O Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV) denunciou nesta quarta-feira (4) o envio do Projeto de Lei 035 que regulamenta empreendimentos arquitetônicos protocolados na prefeitura até maio de 2012. Caso a proposta seja aprovada, o prefeito Rodney Miranda (DEM) praticamente desfaz quase todos os avanços conquistados pela sociedade civil em áreas já consolidadas no município. O PL, assinado nessa segunda-feira (2), entra em votação na sessão da Câmara desta quinta-feira (5).
Segundo o Fórum, a medida atropela anos de debates, audiências e reuniões feitas entre o Executivo e a população para discutir o tema. As lideranças sociais disseram que o PL pegou a sociedade de surpresa. Eles prometem comparecer à votação desta quinta-feira (5), na Câmara de Vereadores para exigir um debate público sobre o projeto.
“Chega da ditadura da construção civil e do setor imobiliário em Vila Velha. Eles não têm o direito de decidir a ocupação do solo no município”, divulgou a entidade.
De acordo com o PL, o Executivo propõe alterações que vão desde o afastamento das edificações/área de varanda; área total do pavimento térreo; no potencial construtivo; entre outros pontos já discutidos pela sociedade e consolidadas em debates realizados durante mais de dois anos com a sociedade civil.
A medida, segundo as entidades, atende às demandas dos empresários da construção civil, que no último debate público sobre o tema, inclusive com a presença do Ministério Público Estadual (MPES), deixou clara sua insatisfação com as decisões tomadas com a participação da sociedade civil organizada.
O FPDVV está convocando todas as entidades que participam dos debates sobre os parâmetros urbanísticos da cidade, assim como das audiências públicas sobre o Plano Diretor Municipal (PDM), de Vila Velha, para a sessão desta quinta-feira na Câmara, que acontece às 17h.
