Parecer aponta impactos da mudança de gestão decidida pela prefeitura
O Conselho Municipal de Saúde de Vitória se reuniu na tarde dessa terça-feira (15) para discutir a proposta de terceirização dos dois únicos Pronto-Atendimentos (PAs) do município, localizados da Praia do Suá e São Pedro. A reunião, realizada no auditório da Escola Técnica do SUS (ETSUS), na Ilha de Santa Maria, aprovou um parecer em relação à mudança, que aponta preocupações em relação aos impactos na qualidade do atendimento, às condições de trabalho dos profissionais e à gestão dos recursos públicos.
A reunião extraordinária havia sido solicitada pelo colegiado e contou com a presença de representantes da prefeitura, conselheiros titulares e suplentes, além de servidores da saúde e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa era de que o tema da terceirização, amplamente criticado nas últimas semanas, fosse submetido à votação, o que não aconteceu. Em vez disso, os conselheiros deliberaram a emissão do parecer para ser enviado à gestão municipal e que poderá servir como base para desdobramentos futuros.
O parecer foi elaborado a partir das informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde e da escuta de profissionais e usuários da rede. Entre os pontos destacados, estão a possível precarização das relações de trabalho; a necessidade de garantir a transparência no processo, com ampla divulgação dos critérios de seleção da entidade gestora e das metas assistenciais; e a importância de manter o controle social sobre a unidade, mesmo em caso de terceirização.
Apesar de não ser conclusivo, o documento reconhece as críticas à proposta decidida pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos). Segundo o conselheiro Marcos Aurélio Scardua, que representa o Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren) no colegiado, havia, porém, a expectativa de uma votação mais objetiva sobre a aprovação ou não da terceirização, o que não se concretizou.
Além disso, servidores apontaram que o processo de discussão ainda carece de maior participação da base da categoria, especialmente dos trabalhadores diretamente afetados pela medida. Eles também ressaltam que a decisão não foi dialogada com a população e trabalhadores das unidades. “Saímos com a sensação de que o processo está sendo empurrado e gostaríamos que o Conselho assumisse uma posição mais firme diante das consequências dessa medida, afirmou uma das servidoras presentes, que pediu para não ser identificada por meio de represálias.
Outro ponto levantado é a falta de clareza sobre os próximos passos. Não ficou definido se haverá nova votação, quando ocorrerá, e qual será o prazo para que a prefeitura responda ao parecer emitido. A indefinição tem gerado ainda mais apreensão entre os trabalhadores.
A expectativa é que o tema volte à discussão na próxima reunião ordinária do conselho, agendada para maio. A decisão sobre a terceirização das unidades veio a público a partir de uma publicação no Diário Oficial, sem diálogo prévio com os profissionais, o Conselho Municipal de Saúde e a população. Os editais vão selecionar Organizações Sociais de Saúde (OSS) para a gestão dos Pronto-Atendimentos da Praia do Suá e São Pedro, com recebimento de propostas no dia 6 de maio. O contrato terá vigência de 12 meses.
A medida foi justificada pela secretária de Saúde, Magda Cristina Lamborghini, como uma forma de “otimização dos gastos públicos e melhoria dos serviços”, durante reunião do Conselho Municipal de Saúde realizada no mês passado. No entanto, a decisão foi recebida como demonstração de autoritarismo e desvalorização dos trabalhadores que atuam há décadas no local e serão remanejados para outras unidades sem escolha. Eles cobram a realização de uma audiência pública para tratar do tema. O histórico recente de terceirizações no setor de saúde em outros municípios também preocupa. Para eles, a terceirização compromete a qualidade dos serviços.
Uma das servidoras alerta que as equipes reúnem profissionais especializados, que acumulam mais de 20 anos de experiência em urgência e emergência, e que podem ser substituídos por trabalhadores com menor qualificação e salários reduzidos. Já a falta de transparência no processo é considerada um desrespeito aos trabalhadores afetados. A precarização das condições de trabalho ao longo dos últimos anos também tem sido denunciada, visto que as unidades apresentam problemas estruturais frequentes.
