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Justiça

Primeiro transexual capixaba consegue mudança de nome em cartório

A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) foi comunicada, nesta terça-feira (12), de uma mudança administrativa de nome e de gênero de um...

PMs assassinado e desligado da Corporação são denunciados por motim à Justiça Militar

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou 256 policiais do 7º Batalhão, localizado em Cariacica, que vão ser julgados pelo crime de...

Promotoria de Cariacica arquiva pedido para apurar ausência de defensores públicos

A 16ª Promotoria de Justiça Cível de Cariacica, por meio da Portaria 6.325, do último dia 5 de junho, publicada no Diário Oficial,...

Justiça Militar recebe denúncias contra 256 militares acusados de envolvimento em greve

A Auditoria da Justiça Militar, especializada no julgamento de crimes cometidos por PMs, começou a receber denúncias contra policiais acusados de participação no...

Sindijudiciário solicita nova reunião com TJES para reivindicar reajuste de 5%

Os servidores do poder judiciário capixaba não desistiram de lutar pelos 5% de reajuste concedidos pelo governo do Estado aos servidores. O sindicato...

Advogado denuncia suspeita de tortura no presídio de Xuri

Um advogado representou denúncia à Ordem dos Advogados – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) por suspeitas do crime de tortura praticado por inspetores penitenciários...

Discussão sobre foro e prescrição pode impedir julgamento dos réus

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pautou para o dia 15 de agosto deste ano o julgamento da denúncia...

Defensoria Pública cessa nomeação de concursados e não repõe cargos vagos

No período de janeiro de 2016 a abril deste ano, 34 defensores públicos deixaram de integrar os quadros do órgão no Estado. Os...

Capitão Assumção afirma que expulsão da PM está próxima e denuncia ‘tribunal de exceção’

A expulsão do militar da reserva Lucínio Assumção da Polícia Militar, o Capitão Assumção, está próxima. É que afirma o próprio militar, que...

Governo do Estado amplia gastos com advogados dativos

O governo do Estado tem justificado falta de recursos para investir na reestruturação da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que tem tido...

Justiça inocenta PM em ação do Estado que cobrava conserto de viatura sem freio

A Justiça julgou improcedente ação do Estado contra um soldado da Polícia Militar. O governo ingressou com o processo para que o militar...

Nova desembargadora do TRT toma posse nesta terça-feira

A procuradora do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Daniele Corrêa Santa Catarina, tomará posse nesta terça-feira (5) como desembargadora do...

OAB recebe denúncia de indício de tortura em sistema prisional capixaba

A Ordem dos Advogados – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) recebeu denúncia de indício de crime de tortura praticado por inspetores penitenciários a um...

OAB-ES vai realizar audiências públicas para discutir honorários de dativos

O Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) decidiu realizar, a partir desta semana,...

Mais da metade dos 20 mil presos capixabas ainda não tem condenação definitiva

Cadastramento realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) indica que o Espírito Santo tem, atualmente, 20.462 pessoas encarceradas. Desse total, 7.721 são...

Decisão judicial obriga Estado a custear cirurgia de menino com malformação facial

A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) obteve decisão judicial de antecipação de tutela que exige o custeio da cirurgia de Iarley Bermudes,...

Eder Pontes altera competência interna no MPES para investigar prefeitos

O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, assinou portaria (número 6.092) nessa segunda-feira (29), publicada no Diário Oficial do Estado, que altera internamente a...

Ex-prefeito é condenado por utilizar veículo público após afastamento do cargo

O ex-prefeito de Vila Pavão Ivan Lauer foi condenado por usar um veículo de propriedade da prefeitura do município mesmo após estar afastado...

MPF cobra ressarcimento de desvios na saúde em São Gabriel da Palha

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou à Justiça que o ex-prefeito de São Gabriel da Palha Paulo Lessa e o empresário Alfredo Alves...

PF identifica fraude que gerou prejuízo de R$ 1 milhão ao INSS

A Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Federal, deflagrou, nesta terça-feira (29), a Operação 3x4, com objetivo de combater fraudes praticadas contra...

MPC recorre para que ex-presidente da Câmara de Barra de São Francisco devolva mais de R$ 15 mil ao cofre público

Recurso de reconsideração do Ministério Público de Contas (MPC) recorreu da decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES),...

Mais duas agentes de saúde são reintegradas à Prefeitura da Serra

A Justiça do Trabalho determinou que mais duas Agentes de Combates a Endemias (ACEs) da Prefeitura Municipal da Serra (PMS) fossem readmitidas pela...

Mesmo grupo domina Sindicato dos Ferroviários há 22 anos

O grupo que está à frente do Sindicato dos Ferroviários (Sindfer) está há 22 anos no poder. Liderado por João Batista Cavaglieri e...

Advogado denuncia suspeita de tortura de cliente em sistema prisional à OAB-ES

Um advogado representou denúncia à Ordem dos Advogados – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) por suspeitas do crime de tortura praticado por inspetores penitenciários...

Justiça questiona legalidade da contratação de comissionados para gestão de obras milionária

Não houve acordo na audiência de conciliação da ação civil pública com pedido de liminar encaminhada pelo Ministério Público do Estado (MPES) para...

Advogados questionam gestão de Homero Mafra à frente da OAB no Estado

Fotos: Leonardo Sá e Facebook A eleição para a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Espírito Santo, prevista para a segunda...

