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Direitos

Audiência na Assembleia Legislativa discute socioeducação no Estado

A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa realizou, na noite desta quarta-feira (21), uma audiência pública para debater a socioeducação no Estado. A...

CCJ da Câmara aprova projeto que modifica Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 5069/13, de...

Tribunal de Justiça leva Audiência de Custódia para o sul do Estado

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) planeja levar o projeto Audiência de Custódia para o interior do Estado ainda neste ano. Na...

Estado é condenado a pagar R$ 50 mil a viúva de preso assassinado no DPJ de Vila Velha

O juízo Vara da Fazenda Pública Estadual de Vila Velha condenou o Estado ao pagamento de R$ 50 mil, a título de danos...

Instituto Sou da Paz lança plataforma de informações sobre mortes por arma de fogo

O Instituto Sou da Paz lançou, nesta terça-feira (13), uma plataforma chamada “Retrato da Violência Armada no Brasil”, que tem o objetivo de...

Estado é condenado a indenizar mais um interno vítima de tortura na PEVV III

A juíza Marianne Júdice de Mattos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos...

Sejus rescinde convênio com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) rescindiu, unilateralmente, o convênio com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) para a...

Entidades cobram fim do convênio entre o Estado e a Clínica Santa Isabel

Um grupo de 25 entidades divulgou uma nota de repúdio à proposta de renovação do convênio entre o governo do Estado, por meio...

Tribunal de Justiça determina extinção de medida de internação de adolescente

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou a extinção de medida socieducativa de internação de um adolescente que...

Senado analisa proibição de participar de licitações a empregadores de mão de obra análoga à escrava

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado vai analisar nesta terça-feira (12) um substitutivo apresentado...

Reunião debate obrigatoriedade de cadeirinhas no transporte escolar

As comissões de Educação e de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados vão realizar uma reunião na próxima terça-feira (29) para debater...

Militantes debatem extermínio de jovens em audiência pública na Assembleia

A Assembleia Legislativa realizou, nesta quarta-feira (23), uma audiência pública para debater o extermínio de jovens no Estado. A audiência fez parte da...

Estado é condenado a pagar R$ 56 mil em indenização a filha de interno morto em presídio

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, Felippe Monteiro Morgado Horta condenou o Estado ao pagamento de R$ 56...

Procuradoria da República no Estado pede indenização por danos materiais a anistiado

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) defendeu o pagamento de indenização por danos morais a um anistiado político. O homem...

Mutirão da Defensoria no CDP analisa prisões irregulares e com excesso de prazo

As defensoras públicas Aline Alcazar Barcelos e Rafaela Farias Viana, do Núcleo de Presos Provisórios da Defensoria Pública Estadual realizaram atendimento, durante o...

Juiz de Colatina determina que cartório reconheça dupla maternidade

O juiz da 1ª Vara de Família de Colatina, Salomão Akhnatom Zoroastro Spencer Elesbon, determinou que um  cartório do município reconheça a dupla...

Ufes tem dia de atividades com objetivo de valorizar a cultura negra

Diversos coletivos e entidades formadas por estudantes negros e cotistas da Universidade Federal do Estado (Ufes) realizam, durante toda esta sexta-feira (18), uma...

ES e Alagoas assinam termo de compromisso para garantir ações de encarceramento adequado a mulheres

O Espírito Santo e Alagoas assinaram nesta segunda-feira (14), em Florianópolis (SC), o termo de compromisso à Política Nacional de Atenção às Mulheres...

Tribunal de Justiça expande projeto de audiências de custódia para o interior

O projeto de audiência de custódia, implementado no Estado em 15 de maio deste ano, vai ser expandido para o interior no mês...

Entidades divulgam nova lista de trabalhadores vítimas de mão de obra análoga à escrava

Apesar de o cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escrava, conhecido como Lista Suja, estar sendo questionado judicialmente e...

Mutirão da Defensoria no CDP de São Domingos do Norte constata prisões irregulares

As defensoras públicas do Núcleo de Presos Provisórios da Defensoria Pública do Estado, Ana Leticia Attademo Stern e Rafaela Farias Viana, realizaram um...

Rebelião e fuga na Unimetro já era tragédia anunciada

A rebelião que ocorreu nesta segunda-feira (7) na Unidade de Internação Metropolitana (Unimetro), localizada em Xuri, Vila Velha, foi mais um reflexo dos...

Faculdade é condenada por impedir que aluna amamentasse na instiuição

O juiz Manoel Cruz Doval, da 8ª Vara Cível de Vitória, condenou a Associação Vitoriana de Ensino Superior (Favi) ao pagamento de indenização,...

Internas da Penitenciária Feminina de Cariacica participam de projeto de reconhecimento de paternidade

O projeto “Meu Pai é Legal” do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai ser aplicado na Penitenciária Feminina de Cariacica (PFC). Este...

