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Justiça

​Aras vai ao STF para cancelar porte de arma para procuradores do Estado

Procurador-geral contesta no Supremo lei estadual que libera o porte para a categoria O procurador-geral da República, Augusto Aras, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação Direta de Inconstitucionalidade...

​Deputados aprovam reestruturação dos cartórios no Espírito Santo

Projeto do Tribunal de Justiça foi aprovado pelo plenário com seis emendas Projeto do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para promover a reestruturação dos...

​Tribunal de Justiça inicia reestruturação com a extinção de duas comarcas

Municípios de Marilândia e São Domingos do Norte ficarão sem suas comarcas a partir de segunda-feira A partir desta segunda-feira (13), as comarcas dos municípios de...

STF arquiva notícia-crime de Gilvan da Federal contra cinco deputados

Vereador de Vitória alegava infrações e delito de injúria em mensagens contra Bolsonaro nas redes sociais  O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação...

Eder Pontes lidera lista sêxtupla do MPES para vaga de desembargador

Dos seis nomes, quatro são mulheres, incluindo o segundo lugar, de Maria Clara Mendonça Perim Ales/Arquivo pessoal Como esperado, o procurador de Justiça Eder Pontes da Silva lidera...

PGR: bloqueio de receitas do ES para quitar dívidas trabalhistas é inconstitucional

Augusto Aras opinou pela procedência de reclamação do Estado contra decisão da 1ª Vara de Guarapari O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela procedência...

Nenhuma promotora foi escolhida até hoje para o cargo de desembargadora

Candidata à lista sêxtupla do MPES, Sueli Lima e Silva afirma a necessidade da paridade de gênero no Judiciário Arquivo pessoal A Corte capixaba ainda não...

Associação requer indenização da Cesan por danos materiais e morais

Ação civil pública aponta má qualidade da água e desabastecimento constante em municípios capixabas A Associação Nacional das Donas de Casa e Defesa dos Consumidores no...

As mulheres precisam ter mais espaço no Judiciário, defende Fórum

Em meio ao processo de eleição no TJES, Fórum de Mulheres reflete sobre baixa histórica da presença feminina Leonardo Sá A presença feminina, mantida historicamente acanhada no...

Gratificações a procuradores e de produtividade fiscal terão que ser suspensas na Serra

Decisão do conselheiro do TCE, Carlos Ranna, atinge a prefeitura, Câmara e Instituto de Previdência A Prefeitura, a Câmara e o Instituto de Previdência da...

Ponto Belo: Incra e prefeitura são oficiados sobre famílias em ocupação

Defensoria Pública aponta que 80 famílias vivem na região há mais de 15 anos, "em situação precária" A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) oficiou a...

Equipe da clínica do MC Bola de Fogo fugiu com 28 pacientes, aponta denúncia

Fuga teria ocorrido após determinação judicial para fechamento da clínica em Anchieta e libertação dos pacientes O ouvidor-geral do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Eliezer Siqueira...

Fechamento imediato de clínica do MC Bola de Fogo é determinado pela Justiça

Estado deve proceder avaliação psiquiátrica e remoção dos pacientes para clínicas adequadas ou seus familiares Instagram O juízo da 1ª Vara de Anchieta, sul do Estado, determinou...

MPES quer apurar suposta ilegalidade na concessão de incentivos fiscais no Estado

Investigação vai apurar suposto ato de corrupção do ex-secretário da Fazenda Rogélio Pegoretti  O promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos, da 27ª Vara Cível da Vitória, instaurou procedimento...

TSE confirma inelegibilidade de Chicão por abuso de poder político e econômico

Multa imposta pelo Tribunal Regional a ex-prefeito de Conceição da Barra também foi mantida  O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quinta-feira (19),...

​’Novo concurso gera gastos e não atende demanda de forma imediata’

Aprovados no certame da Defensoria Pública homologado em 2017 defendem nomeações A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) divulgou a Resolução 075, do Conselho Superior, que regulamenta o quinto concurso...

