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Direitos

No Espírito Santo, sete em cada mil adolescentes serão mortos antes de completar 19 anos

O governo federal, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgou nesta semana o Índice de Homicídios na...

Lei estadual garante direito ao aleitamento materno em espaços coletivos

Foi sancionada nesta quarta-feira (11) a Lei 10.745/2017 que assegura às mulheres em âmbito estadual o direito de amamentar em estabelecimentos de uso...

Senado aprova projeto que dá à autoridade policial possibilidade de decretar medidas protetivas

O Senado aprovou em sessão nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 36/2015, de autoria do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) que estabelece...

Defensoria aciona organismo internacional de direitos humanos por violência institucional

A Defensoria Pública do Estado protocolou petição na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pedindo providências a respeito das graves violações de direito...

Juiz de Mantenópolis determina manutenção do Núcleo da Defensoria Pública no município

O juiz Bruno Fritoli Almeida, de Mantenópolis, no noroeste do Estado, determinou que o Estado mantenha os serviços da Defensoria Pública no município....

Entidade oficia MPF para que suspenda qualquer propaganda política sem intérprete de Libras

O presidente do Movimento Organizado de Valorização da Acessibilidade, José Olympio Rangel Barreto, protocolou, no Ministério Público Federal (MPF), um ofício solicitando, através...

Comitê para Erradicação da Tortura repudia corte de investimentos na Defensoria Pública

O Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Estado (Cepet -ES) divulgou nota de repúdio aos ataques que a Defensoria...

Corte no orçamento da Defensoria Pública precariza atendimento aos mais pobres

Com redução anual no orçamento, fechamento de unidades regionais e queda de pessoal, a Defensoria Pública, que é o órgão que garante assistência...

‘Causos do norte’: parte da população de Conceição da Barra acredita que Jorge Donati não morreu

Durante o segundo mandato à frente da prefeitura de Conceição da Barra, no norte do Estado, Jorge Donati sucumbiu à condição cardíaca que...

CCJ do Senado adia por 30 dias votação da PEC da redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou por 30 dias a votação da roposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012,...

Liminar que permite terapia de reversão sexual será combatida pelo CFP

Uma decisão liminar proferida pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da Seção Judiciária do Distrito Federal, permite que profissionais da área da...

Sumário de acusação do soldado Nero Soares é adiado para outubro

O sumário de acusação do soldado Nero Walker Soares da Silva, que deveria ter acontecido na segunda-feira (11) foi redesignada para o mês...

Vara de Auditoria Militar concede liberdade a tenente-coronel Foresti

O tenente-coronel Carlos Alberto Foresti, que estava em prisão preventiva desde fevereiro deste ano, acusado de incitar o movimento de familiares de militares...

PEC da redução da maioridade penal volta à apreciação nesta semana

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) volta a analisar, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que abre a...

Cozisul vai prestar esclarecimentos sobre contratos com a Sejus na Assembleia

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa vai promover, na próxima terça-feira (12), uma audiência pública para que...

Grito dos Excluídos chega à 23ª edição na luta contra perda de direitos

Nesta quinta-feira (7) será realizado mais um tradicional Grito dos Excluídos, em Vitória, em contraponto à agenda oficial de comemorações do Dia da...

Mãe do soldado Nero Soares relata condições da prisão do militar

Preso desde 16 de junho no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória, o soldado Nero Walker Soares da...

Primeira Câmara Criminal anula julgamento que condenou apenas réu com traje do sistema prisional

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) acolheu voto do relator, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, e anulo...

Defensoria constata que interno ficou quatro meses preso irregularmente no CDP da Serra

Na última semana, o Núcleo de Presos Provisórios da Defensoria Pública Estadual fez um mutirão de análise de processos dos internos do Centro...

Manifestantes fazem aula pública contra intolerância

Fotos: Leonardo Sá/Porã A comunidade escolar do Centro Municipal de Ensino Infantil (Cmei) Cida Barreto, em Jardim da Penha, Vitória, se reuniu nesta quinta-feira...

Defensoria Pública cobra implementação de unidade do CAPSi em Cariacica

A audiência pública promovida pela Defensoria Pública do Estado em Cariacica serviu para mostrar para a população a importância da implementação do Centro...

Comunidade escolar faz manifestação contra racismo nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira (24) será realizado o protesto contra o preconceito e em defesa da escola pública e laica, em Jardim da Penha, Vitória....

Defensoria Pública Estadual orienta moradores após operação em Jesus de Nazareth

A Defensoria Pública do Estado lançou um comunicado se colocando à disposição dos moradores do bairro Jesus de Nazareth, em Vitória, que foi...

Megaoperação foi baseada em mandados de busca ilegais

A propalada megaoperação executada nesta quinta-feira (17), no bairro Jesus de Nazareth, em Vitória, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), numa...

Comunidade escolar fará manifestação contra preconceito em Cmei de Vitória

Na próxima quinta-feira (24), em Jardim da Penha, Vitória, haverá uma manifestação contra o preconceito e em defesa da escola pública e laica....

