Rafael Primo discutiu soluções para famílias ameaçadas por remoções forçadas em Vila Velha
O vereador de Vila Velha Rafael Primo (PT) se reuniu nessa terça-feira (15) com representantes do Ministério das Cidades, para tratar da grave crise habitacional registrada no município. A agenda debateu a busca por soluções estruturantes diante da expansão imobiliária desordenada, da falta de regularização fundiária e das ameaças de remoções forçadas, como o caso das ocupações de Vila Esperança e Vale da Conquista, que seriam despejadas no último dia 8 de abril, conforme determinação da desembargadora Janete Vargas Simões.
As comunidades, localizadas em áreas de vulnerabilidade urbana, estavam sob ameaça de reintegração de posse sem qualquer garantia de alternativas habitacionais. A medida contrariava o plano de desocupação previsto pelas normas do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige medidas de suporte habitacional como parte das “diretrizes mínimas de respeito à dignidade humana e à segurança das famílias envolvidas”.
A pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), o ministro Dias Toffoli suspendeu temporariamente a ordem de despejo, com base na alegação de violação de direitos fundamentais e descumprimento da ADPF 828 — norma que estabelece diretrizes para remoções forçadas durante e após a pandemia de Covid-19.
A Defensoria pleiteia que qualquer remoção seja feita com base em um plano que garanta assistência social, alternativas de moradia e a proteção de direitos humanos. Além disso, alerta que muitas dessas comunidades são núcleos urbanos informais consolidados, sem infraestrutura adequada e segurança jurídica da posse, o que agrava ainda mais o cenário de vulnerabilidade.
A reunião com o Ministério teve como objetivo antecipar discussões sobre o acesso da cidade aos programas do Novo PAC Seleções, do Governo Federal, que disponibiliza recursos para territórios vulneráveis por meio do programa Periferia Viva, explica Rafael. “Estamos começando a entender como criar soluções para moradia, através de programas que o Governo Federal disponibiliza. Abordamos a necessidade de revisão de cadastros dessas famílias e todas as tarefas que temos pela frente. O Ministério das Cidades demonstrou uma boa vontade muito grande de incentivar a busca por soluções”, relatou.
O vereador afirma que que a cidade pode ser contemplada por novos programas habitacionais a serem lançados na próxima semana. “Estamos nos antecipando ao anúncio dos programas para discutir como fazer, agilizar e trazer o máximo possível de unidades habitacionais para Vila Velha”, disse. Ele também solicitou a atualização do Cadastro Nacional de Habitação, apontando divergências identificadas durante a crise em Vila Esperança.
O vereador relata ter sido procurado por pessoas “pedindo ajuda, apoio político, e felizes com a suspensão da reintegração de posse de Vila Esperança”, que deixaria mais de 800 de famílias desalojadas. “Depois do anúncio dos programas, farei pessoalmente a interlocução com o município e irei a Brasília para toda a articulação necessária que facilite a vida das famílias”, destacou.
Uma das lideranças que procurou o gabinete de Rafael Primo foi o morador da comunidade Vale da Conquista, Vitor Gomes. A ocupação, vizinha à Vila Esperança, também corre risco de reintegração de posse, apesar da suspensão provisória da decisão pelo Supremo. “Nós aterramos o brejo onde o proprietário havia permitido, fizemos ruas, registramos. Você puxa no Google Maps e encontra. Tem farmácia que entrega, Uber chega normalmente, só precisamos da assinatura do prefeito de Vila Velha para liberar nossa TBR [a Territorialização do Bairro Regularizado], mas ele está nessa briga”, contou Vitor em relação a Arnaldinho Borgo (sem partido). Segundo ele, os moradores enfrentam dificuldades para legalizar a área, mesmo após contratar advogada, refazer documentos e apresentar tudo conforme solicitado.
O Vale da Conquista surgiu há cerca de oito anos, durante a gestão do ex-prefeito Rodney Miranda (Republicanos). No governo seguinte, de Max Filho (PSDB), um acordo chegou a ser firmado com os proprietários das terras, prevendo indenização para transformar a área em moradia popular. Max alegou que deixou os recursos em caixa, mas a atual gestão não deu continuidade ao processo e revogou o decreto em 2022.
Vitor relata ainda que, embora a decisão judicial que determinava a reintegração de posse das comunidades vizinhas tratasse formalmente das glebas da Vila Esperança, os moradores do Vale da Conquista não foram notificados sobre as primeiras audiências, e depois foram surpreendidos com a informação de que a ação de despejo também os atingiria. Atualmente, vivem ali cerca de 250 famílias, muitas delas em situação de extrema vulnerabilidade social, com renda baseada em reciclagem e serviços informais, destaca.
A presidente da associação de moradores de Vila Esperança, Adriana Paranhos, conhecida como Baiana, também tem criticado a ausência de projetos habitacionais por parte da administração municipal. Segundo ela, há milhares de lotes em áreas devolutas que poderiam ser destinados à habitação popular, mas permanecem ociosos.
Panorama habitacional no ES
O Censo 2022 do IBGE identificou 516 favelas e comunidades urbanas no Espírito Santo, onde predominam domicílios com insegurança na posse, ausência de serviços públicos básicos, infraestrutura autoproduzida e localização em áreas ambientalmente frágeis ou com restrições legais de ocupação. Vila Velha aparece como o terceiro município com maior número dessas comunidades (61), atrás de Cariacica (79) e Serra (68).
De acordo com o relatório da Fundação João Pinheiro (FJP), o déficit habitacional capixaba saltou de 83.295 domicílios, em 2019, para 92.267 em 2024 — o equivalente a 6,3% das moradias do Estado. Em todo o Brasil, o déficit atinge mais de 6,2 milhões de domicílios. Entre janeiro de 2022 e junho de 2024, a Defensoria registrou 59 casos de remoções coletivas e ameaças de despejo em todo o Espírito Santo, sendo 47 em áreas urbanas e 12 em áreas rurais, atingindo cerca de 9.419 famílias, ou mais de 37 mil pessoas. Segundo a DPES, a maior parte das ocupações ameaçadas surgiu antes da pandemia, reforçando a necessidade urgente de políticas habitacionais efetivas e permanentes.
