Movimento por moradia realizou ato no TJES durante audiência nesta quinta-feira
A Justiça Estadual manteve a reintegração de posse da ocupação Vila Esperança, em Vila Velha, e determinou um prazo de 30 dias para a apresentação de um plano de desocupação, após audiência no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) nesta quinta-feira (27). A sessão ocorreu sob protesto contra a falta de alternativas habitacionais para as cerca de 3,6 mil pessoas que vivem na comunidade há oito anos. Os manifestantes reivindicam a garantia do direito à moradia e a regularização fundiária da área.
Durante a sessão, a desembargadora responsável pela mediação, Janete Vargas Simões, afirmou que a posse do terreno é dos empresários e que eles têm o direito de construir no local, sem considerar o destino das famílias que ocupam a área, como critica a presidente da ocupação, Adriana Paranhos, conhecida como Baiana. A audiência confirmou decisão anterior de que a Defensoria Pública terá 30 dias para apresentar um plano de ação e um cronograma de desocupação. “A desembargadora disse que não há mais nada a fazer, a decisão já foi tomada e a posse está no direito dos empresários, que constroem o que quiserem”, relata.
Baiana afirma que foi orientada pela magistrada a convencer a comunidade a “sair amigavelmente” e recebeu um alerta sobre possíveis consequências caso ocorram conflitos durante a desocupação. “Disseram que eu teria responsabilidade no caso de mortes aqui dentro”, pontuou.
Segundo ela, a comunidade não aceita deixar as casas que construíram com o pouco que tinham, acreditando no decreto do ex-prefeito Max Filho (PSDB), em 2020, que declarava a área como de interesse social e permitiria a desapropriação do terreno para fins habitacionais. No entanto, a decisão foi revogada em 2022 pelo prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos). Baiana diz que a medida é para beneficiar um empreendimento imobiliário.
A ocupação Vila Esperança está consolidada há oito anos e os moradores relatam que o espaço estava abandonado e sem sinais de posse anterior. Em 2021, a Guarda Municipal e a Fiscalização Ambiental realizaram um despejo sem autorização judicial, resultando na destruição de 12 barracos. A Prefeitura de Vila Velha justificou a ação sob a alegação de crime ambiental, pois a região é classificada como uma Zona de Especial Interesse Ambiental (Zeia), conforme a Lei Federal 11.428/2006. No entanto, os moradores contestam e alegam que o local já estava degradado antes da ocupação.
Na audiência de mediação anterior, realizada em dezembro de 2023, o Movimento por Moradia também realizou uma manifestação em frente ao TJES para cobrar soluções habitacionais. Entre as principais reivindicações da comunidade, está a realização de um novo cadastro habitacional de forma transparente. A presidente da ocupação destaca que o levantamento feito pela prefeitura em 2022 foi falho e não incluiu todas as famílias afetadas, mas o pedido para refazer o cadastro foi negado.
Diante disso, a defesa da comunidade tem realizado um levantamento de dados dos moradores e pediu que fossem considerados os dados mais recentes, para garantir que todas as famílias que realmente precisam de moradia tenham seus direitos garantidos. No entanto, a desembargadora afirmou que que o processo já ultrapassou o estágio de defesa. O movimento se mobiliza com o Ministério da Justiça e a Secretaria da Presidência da República, em busca de alternativas para solucionar o conflito.
A manifestação no TJES teve a presença da vereadora de Vitória Ana Paula Rocha (Psol) e do vereador de Vila Velha Rafael Primo (PT) – a deputada federal Jack Rocha (PT) e as deputadas estaduais Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol) enviaram representantes.
