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Justiça

Cinco prefeituras têm 60 dias para regularizar portais da transparência

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve a condenação de cinco municípios do sul do estado por descumprimento das leis que...

STF vai decidir sobre isonomia entre diárias de magistrados e membros do MP

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a equiparação do valor de diárias devidas a magistrados e a membros do Ministério Público...

Conselheiro José Antônio Pimentel vira réu em ação penal por corrupção

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta segunda-feira (20) a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do...

Ministério Público vai destinar mais R$ 700 mil a gastos com terceirizados

O governador Paulo Hartung (PMDB) autorizou, na última sexta-feira (16), a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 700 mil em favor...

TJES manda liberar valores bloqueados de investigado na Operação Derrama

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou a liberação dos valores bloqueados nas contas do empresário Cláudio Mucio...

OAB-ES vai apurar reclamações sobre notificações irregulares

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) vai apurar reclamações feitas por advogados capixabas que estão sendo cobrados pela Seccional...

Ex-prefeito de Mantenópolis é multado por irregularidades na cessão de bens públicos

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Mantenópolis (região noroeste), Eduardo Alves Carneiro, e mais duas pessoas...

Edinho Pereira é absolvido em ação de improbidade

O juiz substituto Thiago Balbi da Costa, da 1ª Vara Cível de Barra de São Francisco (região noroeste), julgou improcedente uma ação de...

Mantida execução da pena de ex-presidente da Assembleia Legislativa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indeferiu liminar por meio da qual a defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa,...

Ex-vereador é condenado após chantagem contra prefeito de Piúma

Uma trama repleta de ameaças e chantagens entre agentes públicos terminou na condenação do ex-vereador de Piúma (região litoral sul), Assis Debiazi Gonçalves...

TJES rejeita pedido do prefeito de Irupi para tirar juíza de processos

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) não reconheceu o pedido de suspeição feito pelo prefeito de Irupi (região...

STF nega suspensão da ordem de prisão contra Valci Ferreira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido liminar para o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do...

Ademar Devens virá réu em ação de improbidade envolvendo permuta de terreno

O ex-prefeito de Aracruz (região litoral norte), Ademar Coutinho Devens, virou réu em uma ação de improbidade por supostas irregularidades na permuta de...

Justiça vai decidir sobre legalidade na contratação de consultorias

A Justiça estadual vai decidir sobre a legalidade da contratação de empresas de consultoria pela administração pública. A questão é tema central da...

Ex-secretário de Saúde de Aracruz vira réu em ação de improbidade

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Aracruz (região litoral norte), Daniel Barrioni de Oliveira, determinou o recebimento de uma ação de...

Tribunal absolve dentista acusada de descumprir carga horária

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) absolveu, na última semana, uma dentista que respondia a uma ação de...

Ex-prefeito de Ibatiba é denunciado por irregularidades no transporte escolar

O Ministério Público de Contas (MPC) denunciou o ex-prefeito de Ibatiba (região Caparaó), José Alcure de Oliveira, por irregularidades na contratação dos serviços...

TJES quer regulamentar utilização dos termos

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, constituiu uma comissão para elaborar uma minuta de projeto...

Itapemirim: juiz indefere pedido de novo afastamento de Doutor Luciano

O juiz da 1ª Vara Cível de Itapemirim (região litoral sul), Rafael Murad Brumana, indeferiu um novo pedido de afastamento do prefeito eleito...

Ex-presidente da Câmara de Ibitirama é absolvido em ação de improbidade

A juíza da Vara Única de Ibitirama (região Caparaó), Graciene Pereira Pinto, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o vereador do município,...

Médicos viram réus em ação por não cumprirem carga horária em Linhares

A Justiça estadual recebeu uma ação de improbidade contra quatro médicos pelo descumprimento da totalidade de suas cargas horárias no Hospital Geral de...

Ministério Público recorre contra absolvição em massa de ex-prefeita de Ibiraçu

O Ministério Público Estadual (MPES) está recorrendo da absolvição em massa da ex-prefeita de Ibiraçu (região norte), Naciene Vicente (PP), em sete ações...

Receita Federal poderá cobrar imposto sobre ???penduricalhos??? do Judiciário

A Receita Federal está preparando uma operação para taxar os de magistrados que receberam benefícios indevidamente, como o auxílio-moradia. É o que informa...

MPES oferece nova denúncia contra envolvidos em fraudes no lixo

O Ministério Público Estadual (MPES) ofereceu uma nova denúncia relacionada à Operação Varredura, que apurou fraudes em contratos de coleta e tratamento de...

Falsos fiscais do Iema são condenados a 12 anos de prisão

O juiz da 3ª Vara Criminal de Colatina (região noroeste), Marcelo Feres Bressan, condenou três pessoas que, com o intuito de extorquir donos...

