Alterações no zoneamento podem levar à degradação, alerta movimento
A revisão do plano de manejo do Parque Estadual Paulo César Vinha (PEPCV), localizado em Guarapari, tem gerado preocupação entre ambientalistas, que cobram mais transparência, participação social e rigor técnico no processo. Representantes do Movimento em Defesa das Unidades de Conservação do Espírito Santo, que participaram da terceira fase dos trabalhos, voltados à elaboração de um diagnóstico da unidade, alertam para alterações que podem favorecer a exploração turística em detrimento da preservação ambiental.
Na última reunião, realizada em dezembro de 2023, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) apresentou uma proposta de zoneamento antes mesmo da finalização das etapas iniciais da revisão. A quarta etapa está prevista para ocorrer entre os próximos dias 1º e 3 de abril.
Para o ambientalista Hugo Cavaca, integrante do Movimento em Defesa das Unidades de Conservação (UC) do Espírito Santo e primeiro gerente do parque, essa antecipação é preocupante e pode comprometer a credibilidade do processo. “O zoneamento só pode ser feito após a conclusão das primeiras etapas. A proposta apresentada não condiz com o que deve ser feito dentro do plano de manejo”, afirmou.
A preocupação principal dos ambientalistas é que a proposta de zoneamento apresentada pelo Iema parece estar alinhada ao Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação (Peduc), em favor de projetos de exploração turística antes mesmo de uma avaliação completa dos impactos ambientais.” O gerente do Iema justificou que anteciparam a proposta para adiantar o trabalho da consultoria, mas isso não condiz com o processo correto de revisão do plano de manejo”, destacou Hugo.
Acusado de comprometer a preservação ambiental e restringir o acesso da população mais pobre, o programa da gestão de Renato Casagrande (PSB) estabelece a transferência de seis unidades de conservação para exploração econômica pelo empresariado por 35 anos: além do César Vinha; Itaúnas, em Conceição da Barra, no norte do Estado; Cachoeira da Fumaça (PECF), em Alegre; e Forno Grande (PEFG) e Mata das Flores (PEMF), em Castelo, ambos no sul do Estado; e Pedra Azul (Pepaz), em Domingos Martins, na região serrana.
Hugo também questiona a qualidade dos estudos apresentados pela consultora da Ernst Young, contratada sem licitação pelo governo estadual, por R$ 8,6 milhões, para fazer a modelagem econômica das unidades de conservação do programa. Segundo ele, o resultado não condiz com as necessidades reais do parque. “O zoneamento deve ser discutido dentro do processo de revisão do plano de manejo, com ampla participação da sociedade civil e das comunidades tradicionais. A proposta atual do Iema parece atender a interesses privados, em vez de priorizar a conservação ambiental”, alerta.
O representante do movimento destaca que a consultoria não tem expertise na área ambiental e propôs um plano de uso público intensificado, sem considerar os limites ecológicos do parque. Para ele, é um contrassenso que o governo do Estado invista em estudos de recuperação de áreas degradadas e, ao mesmo tempo, proponha infraestrutura nessas mesmas regiões. “O que a unidade tem que fazer é avaliar programas de manejo e controle da vegetação, e não uma revisão que atende a interesses privados”, enfatizou.
Outro ponto de contestação é a localização proposta para um estacionamento na porção sul do parque, justamente em uma área em recuperação ambiental. “A consultoria indicou que essa área está passando por um processo de recuperação da vegetação, e mesmo assim querem instalar um estacionamento ali. Isso é um contrassenso”, criticou o ambientalista.
O processo de revisão é conduzido pela consultoria SALT Engenharia e Meio Ambiente, com supervisão do Iema e do gestor do parque, Georges Mitrogiannis. Hugo destaca que o Conselho Gestor do parque e representantes da sociedade civil seguem mobilizados para garantir que o processo ocorra de forma transparente e com ampla participação social. “Exigimos participação, transparência e rigor técnico em todas as etapas da revisão”, afirmou. Ele também reforça o alerta para os impactos negativos dessas mudanças na biodiversidade do PEPCV. “O plano de manejo deve aprimorar e garantir a conservação do parque. O turismo pode existir, mas dentro de limites sustentáveis, sem comprometer os atributos ambientais da unidade”, concluiu.
Impactos agravados
Sem a realização de estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/Rima), os primeiros projetos de infraestrutura turística para os Parques Estaduais de Itaúnas e Paulo César Vinha foram apresentados pela consultoria Ernst & Young, incluem a construção de teleféricos, tirolesas, restaurantes, hospedagens, piscina flutuante e estacionamentos para centenas de veículos. Especialistas alertam que esse modelo de exploração econômica pode colocar em risco a preservação ambiental dessas áreas protegidas.
Com apenas 1,5 mil hectares de extensão, o Parque Estadual Paulo César Vinha é uma das principais áreas de conservação de restinga no Espírito Santo. O conselho denunciou que as mudanças no zoneamento foram desenhadas para adaptar o parque às demandas de exploração econômica, sem respeitar o objetivo primário da unidade de conservação, que é a preservação da biodiversidade.
As mudanças incluem a criação de cinco zonas de uso antrópico dentro do parque, mas os conselheiros e ambientalistas ressaltam que as novas zonas de impacto ambiental, onde seria permitido o aumento de antropização e o fluxo excessivo de veículos, agravaria a degradação do ecossistema, que sofre com queimadas, caça ilegal, furto de areia e outras atividades predatórias. Eles defendem que as áreas precisam ser recuperadas, e não destinadas a usos que intensifiquem ainda mais o impacto ambiental.
