Movimento realiza ato contra política ambiental de Casagrande em evento nacional
A abertura da Reunião Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), nesta quarta-feira (19), no Teatro da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), será marcada por mais um protesto do Movimento em Defesa das Unidades de Conservação (UCs) contra o programa do governo estadual que entrega a gestão de seis parques naturais capixabas para a iniciativa privada. O ato, marcado para as 15h30, busca expor contradições na política ambiental do governador Renato Casagrande (PSB) em um evento de visibilidade nacional.
“Vamos denunciar o Peduc ao Brasil! O governador se apresenta nacionalmente como defensor do meio ambiente e das mudanças climáticas, mas, na prática, sua gestão adota medidas que enfraquecem a preservação ambiental”, critica Hugo Cavaca, biólogo e articulador do movimento, integrado por ambientalistas, comunidades tradicionais, moradores do entorno dos parques, servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), organizações sociais e membros da sociedade civil.
Casagrande é presidente do Consórcio Brasil Verde – Governadores pelo Clima, iniciativa que diz reunir governadores comprometidos com políticas de sustentabilidade. No entanto, sua atuação local desrespeita os princípios ambientais defendidos pelo consórcio, reforça o biólogo. “Se você flexibiliza a proteção de uma Unidade de Conservação, você diminui o grau de proteção e não está contribuindo para a minimização dos efeitos climáticos. Na verdade, está potencializando esses efeitos”, denunciou.
Instituído pelo Decreto nº 5409-R, o programa abrange os parques Paulo César Vinha (PEPCV), na região metropolitana; Itaúnas, em Conceição da Barra, norte do Estado; Cachoeira da Fumaça (PECF), em Alegre, e Forno Grande (PEFG) e Mata das Flores (PEMF), em Castelo, no sul do Estado; e Pedra Azul (Pepaz), em Domingos Martins, na região serrana. O programa estabelece a exploração econômica dessas unidades por meio de uma concessão de 35 anos ao setor empresarial, com leilões previstos para 2025.
Para os ambientalistas, o modelo proposto de concessão representa uma mercantilização da natureza e uma ameaça à conservação ambiental. “Nosso movimento já se colocou à disposição do governador para conversar sobre um plano de uso público dos parques, mas a revogação do Peduc é inegociável. Podemos conversar sobre um novo modelo, porque o plano que estão propondo é pernicioso e precisa ser abortado por completo. Não se aproveita nada daquilo, ou quase nada”, avalia Hugo.
Sem a realização de estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/Rima), os primeiros projetos de infraestrutura turística para os Parques Estaduais de Itaúnas e Paulo César Vinha, apresentados pela consultoria Ernst & Young – contratada sem licitação por mais de R$ 8 milhões para a modelagem econômica das concessões – preveem grandes intervenções em áreas protegidas. Entre as propostas, estão a construção de teleféricos, tirolesas, restaurantes, hospedagens, piscina flutuante e estacionamento para centenas de veículos. Especialistas denunciam que essa lógica de concessão coloca em risco a preservação ambiental.
“Estão colocando a iniciativa privada para gerir o uso público de unidades de conservação sensíveis, que possuem pequenas dimensões, permitindo a ocupação de grande parte do território com estruturas absurdas, contrárias aos objetivos de criação de um parque e comprometem sua função ambiental”, denuncia Hugo Cavaca.
Em resposta a essas preocupações, uma série de mobilizações populares tem ganhado força em oposição ao programa. Em dezembro do ano passado, ambientalistas, moradores das comunidades vizinhas, movimentos sociais e cidadãos comprometidos com a preservação dos parques se reuniram no Centro de Vitória e entregaram um manifesto ao governador em que exigiam a revogação imediata do programa e a substituição do secretário de Meio Ambiente, Felipe Rigoni. Para os organizadores da manifestação, a privatização das unidades de conservação não apenas compromete a proteção ambiental, mas também coloca em risco os direitos das comunidades que dependem diretamente dos recursos naturais dessas áreas.
Retrocessos
A mobilização reflete um crescente movimento de resistência à política privatista que tem sido adotada pelo governo estadual, especialmente após a nomeação de Rigoni. Hugo Cavaca e outros ambientalistas apontam que o Peduc faz parte de um conjunto de medidas que fragilizam a gestão ambiental no Estado, entre elas a Lei Complementar nº 1.073/2023, apelidada de “Lei da Destruição”, que flexibiliza processos de licenciamento ambiental e transfere competências do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para a iniciativa privada. “O governo está enfraquecendo o controle social ao retirar a sociedade civil dos conselhos ambientais e flexibilizar normas de licenciamento”, observa Hugo Cavaca.
Além disso, o Fundo Estadual de Compensação Ambiental (Fecam), que deveria financiar unidades de conservação, passará a ser gerido por um órgão privado. Segundo servidores do Iema, essas mudanças comprometem a autonomia da autarquia e favorecem interesses empresariais. Outro ponto de contestação é a criação do Conselho de Gestão Ambiental, que, segundo servidores, esvazia as atribuições do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), substituindo a participação social por um colegiado formado exclusivamente por cargos comissionados indicados pelo governador.
Para os servidores do Iema, essas mudanças, somadas ao Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação (Peduc), enfraquecem a governança ambiental do Estado, comprometem a autonomia da autarquia e colocam em risco as políticas de preservação. Em resposta, a categoria aprovou por unanimidade um manifesto contra as recentes diretrizes ambientais do Governo Casagrande, durante assembleia organizada pela Associação dos Servidores do Iema (Assiema). Além disso, os servidores reafirmaram seu apoio ao Movimento em Defesa das Unidades de Conservação do Espírito Santo.
O encontro da SBPC, cujo tema neste ano é “Clima e Oceano: a Urgência de Construir um Futuro Sustentável”, abordará pautas relacionadas à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), ue ocorrerá em novembro em Belém (PA). Para os manifestantes, a reunião é uma oportunidade de ampliar o alcance da denúncia sobre as políticas ambientais do Espírito Santo. “Se você flexibiliza a proteção ambiental, está contribuindo para a intensificação dos efeitos climáticos, e não para sua mitigação”, alerta Hugo Cavaca.
A presença do chefe do executivo estadual no evento é vista como uma chance de confrontá-lo diretamente sobre suas decisões. “Queremos que a SBPC e a sociedade brasileira ouçam nossa denúncia. O governador não representa os interesses de preservação ambiental”, finaliza.
Ato em Vila Velha
O Comitê Popular de Luta e pela Comissão em Defesa do Meio Ambiente de Vila Velha mobilizou um ato nesse domingo (16), às 8h30, no ponto final da Avenida Champagnat, na Praia da Costa. A atividade foi apoiada pelo movimento estadual em defesa das UCs e dá continuidade a uma série de iniciativas que a comissão tem organizado para dialogar com a população sobre os riscos do programa estadual.
“A melhor forma de pressionar é fazendo as manifestações”, afirma Darí Marchesini. Ele destaca que a mobilização tem ganhado força, com mais pessoas se unindo à causa e demonstrando apoio à defesa dos parques naturais públicos.