Câmara de Vereadores abre CPI contra prefeito interino de Itapemirim

A Câmara de Vereadores de Itapemirim (região litoral sul) abriu uma comissão processante para julgar uma denúncia contra o prefeito interino Thiago Peçanha...

Deputado quer ampliar debate sobre super salários no poder público

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata do projeto de lei (PL 6726/2016) sobre a imposição de limites aos salários na...

TJES mantém absolvição de ex-prefeito de Venda Nova do Imigrante

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a absolvição do ex-prefeito de Venda Nova do Imigrante (região serrana),...

TCE arquiva pedido de suspeição contra procurador de Contas

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) ratificou a decisão pelo arquivamento do pedido de suspeição feito pelo conselheiro substituto Marco...

Pedágios da Terceira Ponte e Rodosol terão tarifas reajustadas a partir de abril

Nem bem se iniciaram os preparativos para as festividades de fim de ano, mas os capixabas já podem ir se preparando para as...

Associação questiona estágio para estudantes de pós-graduação no Ministério Público

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a legalidade do programa de estágio para estudantes da pós-graduação no âmbito do Ministério Público....

Ex-prefeito de Pancas é multado por irregularidades em licitação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Pancas (região noroeste), Agmair Araújo Nascimento, o Guima (PRP), ao pagamento de...

STJ mantém afastamento do conselheiro José Antônio Pimentel

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de retorno ao cargo do conselheiro afastado...

Ex-prefeito de Vargem Alta vira réu em ação da Operação Canudal

O ex-prefeito de Vagem Alta (região sul), João Bosco Dias, o Bosquinho (PSB), virou réu em ação de improbidade por suspeitas de desvio...

Justiça absolve ex-prefeita de Fundão em ação de improbidade

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mário da Silva Nunes Neto, absolveu a ex-prefeita da Fundão, Maria Dulce Rudio Soares,...

Ex-vereador terá direitos políticos suspensos por acidente de carro oficial

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Domingos Martins (região serrana), Osmar José de Oliveira, foi condenado em uma ação de improbidade pelo...

Extinta ação popular contra reajuste dos salários de prefeito e secretários em Vitória

A Justiça estadual determinou o arquivamento da ação popular contra a lei municipal que aumentou os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários de...

Servidores de Viana são absolvidos pela concessão indevida de alvará ao MP

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou o arquivamento de uma ação de improbidade contra dois servidores da...

TJES confirma arquivamento de ação contra incentivos fiscais do governo

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o arquivamento de uma ação popular contra os incentivos fiscais concedidos...

MP de Contas recorre contra extinção de processos sobre obras do ???Caminhos do Campo???

O Ministério Público de Contas (MPC) está recorrendo contra a extinção de dois processos que tratavam de suspeitas em obras do programa de...

Tribunal de Contas vai decidir sobre pagamento de 13º salário para vereadores

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai decidir sobre a legalidade do pagamento de um terço de férias e 13º salário para...

Câmara de Vereadores arquiva denúncias contra prefeito afastado de Itapemirim

A Câmara de Itapemirim (região litoral sul) arquivou duas denúncias contra o prefeito eleito do município, Luciano de Paiva Alves (Pros). As representações...

Ex-assessor de deputado e mais oito são denunciados na Operação Jogo Sujo

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou nove pessoas por participação nas fraudes em financiamentos rurais com o Banco do Brasil no município de...

Justiça estadual suspende contagem de prazos nos dias 30 e 31 de outubro

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) suspendeu a contagem dos prazos processuais nesta segunda (30) e terça-feira (31) devido...

MP de Contas rebate negativa do pedido de intervenção na Terceira Ponte

O Ministério Público de Contas (MPC) contestou os argumentos utilizados pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para rejeitar pedidos...

Justiça garante prorrogação de licença maternidade a professora em designação temporária

Uma professora contratada pelo Estado no regime de designação temporária acionou a Justiça requerendo a prorrogação da licença maternidade por mais 60 dias,...

Tribunal de Justiça mantém prefeito de Itapemirim afastado

O desembargador Adalto Dias Tristão indeferiu, nesta terça-feira (31), o pedido da defesa do Doutor Luciano Paiva (Pros), que requeria o retorno do...

Oficial de registro que faltou a casamento deve indenizar casal em R$ 3 mil

Um Oficial de Registro que não compareceu a uma cerimônia de casamento, onde iria oficiar uma união cível, deve indenizar os noivos em...

Justiça suspende procedimento administrativo contra ex-servidor do TCE

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rodrigo Chamoun, suspendeu a tramitação de dois procedimentos administrativos disciplinares (PADs) contra o ex-servidor...

MPES vai investigar contratos de empresa investigada na Operação Camaro

O Ministério Público Estadual (MPES) vai ampliar as investigações sobre os contratos firmados por prefeituras com a empresa Urbis – Instituto de Gestão...

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