Tribunais negam pedido da OAB-ES de suspensão dos prazos processuais

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES) negaram o pedido da Ordem dos Advogados do...

Auxiliar de serviços gerais de terceirizada atuou como assessor jurídico no MPES

Chegou ao fim o processo do ex-trabalhador da empresa mineira Elite Serviços Ltda, terceirizada que prestava serviço ao Ministério Público do Espírito Santo...

Defensoria entra com ação cautelar para pedir reparação às vítimas da ‘Lama Cirúrgica’

O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que tem acompanhado o caso Lama Cirúrgica, entrou nessa...

MPF quer condenação de ex-prefeito de Marataízes por fraude em licitações

O Ministério Público Federal (MPF) quer que o ex-prefeito de Marataízes, sul do Estado, Jander Nunes Vidal, seja condenado por fraudar licitações durante...

Vara da Fazenda Pública da Serra analisa inquérito de desvio de servidores

Nesta quinta-feira (24), a Vara da Fazenda Pública da Serra realizará uma primeira audiência de conciliação para apreciar a ação civil pública com...

Oposição luta na Justiça pelo direito de concorrer às eleições no Sindicato dos Ferroviários

Ferroviários que desejam, há uma década, disputar as eleições no sindicato da categoria, o Sindfer, podem finalmente ter o direito de concorrer a...

Ex-funcionários do Hospital Ferroviário cobram na Justiça direitos trabalhistas

Ex-funcionários do antigo Hospital dos Ferroviários, atual Hospital Estadual de Vila Velha, cobram na Justiça mais de seis meses de salários atrasados e...

MPF/ES processa gestores do Hospital dos Ferroviários por desvio de mais de R$ 2 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo denunciou dois gestores do antigo Hospital dos Ferroviários pelo desvio de mais de R$ 2...

Capitão Assumção aponta ‘dois pesos e duas medidas’ nas acusações sobre a greve

Nesta sexta-feira (18), foi realizado o interrogatório dos 10 policiais militares indiciados como réus na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do...

Defesa de PMs vai recorrer para que processo seja julgado pela Justiça Militar

Advogados que fazem a defesa de 10 policiais militares indiciados como réus na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPES) que...

Depoimentos de testemunhas de acusação favorecem tese da defesa dos militares

Testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público do Estado (MPES) não conseguiram comprovar, nos interrogatórios desta quinta-feira (17), a participação de militares numa...

Recursos do juiz Leopoldo se esgotam no STJ e decisão final será pronunciada pelo Supremo

Os recursos da defesa do juiz Antônio Leopoldo Teixeira impetrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegaram ao fim. Nesta quinta-feira (15), o...

Ação requer aumento do número de cirurgias cardíacas em Cachoeiro

O Ministério Público do Estado (MPES) ajuizou uma ação civil pública (ACP) para apurar suposta ilegalidade imposta pela Secretaria de Saúde do Espírito...

Operação deflagra prisões em esquema de facilitação de fugas em São Mateus

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado (MPES), deflagrou na manhã desta terça-feira (15),...

Ministério Público não consegue provar organização criminosa em greve, aponta defesa das mulheres de PMs

Foto: Leonardo Sá Advogados que fazem a defesa de 14 mulheres de policiais militares denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPES) por envolvimento numa “organização...

Ex-defensor-geral Leonardo Oggioni assume Secretaria de Estado de Direitos Humanos

Duas publicações no Diário Oficial desta segunda-feira (14) confirmam o nome do ex-defensor-geral Leonardo Oggioni Cavalcante de Miranda como novo secretário de Estado...

Condenado pela Justiça de São Paulo pede ao STF ‘carona’ em habeas corpus de Gratz

Um caso jurídico inusitado envolveu os nomes dos réus capixabas José Carlos Gratz, Marcelo Abreu Lima e Raimundo Benedito de Souza Filho, o...

Caso de presa que deu à luz algemada pode ser enquadrado como tortura

Estarrecedor. Assim representantes de entidades que defendem os direitos humanos reagiram ao caso de Priscila Simonelli Matos, de 28 anos. Presa com dois...

Greve da PM: Justiça vai ouvir 93 pessoas nesta semana

A juíza da 4ª Vara Criminal de Vitória, Gisele Souza de Oliveira, presidirá, entre os dias 14 (próxima segunda-feira) e 18 de maio...

Prédio públicos estaduais investigados por falta de segurança

Apesar dos alertas e pedidos de providências, prédios que abrigam secretarias e autarquias estaduais ainda apresentam condições de segurança inadequadas, o que pode...

Sindicato cobra resultado de investigação sobre rombo de R$ 1 milhão

Inspetores penitenciários cobram celeridade da Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública (Decap), que investiga a denúncia de um rombo de mais de...

CNJ vai analisar caso do juiz federal Macário Júdice

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS 35100) e manteve decisão do Conselho...

Gestante sofre agressões na prisão e dá à luz algemada em hospital de Cariacica

Priscila Simonelli Matos, de 28 anos, estava com dois meses de gestação quando foi presa e, ao invés de ficar reclusa em um...

Julgamento de Luciano Paiva sem decisão no Tribunal Regional Eleitoral

Não foi ainda dessa vez que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu o destino do prefeito afastado de Itapemirim, no sul do Estado,...

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