Na próxima segunda-feira (2) será realizada a audiência de instrução no processo de ação civil pública movido pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra as obras da subestação de Itapuã e redes de alta tensão da EDP Escelsa, em Vila Velha. O empreendimento corta sete bairros do município e não teria atendido as exigências de licenciamento, como a realização de estudos de impactos de vizinhança (EIV).
O processo (035.10.101021-9) tramita na Vara da Fazenda Pública Estadual do município desde o dia 21 de janeiro de 2010 e nele, a promotoria pede a suspensão das obras em função de supostas irregularidades no processo de licenciamento da obra.
Durante este processo, a Justiça estadual chegou a determinar liminarmente a suspensão das licenças concedidas pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e pela prefeitura de Vila Velha à empresa, porém, a construção da subestação e a ligação com as redes de alta tensão foram posteriormente autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES), gerando revolta entre os moradores.
Segundo eles, após tal decisão, em 2011, o caso teria virado uma “novela”. Apesar de a obra chegar a ser suspensa sob a justificativa de não atender a reserva de uma faixa não-edificável de 15 metros em cada lado da rede, prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), mas uma vez os moradores foram derrotados e as obras retomadas.
Mesmo com a marcação da audiência de instrução e julgamento, não há uma expectativa quanto à análise final de mérito do caso, mas a sociedade civil promete fazer pressão por um desfecho rápido e positivo para as famílias. Além dos moradores que irão falar, outros moradores dos sete bairros atingidos deverão comparecer ao Fórum de Vila Velha, nesta segunda (2).
Com as redes de alta tensão já em funcionamento, os moradores ressaltam que vivem em constante risco nos bairros de Novo México, Guaranhuns, Jockey de Itaparica, Praia de Itaparica, Praia das Gaivotas, Coqueiral de Itaparica, Santa Mônica e Boa Vista – atingidos diretamente pelos 4,47 quilômetros de extensão da fiação.
De acordo com o MPES, no mérito da ação, a promotoria pede a declaração da nulidade das licenças e a proibição de realização das obras até a seleção de novo local, a utilização da tecnologia de redes subterrâneas e, caso seja inviável o aterramento dos fios, a desapropriação das residências situadas dentro da faixa não-edificável.
Figuram como réus no processo, além da empresa, o Estado do Espírito Santo e o município de Vila Velha.
