Emendas que incluíam enfermeiros foram rejeitadas em plenário
Os projetos de lei (PLs) nº 112/2025 e nº 113/2025, de autoria do Executivo, foram aprovados na sessão desta terça-feira (18) da Assembleia Legislativa. A aprovação, unânime, ocorreu sem muitas discussões, havendo um breve debate entre os parlamentares somente no que diz respeito à segunda proposta, que trata do reajuste de 10% nas tabelas de subsídio dos auxiliares de enfermagem, de serviços médicos e técnicos em enfermagem.
Durante a votação, organizados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Espírito Santo (Sindsaúde) e pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), os servidores lotaram as galerias da Assembleia.
O PL nº 112/2025 prevê o reajuste de 10% nas tabelas de subsídio dos demais servidores públicos estaduais. Ambos os projetos são para cargos em extinção na vacância, que correspondem a carreiras que deixam de existir à medida que os ocupantes se aposentam, são exonerados ou falecem, sem novas contratações para substitui-los. O único que não está nessa situação é o de técnico em enfermagem.
O Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros) solicitou que a categoria fosse inserida no PL nº 113/2025, já que, assim como os técnicos, não estão na vacância. A entidade defendeu que é preciso manter a proporcionalidade legal do piso. Diante disso, os deputados estaduais João Coser (PT), Janete de Sá (PSB) e Coronel Weliton (PRD) apresentaram emendas para incluir os enfermeiros na proposta.
No entanto, as emendas foram rejeitadas, segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Mazinho dos Anjos (PSDB), por causarem impactos financeiros e, portanto, precisarem de cálculo atuarial. Janete de Sá afirmou que a não inclusão dos enfermeiros no PL “causou espanto”, mas para que o projeto, muito esperado pelos servidores, não fosse retirado de pauta, destacou que não defenderia a emenda, mas irá discutir com a gestão de Renato Casagrande (PSB) sobre o pleito dos enfermeiros.
Conforme consta no PL, 113/2025, o salário inicial para os três cargos contemplados na proposta será R$ 3.022,13, o que, segundo a presidente do Sindsaúde, Geiza Pinheiro, vai possibilitar o pagamento do piso da Enfermagem para quem cumpre a carga horária de 40h. A sindicalista recorda que a garantia do piso foi um compromisso assumido por Renato Casagrande (PSB) no segundo turno das eleições de 2022, quando ainda havia um impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Geiza explica que os cargos de auxiliar de enfermagem, auxiliar de serviços médicos e técnico em enfermagem não foram inseridos no PL nº 112/2025, pois, havendo reajuste para os auxiliares de enfermagem e de serviços médicos, não poderia deixar de incluir os técnicos de enfermagem, que não estão em vacância.
O PL nº 112/2025 deve beneficiar cerca de 7,3 mil servidores estaduais, incluindo aposentados, e terá um impacto anual de R$ 37 milhões. O pagamento, assim como no PL 113/2025, será retroativo a 1º de janeiro de 2025, contemplando cargos extintos na vacância que ainda possuam servidores ativos, bem como aqueles que foram extintos entre abril de 2023 e maio de 2024.
Na sessão do dia 12 de março, os servidores estaduais lotaram as galerias da Assembleia. O movimento foi convocado pelo Sindipúblicos e pelo Sindsaúde. Em tribuna livre durante a sessão, Geiza enfatizou a urgência da aprovação do reajuste. “É uma luta histórica que travamos há mais de 10 anos. O que chegou à Assembleia em 25 de fevereiro é um valor aquém do ideal, mas representa um avanço diante das perdas acumuladas. Estamos falando de reconhecimento e valorização dos servidores que atuam diretamente no funcionamento do Estado”, defendeu.
Ela ainda criticou a lentidão na tramitação de projetos voltados ao funcionalismo. “Quando é interesse do governo, matérias são votadas até na calada da noite. Mas quando o assunto é trabalhador, precisamos mobilizar e pedir urgência”, pontuou.
Iran Milanez, diretor de finanças do Sindipúblicos, destacou que a negociação para a reestruturação da vacância teve início em 2022 e que a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) havia se comprometido a incorporar o reajuste aos salários a partir de janeiro de 2025. No entanto, a proposta só chegou à Assembleia no final de fevereiro, o que motivou a pressão das categorias por uma tramitação acelerada.
