Com base no Inquérito Civil nº MPES – 2019.0017.3116-52, o Ministério Público Estadual (MPES) ajuizou um pedido de anulação do contrato nº 078/2019,...
Decisões da Justiça tiveram impacto direto sobre o sistema prisional capixaba e também sobre o sistema socioeducativo em 2018. Em fevereiro, o Supremo...
A Associação Espírito-Santense dos Advogados Públicos (Aesap) divulgou uma nota em que defende a atuação dos advogados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES)...
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Espírito Santo (MCCE-ES) divulgou uma carta aberta se colocando contra o Projeto de Lei Complementar...
O Ministério Público Estadual (MPES) concluiu as investigações relativas a quatro ações de investigação de atos ilícitos envolvendo o Serviço Autônomo de Água...
A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) decidiu prorrogar por mais 12 meses a validade do IV Concurso Público para preenchimento de vagas e formação de cadastro...
A Promotoria de Fundão entrou com nova ação civil pública por improbidade administrativa contra gestores públicos do município. Dessa vez, foram denunciados à...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na última quinta-feira (13), que a Lei Complementar 734/2013 do Espírito Santo, ao criar atribuições complementares...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a questão sobre a submissão do teto remuneratório aos tabeliães interinos em serventias de...
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) obteve a condenação de Elmo Vargas Müller, ex-funcionário da Caixa Econômica Federal, pelo crimes de...
O projeto de lei complementar (PLC 27/2018) que altera a legislação que trata da organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Espírito...
Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo realizarão, nesta sexta-feira (14), uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) às 11 horas, na Praça Desembargador Homero...
O juiz capixaba Paulo Abiguenem Abib, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), foi absolvido, nessa terça-feira (11), pelo Plenário do Conselho...
As suspeitas de fraudes nos diplomas apresentados por candidatos aprovados no concurso público para cartórios voltaram ao centro da polêmica na Justiça capixaba....
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou de solenidade de adesão do...
O secretário de Transportes de Fundão, Ari Lima de Souza, foi denunciado pela Promotoria de Justiça Geral do Município por falsidade ideológica. Investigação...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, admitiu um recurso extraordinário impetrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que...
Dois dias depois de a Justiça Militar do Espírito Santo concluir, nessa terça-feira (4), o primeiro julgamento de oficial acusado (o capitão Evandro Guimarães...
A divulgação pelo Núcleo Anticorrupção e de Combate à Improbidade Administrativa (NAIA) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), nessa segunda-feira (3), de ações contra delegatários...
O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo abriu processo (nº 5010408-72.2018.4.02.5001.) contra a ex-deputada federal Sueli Vidigal (PDT) por acusação de prática...
O Núcleo Anticorrupção e de Combate à Improbidade Administrativa (NAIA) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou duas ações contra delegatários interinos de cartórios...
O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça a condenação do professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Bruno Borges Deminicis por...
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu, nessa última quarta-feira (28), parecer recomendado a rejeição da prestação de contas do prefeito de Barra...
A Associação dos Escreventes Juramentados do Espírito Santo encaminhou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES), ao Ministério Público capixaba (MPES) e ao...
As comissões de Cidadania e Finanças deram aval ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2018, que reajusta os subsídios dos defensores públicos estaduais...
A candidata à presidência da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Elisângela Melo, decidiu divulgar suas contas parciais de campanha...
O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. O...
A discussão sobre a homologação do concurso público para cartórios no Espírito Santo, denunciado por irregularidades, registrou mais um capítulo no Pleno do Tribunal de...
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) declarou abertas as inscrições para os advogados interessados em compor a lista tríplice destinada ao...
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a suspensão do pagamento de todos os precatórios da denominada trimestralidade no Espírito Santo,...
O Espírito Santo está em oitavo lugar no ranking dos estados com maior número de adolescentes infratores internados, proporcionalmente a cada grupo de...
O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) reverteu uma indenização por danos morais coletivos em prol de três hospitais de Vitória:...
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5651) ajuizada pela Confederação dos Servidores...
