Todos devemos exercer o ato de cidadania por meio da vacinação contra Covid-19
A Covid-19 chegou ao Brasil no final de 2019, entretanto, a pandemia se...
Agressões às mulheres são absolutamente reprováveis e devem ser intoleráveis pela sociedade e autoridades
Completando 15 anos de vigência, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006,...
Lei aprovada no Senado, se sancionada, afetará por tempo determinado o direito de posse de proprietários
No último dia 23, por 38 votos favoráveis e 36 contrários,...
Qualquer horário que se faça barulho excessivo, perturbando o vizinho, é considerado contravenção penal
De acordo com o Art. 42, do Decreto Lei nº 3.688, de 3...
Mecanismo ainda pouco utilizado no Brasil, resulta em disparidade de ferramentas entre acusação e defesa
A investigação defensiva é um mecanismo que pode ser utilizado pelo advogado com...
Estabelecida por meio de um processo de interdição, é exigido que se comprove a causa geradora da incapacidade
A curatela é um mecanismo de proteção para...
Apesar de não concordar integralmente com as determinações, não há outra alternativa que não seja dar apoio à medida
O governador do Espírito Santo estabeleceu uma série de...
Decisão monocrática do Supremo em ADI ajuizada pelo partido PDT é polêmica
A Constituição Federal de 1988 previu no parágrafo 9º do seu Art. 14 que uma...
STF explicitou, recentemente, que a autonomia e independência entre os Poderes devem ser respeitadas
A Lei Complementar (LC) 101/2000, mais conhecida como lei de responsabilidade...
Dispositivo que afasta servidor público indiciado é declarado inconstitucional pelo Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que o disposto no Art. 17-D da Lei...
Respeitosamente, atual regra sobre cota de gênero nas eleições deve ser tida como de transição
A Constituição Federal prevê, com status de direito fundamental, no inciso...
Bloqueios em contas do executivo foram levadas ao STF, com decisão favorável ao governo do Estado
O Estado do Espírito Santo firmou parceria com determinada...
Candidatos devem ficar atentos. Muitos ajustes ocorrem em reuniões que podem ser gravadas, servindo de provas lícitas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a relatoria do ministro...
Demanda judicial envolvendo pessoas com mais de 60 anos aumentou, mas a estrutura do Poder Público ainda não acompanha o ritmo
No cenário contemporâneo do...
Prática de ato administrativo por agente público que não tenha competência para tal pode ser caracterizada como excesso ou abuso de poder
O Princípio da Finalidade,...
Várias são as ferramentas que possibilitam firmar acordo para pôr fim a conflitos
Em meu último artigo, falei do acordo de leniência, das vantagens e desvantagens,...
Medida oferece grandes vantagens para a pessoa jurídica que tenha cometido uma ilicitude prevista na Lei Anticrime
A Lei nº. 12.846/2013, popularmente conhecida como Lei Anticorrupção, prevê...
Prática à distância, por telefone ou qualquer aplicativo, é sem dúvida um avanço positivo na relação entre médico e paciente
A telemedicina, ou seja, a...
Não é salutar que o poder fique concentrado nas mãos de apenas uma pessoa, ainda que provisoriamente
Após a determinação judicial em sede liminar, proferida...
Na área de Saúde, a requisição é uma previsão constitucional, mas a administração precisa obedecer a critériosAlastrada a incidência de Covid-19, em março foi reconhecido, no Brasil,...