​CNJ autoriza integração de comarcas e exige prioridade na digitalização de processos

Integração deve ser efetivada pelo Tribunal de Justiça de forma gradual, durante três anos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cassou a liminar que impedia a integração de...

​Medida cautelar do TCES suspende aumento salarial de servidores de Itapemirim

Prefeito Thiago Peçanha Lopes se mantém no cargo por força de recursos judiciais O prefeito de Itapemirim, Thiago Peçanha Lopes (Republicanos), deverá suspender o pagamento do...

​Eleição de membros para o CNJ será nesta quinta-feira no Supremo

Três juízes do Espírito Santo disputam uma das vagas abertas, junto com outros 46 nomes Em sessão administrativa marcada para as 14h desta quinta-feira (19),...

Defensoria notifica gestão de Arnaldinho sobre remoção de famílias em ocupação

Prefeitura terá que informar ações de proteção à dignidade humana e de transparência nas remoções realizadas em Terra Vermelha A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) notificou a prefeitura...

Juristas pedem intervenção urgente em clínica do MC Bola de Fogo

Denúncia é de cárcere privado e tortura. MPES já determinou retorno de 28 pacientes para suas famílias Instagram O funkeiro carioca MC Bola de Fogo, que...

Defensoria ingressa com ação para garantir imunização de detentos

Vacinação contra a Covid-19 não começou em presídios de Colatina e São Mateus A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP)...

​Juiz do Trabalho de Linhares aponta padrão antiético de advogados da Petrobras

Gestores da Petrobras no Estado se reuniram com o magistrado e encerraram contrato com os advogados O juiz titular da Vara do Trabalho de Linhares (norte do Estado), Ricardo...

Mulheres realizam protesto contra ofensas racistas à militante de Colatina

Manifestação será em solidariedade a Carol Inácio e todas as mulheres vítimas do racismo e do machismo O Movimento de Mulheres Negras de Colatina e Região...

​Tribunal de Justiça inicia processo para escolha de três novos desembargadores

Com abertura do edital, TJES atende à decisão do Conselho Nacional em reclamação da Ordem dos Advogados Cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...

​Suspensão de liminar impede que 82 famílias deixem ocupação em Ponto Belo

Defensoria Pública interviu em prol das famílias, que estão no local há cerca de 18 anos A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) conseguiu obter a suspensão...

​TJES terá que abrir edital para preencher vaga de desembargador por advogado

Processo será iniciado no Tribunal de Justiça por determinação do Conselho Nacional (CNJ) O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) deve deflagrar o procedimento para preencher...

Militante do Movimento Negro de Colatina sofre racismo nas redes sociais

Carol Inácio foi inserida em um grupo de WhatsApp no qual foi chamada de "negra porca" A militante do Movimento de Mulheres Negras de Colatina (noroeste do Estado), Carol...

Mapa das Defensorias Públicas aponta déficit no Estado

DPES precisa de mais 163 defensores para alcançar um a cada 10 mil habitantes de baixa renda O 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no...

​Ministro do STJ revoga prisão de mais um juiz acusado de venda de sentença

Decisão a favor de Carlos Alexandre Gutmann ocorre um dia depois do juiz Alexandre Farina  O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou...

Juiz Farina obtém decisão favorável no STJ e prisão é revogada

Alexandre Farina foi preso há uma semana por determinação do Tribunal de Justiça do Estado O juiz Alexandre Farina Lopes, preso há uma semana por determinação do Tribunal de...

​Assassino confesso de Gerson Camata é condenado a 28 anos de prisão

Ex-governador foi assassinado com um tiro disparado pelo ex-assessor Marcos Venicio  Marcos Venicio Moreira Andrade, assassino do ex-governador Gerson Camata, crime ocorrido em 2018, foi condenado a...

ADI questiona lei do Estado que equipara salários de auditor e conselheiro

Lei orgânica do Tribunal de Contas é alvo de ação no Supremo junto com outros 15 estados O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo...

Três juízes do Estado disputam vaga de conselheiro do CNJ

Escolha será definida em votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão administrativa Três juízes do Espírito Santo disputam uma vaga no Conselho Nacional...

