Após mobilização, presidente da Assembleia garantiu prioridade ao projeto
Servidores públicos do Poder Executivo estadual lotaram as galerias da Assembleia Legislativa durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), em mobilização pela celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 112/2025. A proposta estabelece um reajuste de 10% nas tabelas de subsídio para cargos em extinção na vacância, que correspondem a carreiras que deixam de existir à medida que os ocupantes se aposentam, são exonerados ou falecem, sem novas contratações para substitui-los. Em reunião extraordinária com representantes das categorias, o presidente da Casa, Marcelo Santos (União), assegurou que a proposta terá prioridade e será pautado e votado na próxima semana, ultrapassando mais de mil matérias atualmente em tramitação.
O Projeto de Lei nº 112/2025 deve beneficiar cerca de 7,3 mil servidores estaduais, incluindo aposentados, e terá um impacto anual de R$ 37 milhões. O pagamento será retroativo a janeiro de 2025, contemplando cargos extintos na vacância que ainda possuam servidores ativos, bem como aqueles que foram extintos entre abril de 2023 e maio de 2024.
O movimento foi convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) e o Sindicato dos Servidores da Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde). Em tribuna livre durante a sessão, a presidente do Sindsaúde, Geiza Pinheiro, enfatizou a urgência da aprovação do reajuste. “É uma luta histórica que travamos há mais de 10 anos. O que chegou à Assembleia em 25 de fevereiro é um valor aquém do ideal, mas representa um avanço diante das perdas acumuladas. Estamos falando de reconhecimento e valorização dos servidores que atuam diretamente no funcionamento do Estado”, defende.
Ela ainda criticou a lentidão na tramitação de projetos voltados ao funcionalismo. “Quando é interesse do governo, matérias são votadas até na calada da noite. Mas quando o assunto é trabalhador, precisamos mobilizar e pedir urgência”, pontuou. A sindicalista alerta ainda que, quanto mais tempo a votação demorar, maior será o impacto do Imposto de Renda sobre os pagamentos retroativos.
Para Iran Milanez, diretor de finanças do Sindipúblicos, o compromisso firmado por Marcelo Santos na reunião, que também contou com a presença dos deputados João Coser (PT), Mazinho dos Anjos (PSDB) e
Fábio Duarte (Rede), representa um avanço significativo para a categoria. “Pedimos prioridade na tramitação do projeto e a Presidência garantiu que, apesar de haver um trâmite legal a ser seguido, esse projeto terá prioridade total, passando à frente de outros. Consideramos esse compromisso do presidente muito importante, e vamos continuar acompanhando o processo”, afirmou.
O dirigente também destacou que a negociação para a reestruturação da vacância teve início em 2022 e que a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) havia se comprometido a incorporar o reajuste aos salários a partir de janeiro de 2025. No entanto, a proposta só chegou à Assembleia no final de fevereiro, o que motivou a pressão das categorias por uma tramitação acelerada.
Para Renata Setúbal, presidente do Sindipúblicos, esse esvaziamento compromete a autonomia dos órgãos estaduais e a qualidade dos serviços prestados à população. Desde a gestão de Paulo Hartung (sem partido), os servidores acumulam perdas inflacionárias que levaram ao empobrecimento das categorias, recapitula. No governo Casagrande (PSB), houve um realinhamento das tabelas salariais, mas os cargos extintos na vacância ficaram de fora. A sindicalista explica que esses trabalhadores não têm possibilidade de progressão na carreira e dependem exclusivamente desse reajuste para garantir uma recuperação financeira.
As entidades sindicais afirmam que continuarão mobilizadas até que o projeto seja aprovado e que, além da correção salarial para esses servidores, seguem na luta pela reestruturação de carreiras, pela realização de novos concursos e pela valorização do funcionalismo público como um todo. Um levantamento feito pelo Sindipúblicos reforça o alerta para as consequências da falta de reajustes no serviço público estadual, onde carreiras como de analista executivo têm 36,36% de evasão dos aprovados desde 2023. No Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), 39% dos nomeados no último concurso não assumiram ou já deixaram suas funções. No Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), houve uma redução de quase 40% no quadro ativo.
