Iriny apresentou emenda para ampliar alcance social, mas foi rejeitada
A Assembleia Legislativa aprovou, em regime de urgência e por unanimidade nessa segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 110/2025, apresentado pelo Governo do Estado, que institui o Programa Águas Capixabas. O projeto estabelece diretrizes para a conservação e revitalização de bacias e corpos hídricos, visando a promoção da segurança hídrica e o enfrentamento de eventos climáticos extremos, como secas e enchentes.
A deputada Iriny Lopes (PT) propôs uma emenda modificativa ao texto do projeto para ampliar seu alcance social, explica a parlamentar. A proposta alterava o inciso I do artigo 3º, que previa apenas a priorização de áreas com potencial técnico de conservação de água e solo, para incluir também “regiões de maior vulnerabilidade hídrica e socioeconômica, incluindo comunidades tradicionais e quilombolas”. De acordo com a justificativa, a emenda buscava reduzir desigualdades no acesso à água e proteger comunidades que frequentemente enfrentam dificuldades de disponibilidade hídrica.
A emenda, porém, foi rejeitada nas quatro comissões pelas quais passou: Justiça e Constituição, Agricultura, Meio Ambiente e Finanças. O líder do Governo na Assembleia, deputado Vandinho Leite (PSDB), justificou a rejeição afirmando que a proposta já estava contemplada no texto original do projeto. “O objetivo é atender os locais mais suscetíveis a problemas hídricos. Onde houver problema, seja em comunidade quilombola ou não, o projeto vai contemplar. O que sugerimos é que a matéria fosse relatada com seu texto original, sem acatar as emendas”, defendeu. Segundo ele, o programa é estruturado como política de Estado, para garantir continuidade e abrangência.
A deputada Camila Valadão (Psol) discordou e ressaltou a importância de garantir prioridade para comunidades tradicionais. “O Espírito Santo tem mais de 15 mil quilombolas. É o segundo Estado do País com a maior quantidade de pessoas vivendo em território quilombola. Na região norte, no território de Sapê do Norte, há 33 comunidades, muitas delas com graves dificuldades de acesso à água. Em algumas, sequer há energia elétrica para permitir a utilização de poços. A emenda da deputada Iriny traz essa sensibilidade ao projeto”, argumentou.
O deputado João Coser (PT) também reforçou a necessidade de tornar o texto mais claro e ressaltou a relação do tema com a Campanha da Fraternidade deste ano, que aborda a ecologia integral. “Não estamos contra o projeto, mas buscamos aprimorá-lo. A emenda não discrimina região alguma, mas apenas explicita a prioridade para regiões mais vulneráveis. Precisamos assumir responsabilidade na questão ambiental e garantir que essas comunidades tenham acesso à água”, declarou.
O Programa Águas Capixabas será desenvolvido por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), que coordenará a integração com outros órgãos estaduais e federais. Entre as principais metas, estão o fortalecimento da gestão de recursos hídricos com monitoramento eficaz e sistemas de apoio à tomada de decisões; a execução de ações de manejo e conservação da água e do solo; e a implantação de soluções de infraestrutura hídrica, como sistemas de retenção de águas pluviais e ampliação da segurança hídrica em áreas rurais.
Os recursos para a execução do programa virão de diversas fontes, incluindo o orçamento estadual, empréstimos e convênios nacionais e internacionais, além de parcerias com organizações do terceiro setor e do setor privado. A previsão é que sejam construídas até 20,7 mil estruturas de retenção de água da chuva e instaladas 1,6 mil cisternas para combate às estiagens severas.
As diretrizes também estabelecem prioridade para propriedades voltadas à agricultura familiar e populações vulneráveis cadastradas no CadÚnico, com foco na inclusão social e no desenvolvimento local. Além disso, prevê a capacitação de multiplicadores para disseminação de boas práticas ambientais, no sentido de contribuir para a sustentabilidade e o fortalecimento da segurança hídrica no Estado.
