Sindipúblicos mobiliza ato no próximo dia 10, para garantir aprovação da proposta
Após dois anos de reivindicações dos servidores públicos, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (27), uma proposta de reajuste de 10% nas tabelas de subsídio para cargos em extinção na vacância, aqueles que deixam de existir à medida que os ocupantes se aposentam, são exonerados ou falecem, sem novas contratações para substituí-los. Para sensibilizar os deputados sobre a importância da aprovação do projeto, nº 112/2025, o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) mobiliza um ato no próximo dia 10, às 14h, na Assembleia.
A presidente do Sindipúblicos, Renata Setúbal, destaca que o reajuste beneficia os trabalhadores que mais sofreram com perdas inflacionárias nos últimos anos, inclusive uma grande parcela de aposentados, e destacou a necessidade de pressão para garantir a votação em regime de urgência. “Solicitamos uma reunião com o presidente da Casa, Marcelo Santos [União], para antecipar a votação, e convocamos os servidores a comparecerem à Assembleia para dialogar diretamente com os deputados pela aprovação rápida”, afirmou.
De acordo com estudo realizado pelo Executivo, a medida beneficiará 7,3 mil servidores e terá um impacto anual de R$ 37 milhões. A proposta estabelece que o pagamento será retroativo às tabelas de subsídio a partir de 1º de janeiro de 2025 e inclui cargos em extinção na vacância com pelo menos um servidor ativo; cargos extintos no período de 1º de abril de 2023 a 31 de maio de 2024; e cargos com tabela de subsídio devidamente implementada.
Renata ressalta que a medida representa um avanço histórico.”Durante a gestão de Paulo Hartung, ficamos sem qualquer recomposição, o que levou ao empobrecimento dos servidores. O Governo Casagrande [PSB] fez um realinhamento das tabelas salariais que excluiu os cargos extintos na vacância, então eles recebem apenas o reajuste geral anual (RGA), abaixo da inflação. Como estão no topo da tabela, sem possibilidade de progressão, dependem exclusivamente desse reajuste para garantir uma recuperação financeira”, explica.
Ela acrescenta que desde a implementação do projeto que realinhou as tabelas salarias de cargos do Executivo, apelidado como “Carreirão”, o sindicato tem lutado pela recomposição das perdas salarias para o grupo não contemplado pela reestruturação. “Por isso, precisamos da pressão para garantir essa conquista”, reforçou.
Além disso, a entidade segue em mobilização e colhe sugestões das bases para a campanha salarial deste ano. Entre as principais pautas, estão o pagamento dos precatórios, a Revisão Geral Anual (RGA), o reajuste do auxílio-alimentação e a reestruturação das carreiras da ativa. Em 2024, o índice de aumento foi de apenas 5%, muito abaixo dos 14,38% reivindicados pela categoria, que tem denunciado defasagens históricas.
A evasão no serviço público estadual é um reflexo direto desse cenário, destacam as lideranças sindicais. Levantamento do Sindipúblicos aponta que da carreira de analista executivo do Estado, 36,36% dos aprovados desde 2023 não permaneceram nos cargos; no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), dos nomeados no último concurso realizado em 2023, 39% não tomaram posse ou já deixaram seus cargos; e no Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), os servidores denunciaram uma redução de quase 40% dos profissionais em atividade.
Para Renata, esse esvaziamento compromete a autonomia dos órgãos e a qualidade dos serviços prestados à população. A sobrecarga de trabalho também tem levado ao adoecimento da categoria e ao aumento de afastamentos.
Diante desse quadro, o sindicato reforça a necessidade de uma reestruturação das carreiras do Executivo e da realização de novos concursos para suprir o déficit crescente nas instituições estaduais. A organização apresentará a Campanha Salarial 2025 em uma live para os servidores no próximo dia 11, às 10h e convoca para uma Assembleia Geral Unificada no dia 9 de abril.
