Após a repercussão internacional das violações em presídios capixabas, que ficou conhecido como "Masmorras de Hartung”, durante os dois primeiros mandatos do governador,...
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), por meio de liminar contra a Fundação Universidade de Brasília (FUB/UnB) e a União, protocolada...
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) instaurou procedimento sumário de sindicância para apurar a responsabilidade de servidores na violação de prerrogativas de...
A Defensoria Pública do Estado ingressou, na qualidade de amicus curiae (amigo da corte), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona as...
Nesta segunda-feira (20), o Estatuto da Igualdade Racial completa cinco anos de vigência. Estabelecido pela Lei Federal 12.288/10, a norma representa um avanço...
O desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, corregedor-geral da Justiça do Estado, emitiu ofício circula para todas as comarcas, determinando que os magistrados com...
O juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente de Vila Velha, Aldary Nunes Júnior, determinou a interdição definitiva...
A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) renovou, pela sétima vez consecutiva, as medidas provisórias aplicadas ao Estado...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros da Câmara dos Deputados apresentou, na tarde desta quarta-feira (15), o relatório...
Expositores cobraram avanço na Política Nacional de Saúde para presos durante audiência pública, nesta quarta-feira (15), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do...
A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/14, conhecida com “Defensoria...
Os internos da Penitenciária de Segurança Máxima II (PSMA II) divulgaram uma carta pedindo providências ao governo do Estado a respeito da alimentação...
Em uma sessão classificada como “pedalada regimental”, encerrada pouco antes da 1 hora desta quinta-feira (2), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou,...
A propalada segurança do sistema prisional do Estado, que foi a alegação do secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, para justificar...
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) instaurou procedimento de sindicância para apurar a responsabilidade de servidores sobre uma denúncia de agressões ocorridas...
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou, nesta segunda-feira (22) os dados atualizados sobre o acolhimento de adolescentes no sistema socioeducativo. O...
Na manhã desta quinta-feira (18) o Coletivo Negrada, formado por estudantes, professores e servidores negros, indígenas e cotistas da Universidade Federal do Estado...
O programa Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu o apoio da organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch....
Apesar da abertura de um procedimento preparatório pelo Ministério Público Estadual (MPES) de Baixo Guandu, no noroeste do Estado, para apurar a falta...
O vídeo do treinamento de novos inspetores penitenciários, que denunciaram tratamento desumano, continua a repercutir. Os inspetores procuraram o Ministério Público Estadual (MPES)...
O Ministério Público Estadual (MPES) instaurou procedimento administrativo com o objetivo de apurar a destinação de recursos do município de Baixo Guandu, no...
O relatório do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) sobre a redução da maioridade penal (Proposta de Emenda à Constituição 171/93) deve ser apresentado...
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto de autoria do presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), que cria...
A Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou, nesta quarta-feira (3), o Mapa do Encarceramento – os jovens do Brasil, publicação que faz parte...
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta terça-feira (2) a Pesquisa Nacional em Saúde (PNS) 2013, que traz dados sobre...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou portaria que determina que as políticas, programas e projetos desenvolvidos no âmbito do ministério contemplem...
