A juíza da Vara da Fazenda Pública de Marataízes (litoral sul do Estado), Claudia Cesana Sangali de Mello Miguel, recebeu uma denúncia de improbidade contra o prefeito afastado do município, Jander Nunes Vidal (PSDB). O Ministério Público Estadual (MPES) acusa o tucano da prática de fraude na licitação para aquisição de combustível, em 2009. Na mesma ação, o juízo havia determinado o bloqueio dos bens de Doutor Jander e de outras quatro pessoas também denunciadas pelo esquema, que teria causado um prejuízo de R$ 26 mil aos cofres municipais.
Na decisão publicada nessa quarta-feira (2), a magistrada afirma que vislumbrou a existência de indícios de ocorrência dos atos de improbidade no episódio. “O Ministério Público produziu material probatório suficiente para demonstrar a existência de uma contratação emergencial pelo município com claros indícios de irregularidade. A contratação foi precedida por uma dispensa de licitação manifestamente incabível, com a distribuição de cartas convites, num modo de agir que parece, salvo prova a ser produzida em contrário, tendencioso e direcionado”, afirmou.
De acordo com a denúncia, o prefeito afastado teria sido responsável pela deflagração, execução e a homologação do procedimento licitatório fraudulento em benefício da revendedora de petróleo da família Vieira, do ex-prefeito do município Ananias Francisco Vieira, que também foi denunciado. O posto teria apresentado a melhor proposta entre os três postos que foram “consultados” pela administração, porém, os valores da contratação emergencial seriam superiores aos pagos pelo município antes e depois do término do acordo firmado na primeira semana de gestão, em janeiro de 2009.
“Os requeridos, em conluio, manipularam o procedimento de dispensa de licitação, direcionando a contratação desde o nascedouro para empresa pré-determinada, com a finalidade de beneficiar colaboradores de campanha. […] Tudo isso porque o procedimento de dispensa foi realizado às pressas, em um dia, visando, é claro, encobertar as ilegalidades e imoralidades praticadas, conduta inadmissível por parte de servidores ocupantes de cargos públicos”, narra um dos trechos da ação.
Além do prefeito afastado e de seu antecessor, foram denunciados o atual secretário de Administração, Vilsimar Batista Ferreira, o ex-titular da pasta, Robinson Pereira de Souza, além dos sócios do posto da família Vieira, Ananias Francisco Vieira Júnior – filho do ex-prefeito – e Misach Sad Vieira. Todos eles tiveram os bens bloqueados por decisão da Justiça em março deste ano até o limite de R$ 200 mil, com o objetivo de uma eventual reparação aos cofres públicos.
Entre todos os denunciados, a juíza absolveu preliminarmente somente o ex-prefeito Ananias Vieira, sob alegação de que apresentou a única “tese idônea a impedir o prosseguimento da denúncia”. O ex-mandatário alegou que não teria sido colaborador de campanha de Doutor Jander, como afirmou o MPES. Pelo contrário, o prefeito afastado e o antecessor teriam ocupado palanques opostos no pleito de 2008.
