Descumprimento pode levar à abertura de inquérito contra gestão de Dito Silva
Após protestos de famílias de estudantes da Escola Municipal Santa Joana, em Muniz Freire, no sul do Estado, realizado na última semana, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) promoveu, nessa terça-feira (8), uma reunião com representantes da comunidade escolar e da gestão de Dito Silva (PSB), para tratar das denúncias de precariedade estrutural, falta de merenda e produtos de limpeza, e condições inadequadas para o ensino em tempo integral.
O órgão ministerial instaurou uma notícia de fato, procedimento preliminar para apurar irregularidades na estrutura da escola e na oferta de merenda, e estabeleceu prazos para que a situação seja regularizada. Caso esses compromissos não sejam cumpridos, a promotoria poderá converter a apuração em inquérito civil, com possibilidade de adoção de medidas judiciais.
O promotor de Justiça Elion Vargas Teixeira determinou que a direção da escola apresente, em dez dias, um relatório sobre a quantidade e qualidade dos alimentos destinados aos alunos e se o estoque atual é suficiente para cumprir o cardápio planejado. Também deverá ser enviado um relatório semanal durante o mês de maio. A Secretaria de Educação foi notificada a comprovar a entrega do material de limpeza e a apresentar o plano de reforma com o orçamento e prazos definidos até o fim do próximo mês.
O líder comunitário Elizeu Gonçalves de Amorim, conhecido como Mazola, relata que a ação foi resultado da articulação das famílias, após três reuniões prévias com a Secretaria de Educação desde 2023, sem resultados concretos. O encontro do MPES teve participação do promotor de Justiça, o prefeito, o secretário de Educação Márcio de Sousa Bolzan, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Marciano Arcias, o procurador-geral do município Marcus Valério de Souza, e pais de alunos.
No entanto, ele afirma que Dito tentou descredibilizar o protesto dos responsáveis pelos alunos devido à precariedade das condições da unidade. “Percebi que ele queria nos inibir, dizendo que deveríamos ter procurado o conselho da escola, mas o promotor foi firme ao afirmar que temos direito de nos manifestar e, se não fosse por isso, eles não estariam ali prestando satisfação sobre o que tem acontecido”, relatou. Na ocasião, Mazola expôs novamente os problemas enfrentados na escola, como a precariedade estrutural das salas de aula, falta de ventilação, mofo, ausência de janelas e até entrada de chuva em dias de vento.
Ele destacou que, diante das evidências apresentadas, como a ausência de itens básicos na merenda escolar, o secretário de Educação reconheceu que há, sim, falhas no fornecimento. “O prefeito ligou para o diretor da escola para tentar negar a informação de que estava faltando merenda, mas conseguimos comprovar que, por exemplo, estava faltando óleo de cozinha e produtos de limpeza”, afirmou.
Durante a reunião, o secretário de Educação alegou que a falta de mantimentos está relacionada a problemas com o fornecedor, mas que a regularização está prevista para o início de maio. Já sobre a limpeza da escola, falou que houve atrasos causados por desclassificações no processo licitatório, mas a empresa contratada se comprometeu a entregar o restante do material em até 30 dias.
Quanto à infraestrutura, o secretário afirmou que até o dia 15 de maio será apresentado um plano de reforma da escola, incluindo o cronograma de execução das melhorias, como ampliação de dez salas de aula, construção de novo refeitório, melhorias na cozinha e climatização dos espaços. Enquanto isso, foi prometido que, já na próxima semana, uma equipe técnica visitará três salas consideradas em situação mais crítica para providenciar intervenções imediatas.
Dito Silva afirmou ainda que há verba em caixa para realizar adequações, mas declarou que a disponível é insuficiente para a reforma completa e se comprometeu a captar recursos de outro fundo para viabilizar a execução do projeto.
Falta de professores
Outro problema apontado pelos responsáveis é a falta de professores e a alta rotatividade, resultado das remunerações abaixo do mínimo estipulado na Lei do Piso do Magistério, da ausência de pagamento de auxílio-combustível, entre outras condições que precarizam o trabalho docente. Em março, profissionais da rede municipal também realizaram manifestação para reivindicar o cumprimento do piso salarial, o vale-alimentação para docentes em Designação Temporária (DTs) e o pagamento do auxílio-transporte, que estava atrasado há oito meses.
O piso salarial, previsto na Lei nº 11.738/2008, é o valor mínimo que professores da educação básica devem ganhar no Brasil. Hoje o valor é de R$ 4.867,77 para a carga horária de 40 horas semanais, portanto, R$ 3.042,35 para a de 25 horas. A Prefeitura de Muniz Freire, no entanto, paga R$ 2.543,80.
Para Elizeu, essas dificuldades afetam diretamente a continuidade do processo de aprendizagem, especialmente em um contexto já fragilizado pelos problemas estruturais no prédio da escola e pela interrupção da merenda escolar.