​Prefeitura deposita R$ 1,4 milhão em juízo após fim de contrato de limpeza

Saldo será utilizado para pagamento de direitos trabalhistas em Barra de São Francisco Para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários da empresa que prestava...

Ex-prefeito de Itapemirim é condenado a oito anos de prisão pelo STJ

Luciano Paiva Alves foi denunciado na Operação Olísipo, deflagrada em 2015 O ex-prefeito de Itapemirim, no sul do Estado, Luciano Paiva Alves, foi condenado a oito...

Venda de sentença: juízes interferem em investigação e têm prisão decretada

Carlos Alexandre Gutmann e Alexandre Farina são acusados, também, de destruição de provas. Eles ficarão presos no Quartel da PM Redes sociais/Ales Quinze dias depois de...

​Ministro cassa decisão da Justiça do Trabalho que bloqueou verbas do Estado

Ação movida pelo governo que envolve a Pró-Saúde violou decisão do STF, aponta Alexandre de Moraes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),...

​CNJ marca para setembro inspeção no Tribunal de Justiça do Estado

Inspeção, que será presencial, deverá analisar fechamento de comarcas e desvio de conduta de juízes Prevista para o mês de março, a inspeção presencial do Conselho...

​’Vamos aguardar o resultado final’, diz entidade sobre caso de racismo de advogado

Cobrada a se posicionar, OAB/ES afirma que apura o caso, mas não informa se advogado foi afastado da comissão que preside Após o Movimento Negro Unificado do Espírito...

​Assassino de professor de capoeira é preso após cinco meses foragido da Justiça

Tiago Passos Viana matou Cuarassy Pedro Medeiros Del Nery em dezembro de 2020, em Itaúnas Após quase seis meses foragido da Justiça, foi preso na tarde...

​OAB diz que acompanha envolvimento de advogados no caso de juízes afastados

Presidente da Ordem dos Advogados, José Carlos Rizk Filho, garante que adotará "as providências cabíveis" O advogado Marcus Modenesi Vicente, um dos citados nas investigações que...

​Juiz afastado já foi inocentado de acusações em outro escândalo

Alexandre Farina foi investigado na Operação Pixote, em 2012, arquivada pelo TJES sob alegação de falta de provas A rede de intrigas revelada nessa quinta-feira...

​Investigação a juízes afastados envolve outras figuras de destaque no Estado

A denúncia, arquivada pelo TJES, foi reaberta por determinação do Conselho Nacional de Justiça O afastamento dos juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutman, decidido na noite dessa...

TJES afasta dois juízes investigados por supostos crimes de corrupção

Alexandre Farina (foto) e Carlos Alexandre Gutman ficam afastados até a apuração dos fatos Em julgamento extrapauta e por unanimidade de votos, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo...

​Juiz acusado de corrupção sai de licença médica e se afasta da Amages

Investigação se desenvolve em segredo de Justiça e envolve mais um magistrado "O juiz de Direito Alexandre Farina pediu afastamento da diretoria até total esclarecimento dos fatos...

Movimento Negro cobra posição da OAB sobre caso de racismo de advogado

Presidente da Comissão de Startups, Guilherme Deps Cabral, recebeu auto de prisão após agressão em Vitória O Movimento Negro Unificado do Espírito Santo cobrou em nota, nesta quinta-feira...

​CNJ suspende processo para preenchimento de vagas de desembargador

Tribunal de Justiça deve suspender o edital até decisão final de ação movida pela OAB-ES Por decisão liminar do relator Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, do Conselho Nacional...

​Consema elege membros por força de decisão da Justiça

Secretário estadual de Meio Ambiente, Fabricio Machado, foi alvo de críticas de conselheiros Anulada em 2 de junho, por decisão do desembargador Robson Luiz Albanez,...

Comunidade contesta extinção de ação que condenou imobiliária por ocupação ilícita

Sócio da imobiliária, vice-prefeito de Fundão, José Murilo Coutinho, já foi investigado pela CPI da Grilagem  Tati Beling/Ales Aguarda análise, pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo...

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