias deficiências na prevenção e mitigação de riscos de desastres naturais em diversas cidades do Estado.
A proposta aprovada na conferência municipal busca integrar as políticas municipais de emergência climática a planos já existentes, como saneamento, drenagem urbana e desenvolvimento urbano. Fábio enfatiza que a ideia é que os municípios façam um trabalho de articulação dessas políticas dentro do próprio território e também em nível metropolitano, garantindo coerência com o plano estadual e com as estratégias das cidades vizinhas. “Não pode ser uma política de governo, precisa ser uma política de Estado. O próximo gestor precisa dar continuidade a essas ações, e isso só acontece se houver planejamento”, pontuou.
A nível estadual, o governo já possui o Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas, considerado pioneiro, que destina recursos diretamente para os municípios capixabas executarem obras de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos. Iniciativa do próprio governador Renato Casagrande, que é também presidente do Consórcio Brasil Verde, o Fundo é um eixo do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas.
De acordo com o governo estadual, já foram investidos aproximadamente R$ 324 milhões em projetos como contenção de encostas, drenagem e pavimentação em diversas regiões e o planejamento da gestão atual é investir R$ 1 bilhão em todas as regiões do Estado, mas a proposta apresentada na conferência municipal sugere que esses investimentos sejam planejados de forma mais coordenada. Em vez de ações isoladas, a ideia é elaborar um plano municipal para mapear áreas de risco e definir prioridades de investimento. “Os municípios poderiam usar esses recursos para pensar a política de forma estruturada, realizando estudos para identificar áreas de risco e definir as melhores estratégias de prevenção”, propõe o representante do Sindaema.
Ele defende que a crise climática é também uma questão de justiça social, pois os efeitos das mudanças no clima atingem de forma desproporcional mulheres negras, comunidades quilombolas, indígenas e populações periféricas, exacerbando desigualdades já existentes. Diante deste cenário, destaca uma maior participação da sociedade civil na gestão dos recursos, para garantir que a população mais afetada esteja no centro das decisões e as políticas públicas tenham continuidade.
“O que queremos levar para a Conferência Estadual é um aprimoramento dos critérios de transparência e controle social sobre esses fundos. Nossa defesa é uma política de Estado elaborada com ampla participação da sociedade civil, garantindo transparência e controle social sobre a destinação dos recursos”, conclui.
