Os vereadores da Câmara Municipal de Serra rejeitaram, na sessão desta quarta (25), o Projeto de Resolução 18/2013, que trata da regulamentação do uso do veículo oficial da Câmara Municipal da Serra. A medida estabeleceria que carro usado pelos vereadores fosse adesivado com o brasão da Câmara e número do gabinete do qual está vinculado o parlamentar, mas foi rejeitado por 16 votos a cinco.
Segundo o autor do PL, o vereador Gideão Svensson (PR), a proposta tinha por objetivo evitar o uso irregular do veículo por servidores fora do expediente de serviço, já que a identificação dos carros facilitaria o reconhecimento dos automóveis pela população que poderia, assim, ajudar o poder público no processo de fiscalização.
“A identificação dos carros oficiais contribui com a transparência e aperfeiçoa as regras que disciplinam o uso do patrimônio público, o que por sua vez inibe a utilização indevida dos veículos. Eu esperava que a proposta fosse aprovada, mas como não foi, vou adesivar meu carro”, afirmou o parlamentar.
Contra a votação votaram os vereadores Neidia Maura (PR), Raul Cezar Nunes (PDT), David Duarte (PDT), Aécio Leite (PT), Rodrigo Caldeira (PDT), Marcos Tongo (PTdoB), Alexandre Xambinho (PTdoB), Luiz Carlos Moreira (PMDB), Auredir Pimentel (PDT), Jorjão (DEM), Aldair Xavier (PTB), Zé Raimundo (PSL), Antonio Boy (PSB), Tio Paulinho (PV), Basílio da Saúde (PP), Miguel da Policlínica (PTC).
Votaram a favor da identificação dos veículos o autor do PL e os vereadores Bruno Lamas (PSB), Nacib Haddad (PDT), Gilmar (PT) e Pastor Ricardo (PRB). O vereador Toninho Silva (DEM) estava ausente na sessão.
Apesar da derrubada do projeto, Gideão se manteve na defesa de seu projeto. Segundo ele, todos os vereadores deveriam divulgar em qual veículo circulam, assim como a quilometragem rodada pelos veículos. Em seu site, ele afirmou que irá continuar divulgando estes dados na tentativa de dar transparência ao uso do veículo e de fomentar essa cobrança entre a população.
“O nosso site é um Portal Transparência, onde cada cidadão poderá ver o percurso feito pelo nosso veículo. A identificação visual dos veículos pretendia assegurar maior controle social e dar transparência às ações da Câmara Municipal”, afirmou o autor da proposta.
Segundo ele, a identificação é necessária para evitar uso indevido, principalmente nos finais de semana, quando alguns carros oficiais não permanecem na garagem da Câmara.
Se o PL fosse aprovado, a identificação se tornaria obrigatória, por meio de adesivo nas portas dianteiras e na parte traseira do veículo com número do gabinete do vereador responsável pelo carro. Pela proposta, a Casa deverá disponibilizar em seu portal o telefone da Ouvidoria e um link para que a população possa efetuar as denúncias através da internet, inclusive com disponibilidade de anexar provas como fotos e filmagens.