Conselho de Serviço Social repudia ‘faxina social’ de Rodney

O Conselho Regional de Serviço Social do Estado (Cress-ES) divulgou nota nesta quarta-feira (2) repudiando a ação do chamado “Choque de Ordem”, promovida...

TRF concede liminar que anula parcialmente edital do concurso da Polícia Federal

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concedeu liminar ao Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) que anula o Edital nº...

Comissão de Assistência Social da Assembleia debate a realidade da socioeducação

A importância de implementar a socioeducação no Espírito Santo foi debatida em reunião ordinária da Comissão de Assistência Social, realizada na tarde desta...

Trabalhadores do INSS decidem permanecer em greve no Estado

Os trabalhadores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) realizaram uma assembleia na tarde desta sexta-feira (21) e decidiram dar continuidade à greve...

Voto pela descriminalização pode ser medida embrionária na ‘guerra às drogas???’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, relator da do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral reconhecida, votou pela inconstitucionalidade...

Defensoria Pública impetra habeas corpus coletivo em favor de internos da Unis-Linhares

A Defensoria Pública do Estado ingressou com habeas corpus coletivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor dos internos da Unidade de...

Servidores denunciam perseguição em unidade do Iases

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) está convocando os servidores da Unidade Metropolitana de Internação Socioeducativa (Unimetro) a procurar a assessoria...

Ministério Público Federal recorre para que professor da Ufes seja julgado por discriminação

O Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) emitiu parecer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ-ES) alegando que o professor da Universidade...

Mãe de vítima executada por PM busca na Justiça reparação do Estado

A mãe de Pedro Nacort, Maria das Graças Nascimento Nacort, ingressou com ação requerendo do Estado uma indenização pela morte do filho, que...

Policial Militar condenado pelo crime é expulso da Corporação

A Polícia Militar, depois de mais de um ano do trânsito em julgado que da ação que condenou o PM Erivelto de Souza...

Estado é condenado a indenizar detento vítima de tortura

O juiz Aldary Nunes Junior, da Vara da Fazenda Pública Estadual de Vila Velha condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos...

Câmara aprova, em segundo turno, PEC que reduz a maioridade penal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a...

Sejus define protocolo de providências em casos de tortura

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) estabeleceu, de acordo como publicação do Diário Oficial do Estado, o fluxo de providências a serem...

Vale terá de reintegrar trabalhador dependente químico dispensado por abandono de emprego

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que anulou a dispensa de um trabalhador da Vale por abandono de...

Estado é condenado a pagar R$ 10 mil a homem preso indevidamente

O Estado foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil a um homem que foi preso indevidamente em 2014 e levado ao Centro...

Defensores Públicos vão prestar atendimento a pessoas em situação de rua

Os defensores públicos do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública vão prestar atendimento à população em situação de rua a partir deste...

Defensoria Pública vai apurar violações de direitos ocorridas durante Regime Militar

A Defensoria Pública do Estado iniciou um processo administrativo para apurar a existência de casos de violação de direitos humanos no Estado, através...

TJES realiza mais uma etapa do projeto de reconhecimento de paternidade em Xuri

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) realizou, no Complexo Penitenciário de Xuri, em Vila Velha, mais...

Câmara dos Deputados pode voltar a discutir PEC da redução da maioridade penal nesta terça-feira

Plenário da Câmara dos Deputados pode voltar a discutir em segundo turno, a partir desta terça-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição...

CEDH e Gilmar Ferreira vão receber Prêmio Nacional de Direitos Humanos

O Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH) e o ex-presidente do colegiado, Gilmar Ferreira, receberão na próxima semana o Prêmio Nacional de Direitos...

Empregadores flagrados explorando trabalho escravo poderão perder acesso a subsídios

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quinta-feira (6) o substitutivo ao Projeto de Lei (PLS) 540/2011 que...

Projeto de lei propõe mão de obra de detentos para construir prisões

Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 35/15, que propõe o uso da mão de obra de detentos e egressos do sistema...

Juiz federal nega pedido de suspensão do concurso de agente da Polícia Federal

A Justiça Federal no Espírito Santo negou pedido feito pelo Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) de suspensão imediata do concurso público para...

Escolha criteriosa de planos ajuda consumidor a economia na conta do celular

Um levantamento da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) mostra que escolher o plano de telefonia celular adequado ao perfil de uso...

Conselho da OAB aprova moção de desagravo contra direção do CDP de Guarapari

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) aprovou, na sessão dessa quarta-feira (29), uma moção de desagravo contra...

Trabalhadores do Ministério da Saúde entram em greve na segunda-feira

Os trabalhadores do Ministério da Saúde no Espírito Santo entram em greve na próxima segunda-feira (3), por tempo indeterminado. A decisão foi tomada...

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