Baiana aponta falta de vontade do governo estadual e da prefeitura em resolver a situação
Os moradores da ocupação Vila Esperança, em Vila Velha, se reunirão em assembleia, neste domingo (23), para definir os rumos da comunidade diante da iminente reintegração de posse determinada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A decisão de desocupação está marcada para o próximo dia 28, e a reunião tem como objetivo discutir as estratégias de resistência e atualizar sobre o processo para reverter a determinação em nível federal.
A presidente da ocupação, Adriana Paranhos, conhecida como Baiana, destacou que a mobilização com o governo federal segue em andamento, incluindo uma reunião próxima entre os Ministérios da Justiça e das Cidades com a Secretaria da Presidência da República.
“Estamos enfrentando a falta de vontade do governo estadual e da prefeitura em resolver a situação das famílias”, criticou Baiana, em referência às gestões de Renato Casagrande (PSB) e Arnaldinho Borgo (Podemos). Ela também alertou para os riscos da remoção forçada e reiterou a necessidade de uma solução que não coloque as famílias em situação de vulnerabilidade. “Esperamos que não aconteça nenhuma tragédia”, acrescenta.
Em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa no último dia 11, moradores e representantes de movimentos sociais também reforçaram os impactos sociais da decisão judicial e a ausência de alternativas concretas para garantir moradia digna às famílias. Na ocasião, a presidente do colegiado, Camila Valadão (PSOL), classificou a iminente desocupação como uma “tragédia anunciada” e responsabilizou o poder público pela falta de alternativas habitacionais para as famílias afetadas.
A parlamentar também ressaltou que a legislação brasileira garante o direito à moradia e questionou a ausência de um planejamento para o reassentamento das pessoas removidas. Além disso, criticou a revogação do decreto municipal que reconhecia a área como de interesse social, argumentando que a decisão beneficiou interesses empresariais em detrimento da população vulnerável.
Moradoras da ocupação Vila Esperança também participaram da tradicional Marcha do Dia Internacional da Mulher, realizada no Centro de Vitória, para reivindicar direitos para todas as mulheres. Elas destacaram que a comunidade é formada em sua maioria por mulheres, negras, e que representa um lugar onde vítimas de violência doméstica encontram segurança e apoio para desenvolver sua autonomia, se manter sem o ônus do aluguel e cultivar seus próprios alimentos.
A área havia sido declarada de interesse social em 2020, pelo então prefeito Max Filho (PSDB), medida que abriu caminho para a regularização da ocupação. No entanto, essa decisão foi revogada em 2022 pelo atual prefeito, Arnaldinho Borgo (Podemos), o que, segundo lideranças comunitárias, favoreceu empreendimentos imobiliários na região.
Baiana ressalta que a situação atual de vulnerabilidade da ocupação é fruto da decisão política de Arnaldinho. “Nosso direito de morar deveria sobrepor ao interesse empresarial, mas o governador do Estado não se manifesta, não reconhece isso”, criticou. Para ela, a revogação do decreto que reconhecia a área como de interesse social favoreceu negociatas. “As pessoas que têm interesse nas terras sabiam da existência da ocupação, das famílias que moravam há anos. E eu ouvi de um representante desse grupo que nos retirar daqui não seria problema, porque eles tinham dinheiro”, denunciou.
A decisão de manter a reintegração foi tomada pela desembargadora Janete Vargas Simões, responsável pela mediação do caso, durante audiência no TJES em 27 de fevereiro. Na sessão, que ocorreu sob protestos de moradores, foi determinado que a Defensoria Pública deve apresentar um plano de ação e um cronograma para a desocupação.
Baiana relatou que foi orientada pela desembargadora a convencer os moradores a deixarem a ocupação “de forma amigável”. Ela afirma que foi alertada sobre possíveis responsabilidades caso houvesse conflitos durante a desocupação. “Disseram que eu teria responsabilidade no caso de mortes aqui dentro”, afirmou na ocasião.
Vereador de Vila Velha que acompanha o caso, Rafael Primo (PT) defende que a solução para o impasse não é apenas garantir que a desocupação ocorra sem violência, mas permitir que os moradores permaneçam na área. Ele considera que o Judiciário pode ter sido induzido ao erro ao autorizar a reintegração sem um plano habitacional adequado.