Trabalhadores da educação se manifestam contra episódio de preconceito em Cmei de Vitória

Trabalhadores da educação lançaram nesta quinta-feira (17) um manifesto contra o episódio ocorrido no Centro Municipal de Ensino Infantil (Cmei) Cida Barreto, classificado...

Tribunal de Justiça adia recurso pela inclusão de denúncia contra diretores em caso de tortura

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) adiou para a sessão da próxima quarta-feira (23) a deliberação sobre a...

Tribunal julga se é válida exclusão de diretores de denúncia de tortura e morte em Colatina

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) julga, nesta quarta-feira (16), um incidente processual em recurso interposto pela Defensoria Pública do Estado, representando...

Superlotadas, unidades do Iases privam adolescentes do acesso à educação

Ampliando o campo de fiscalizações do mandato, o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) visitou as unidades do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) em...

Audiência pública discute instalação de Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil em Cariacica

Entre novembro de 2015 e novembro de 2016, foram realizados 716 encaminhamentos de crianças e adolescentes de Cariacica, que sofrem de transtorno mental,...

Número de internos no sistema prisional pode dobrar em 15 anos no Espírito Santo

Nesta segunda-feira (7) a Comissão de Política sobre Drogas da Assembleia Legislativa promoveu uma audiência pública que buscou estabelecer um paralelo entre os...

Depois de ação da Defensoria que pedia interdição parcial de presídios, juízes concedem mais progressões

Em janeiro de 2017, o Núcleo de Execução Penal (Nepe) da Defensoria Pública do Estado impetrou diversas ações judiciais pedindo que o número...

Familiares têm dificuldade de acesso a militar preso no Quartel do Comando Geral

No último fim de semana, parentes e amigos que tentaram visitar o capitão da PM Lucínio Assumção, preso no Quartel do Comando Geral...

Excesso de processos na 9ª Vara Criminal prejudica àqueles que já cumpriram penas

Um ofício enviado pela Supervisão das Varas Criminais, de Execução Penal e de Violência Doméstica à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado...

Justiça mantém condenação que obriga Estado a indenizar homem preso equivocadamente

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a decisão de primeiro grau que condenou o Estado a...

Família busca indenização por morte de jovem em unidade prisional

O juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública de Vitória recebeu ação indenizatória contra o Estado pela morte de uma interna no Centro...

Sessão solene na Câmara de Vila Velha celebra o Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha

Nesta quarta-feira (25) é celebrado o Dia da Mulher Negra Latinoamericana e Caribenha, data que serve de instrumento de luta e resistência das...

Entidades pedem implementação do Mecanismo de Prevenção e Erradicação à Tortura no Estado

Diversas entidades de direitos humanos assinam uma Carta Aberta pedindo que o Estado implemente o Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação à Tortura...

Deputado cobra solução para fornecimento de comida imprópria a internos do sistema prisional

As 380 notificações de irregularidades que a empresa Cozisul Alimentação Coletiva Eirelli acumula na Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) não foram suficientes...

Depois de quase sete horas de protesto de senadoras, Senado aprova Reforma Trabalhista

Na noite desta terça-feira (11) o Plenário Senado aprovou o texto-base do Projeto de Lei 38/2017, a Reforma Trabalhista. A sessão ficou interrompida...

Audiência pública na Assembleia debate questão racial na ???guerra às drogas???

Entidades, especialistas e representantes de movimentos defenderam revisão da postura estatal no trato da relação entre a questão racial e o combate e...

Estado vai ter banco de dados para ligar pessoas com deficiência a vagas de trabalho

O Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) vai criar um cadastro para a identificação de pessoas com deficiência, com o objetivo de...

Adolescente deverá ser indenizado em R$ 35 mil por descarga elétrica da rede da Escelsa

A EDP Escelsa foi condenada a indenizar em R$ 35 mil um adolescente que sofreu descarga elétrica de um fio de alta tensão...

Semana de combate ao trabalho infantil discute erradicação desta prática

Nesta segunda-feira (12) é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. No Estado, a semana será de discussões em torno da...

Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação de Tortura repudia morte de interno do CDPV II

O Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação de Tortura no Espírito Santo (Cepet-ES) divulgou nota pública repudiando a morte do interno Zerlan de...

Criança deverá ser indenizada por viação de Aracruz por ter sido obrigada a descer de coletivo

A viação Expresso Aracruz, do município de mesmo nome no norte do Estado, foi condenada a indenizar uma criança que foi obrigada a...

Interno do Centro de Detenção Provisória de Viana morre na unidade

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), repudiou a morte de Zerlan Jesus dos...

Praças da Polícia Militar cobram mais transparência sobre números da corporação

A crise na segurança pública do Estado – que atingiu seu auge em fevereiro deste ano com a paralisação do policiamento ostensivo em...

TJES inicia força-tarefa para analisar possibilidade de indulto para internas do sistema prisional

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deu início a uma força-tarefa que vai analisar o processo de mulheres presas e verificar a...

???Há uma opção pelo encarceramento, sobretudo dos jovens das periferias???

José Rabelo e Lívia Francez Em audiência pública ocorrida no dia 19 de maio na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado...

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