Pastoral vai levar seu “olhar sobre o tema” para audiência pública em Vitória
Uma audiência pública para “debater e formular políticas públicas com foco na população em situação de rua” da Capital será realizada nesta segunda-feira (17), às 19h, na paróquia Santa Rita de Cássia, na Praia do Canto. A proposta é do vereador Aylton Dadalto (Republicanos), que faz parte da base aliada do prefeito, Lorenzo Pazolini (Republicanos), e preside a Comissão de Segurança da Câmara. “Vamos defender a perspectiva do direito para a população de rua”, diz Júlio César Pagotto, coordenador da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Vitória, que vai participar do debate.
Ele aponta que o foco não deve, porém, ser em segurança pública, mas na perspectiva da política de Assistência Social e outras áreas. “Nossa preocupação é a deliberação de ações sem pensar a complexidade do fenômeno das pessoas em situação de rua. Por isso, vamos levar nosso olhar sobre o tema”, acrescenta, ressaltando que “a pessoa, domiciliada ou não, só é caso de polícia quando comete um crime”.
O convite para a audiência diz que a população em situação de rua é “uma questão urgente e complexa que demanda atenção e ação conjunta da sociedade e do poder público”. E, ainda, que “o objetivo do evento é fomentar um debate amplo e democrático, que resulte em propostas concretas para a melhoria das condições de vida da população em situação de rua, garantindo o acesso a direitos básicos como moradia, saúde, educação e trabalho, e promovendo a inclusão social e a dignidade dessas pessoas”.
Júlio afirma que “para assuntos complexos, não há soluções simples, fáceis” e que “não dá para culpar a pessoa em situação de rua individualmente. Existe um indivíduo, mas existe também um contexto, uma situação social”, defende.
Projeto higienista
A pastoral e outros organismos da Igreja Católica há tempos tem feito críticas às políticas para as pessoas em situação de rua de Vitória. Em novembro do ano passado, foi votado o Projeto de Lei (PL) 57/2023, do vereador Luiz Emanuel (Republicanos). A proposta, com foco nas pessoas em situação de rua, tem apenas três artigos e tinha como objetivo vedar “a ocupação por qualquer pessoa para fins de moradia e quaisquer atividades habituais, providas de assistência social, nos logradouros públicos situados no município de Vitória”.
Também prevê que, “quando couber, o infrator é obrigado a indenizar ou recuperar os danos causados ao meio ambiente e aos bens de uso comum do povo, afetados por sua atividade”. O PL, no entanto, não foi aprovado, tendo voto somente do autor e do vereador Davi Esmael (Republicanos). A não aprovação se deu após articulação do prefeito Pazolini diante das polêmicas, principalmente devido ao posicionamento da Igreja Católica.
Na ocasião, o então Arcebispo da Arquidiocese de Vitória, Dom Dario, afirmou que há um projeto na Câmara “para acabar com os pobres nas ruas, querendo punir aquele que dá um prato de comida para alguém que está na rua. Essa pessoa ainda não conhece a Deus”, disse o sacerdote. Ele acrescentou que “não podemos permitir que tal coisa aconteça em nossa cidade, querer excluir aqueles que já estão excluídos, querer dar de comer a quem está com fome, e ainda ser punido porque está dando um prato de comida a um irmão que está na rua”.
Antes disso, o Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória já havia se pronunciado sobre o tema por meio de nota, mencionando o tema da Campanha da Fraternidade de 2024, que foi Fraternidade e Amizade Social. O Vicariato afirmou que o autor do PL “parece desconhecer as implicações do que a Igreja Católica no Brasil escolheu viver na prática a partir do tema”.
De acordo com o Vicariato, o objetivo do tema é “contribuir para nos despertar sobre o valor da fraternidade humana e superar a cultura da indiferença para com os outros, que nos torna portadores do mal da cegueira, da insensibilidade, como ressalta a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil [CNBB]”.
“Em nossa cidade, a Capital do Estado, onde o orçamento público se impõe sobre os das demais cidades, onde há recursos para investimento no cuidado da pessoa em situação de rua, denúncias recentes indicam a ação de uma equipe de segurança privada agredindo fisicamente essas pessoas e jogando nelas jatos d’água, com caminhões da Prefeitura de Vitória. Denúncias que precisam ser apuradas pela atual gestão”, cobra o Vicariato.
O órgão da Arquidiocese de Vitória convida “os legisladores interessados no assunto, como o autor do projeto citado, a acompanhar de perto as pastorais sociais da Igreja Católica nas ruas, onde atuam para indicar um novo caminho para quem está perdido e precisa de apoio”. Além disso, afirma incentivar e apoiar “a avaliação e aprovação de projetos de lei que promovem os direitos e a dignidade da população em situação de rua”.
