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Justiça

Ex-servidora ???fantasma??? vai devolver salários indevidos à Assembleia

Uma ex-servidora da Assembleia Legislativa vai devolver R$ 8,7 mil aos cofres públicos para evitar uma ação judicial. Uma investigação do Ministério Público...

Justiça absolve Norma Ayub em ação de improbidade

O juiz substituto Rafael Murad Brumana, da 1ª Vara Cível de Itapemirim (região litoral sul), rejeitou uma ação de improbidade contra a ex-prefeita...

Ex-prefeito de Barra de São Francisco vira réu em nova ação de improbidade

O ex-prefeito de Barra de São Francisco (região noroeste), Luciano Pereira (DEM), virou réu em uma nova ação de improbidade. Ele é acusado...

Justiça autoriza compartilhamento de provas da Operação Varredura

O juiz da Vara Única de Mucurici (região noroeste), Helthon Neves Farias, autorizou o compartilhamento das provas colhidas durante a investigação da Operação...

Justiça afasta vereador e irmã de ex-prefeito em Fundão

A juíza da Vara Única de Fundão, Priscila de Castro Murad, determinou o afastamento do vereador Sandro Lima (PEN) e da servidora pública...

CNJ vai decidir sobre pedido de remoção de Turma Recursal na região norte

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) ingressou, na última sexta-feira (20), com um pedido de providências no Conselho Nacional...

Doutor Thiago demite irmãs para escapar de investigação do MPES

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de um procedimento contra o prefeito interino de Itapemirim (região litoral sul), Thiago Peçanha Lopes...

Hartung segue réu em ação penal por ofensas a juiz federal

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o prosseguimento da ação penal contra o governador Paulo Hartung (PMDB) por supostas...

Processo eletrônico chega às comarcas da região norte do Estado

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Comarcas de Conceição da Barra, Pedro...

TCE aponta R$ 1 milhão em gastos irregulares com publicidade nas gestões de Hartung e Casagrande

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou gastos irregulares na ordem de R$ 1 milhão com publicidade nas gestões dos...

Vidigal cobra maior transparência na divulgação dos salários no Judiciário

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata dos super salários no âmbito da administração pública recebeu nessa terça-feira (24) o corregedor...

Justiça recebe ação de improbidade contra ex-prefeito de Aracruz

O ex-prefeito de Aracruz (região litoral norte), Ademar Coutinho Devens, virou réu em uma nova ação de improbidade. O Ministério Público Estadual (MPES)...

STJ declara impedimento de Ranna para julgar auditoria da Terceira Ponte

A novela da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no contrato de concessão da Terceira Ponte ganhou um novo capítulo. Nessa...

Corregedoria da OAB-ES vai convocar dativos para esclarecimentos

A polêmica sobre o eventual favorecimento de advogados dativos nomeados pelo Judiciário vai ser apurada internamente na seccional capixaba da Ordem dos Advogados...

STJ absolve ex-secretário e ministro se desculpa por ‘erro’ da Justiça

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o ex-secretário de Educação do Estado Robson Mendes Neves, que respondia a uma...

Defesa de ex-prefeito levanta suspeição de juiz eleitoral de Água Doce do Norte

Uma ação de investigação judicial contra o prefeito de Água Doce do Norte (região noroeste), Paulo Márcio Leite Ribeiro (DEM), está dando o...

Advogados dativos receberam até R$ 100 mil em um ano, denuncia OAB-ES

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) denunciou o suposto direcionamento na nomeação de advogados dativos na Justiça estadual. Os...

Justiça decreta prisão preventiva de ex-secretário de Aracruz

O juiz da 1ª Vara Criminal de Aracruz (região litoral norte), Tiago Favaro Camata, decretou a prisão preventiva do ex-secretário Anderson de Paula...

Justiça suspende contrato de aluguel para médico cubano em Alegre

A juíza da 1ª Vara de Alegre (região sul), Graciene Pereira Pinto, deferiu o pedido de liminar para suspender o contrato de locação...

Presidente do TJES remaneja pessoal para atender Fórum de Fundão

O presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, determinou, nesta segunda-feira (23), a transferência de servidores para atuar no...

OAB-ES pede providências sobre ausência do Ministério Público em plantão judicial

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) comunicou à Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual (MPES) a ausência de representante...

STF suspende ações sobre revisão anual de servidores públicos em todo País

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam de revisão geral...

TJES suspende ações sobre cobrança de ICMS em taxas na conta de energia

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) suspendeu a tramitação de todas as ações que pediam a isenção da cobrança de ICMS...

Fórum de Fundão não conta com nenhum analista judiciário

As atividades do Fórum de Fundão estão paralisadas devido à falta de servidores. Não há nenhum analista judiciário em atuação nos dois cartórios...

Tribunal de Justiça mantém bloqueio dos bens de ex-prefeito de Aracruz

O desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), indeferiu o pedido de efeito suspensivo...

Justiça estadual desafia STF e dá seguimento em ação sobre desvio na Assembleia

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) declarou a nulidade da sentença de 1º grau que extinguiu uma ação...

Mantida condenação do vice-prefeito de Conceição do Castelo por improbidade

O juiz da Vara Única de Conceição do Castelo (região serrana), José Borges Teixeira Júnior, manteve a condenação por improbidade do ex-prefeito Odael...

Defensoria não tem legitimidade para propor ações de improbidade, decide TJES

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiu que a Defensoria Pública não tem legitimidade ativa para propor ações...

Fraude em licitação do lixo em Linhares rende multa para gestores públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-secretário de Serviços Urbanos de Linhares, Pedro Joel Celestrini, o então presidente da Comissão...

Operação prende acusados de fraudar empréstimos com o Banco do Brasil

O Ministério Público Estadual (MPES) deflagrou, nesta quarta-feira (18), a Operação Jogo Sujo com objetivo de apurar crimes de lavagem de dinheiro, estelionato...

Tribunal de Contas suspende licitação e obra pública no litoral sul do Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deferiu medidas cautelares para suspender uma licitação para contratação de maquinário pesado no município de Anchieta...

Caso Gabriel Maire: ‘Fica decretada a impunidade’, exclama Pedro Valls

Um dos crimes de maior repercussão na história do Espírito Santo, o assassinato do padre francês Gabriel Roger Felix Maire, ocorrido em dezembro...

MPES denuncia empresário e secretário de Conceição da Barra por improbidade

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Conceição da Barra (região norte), protocolou uma ação de improbidade...

STF nega pedido de retorno ao cargo do conselheiro José Antônio Pimentel

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus (HC 146459) que pedia o retorno ao cargo...

STJ determina prisão de Valci Ferreira e Gratz por crime de peculato

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (18), a prisão do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do...

Tribunal de Contas volta a cobrar informações sobre venda da Cesan

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltou a cobrar informações da direção da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) sobre a “possível operação...

Ex-presidente da Câmara de Ibiraçu é condenado a devolver recursos ao erário

O juiz da 1ª Vara de Ibiraçu (região norte), Gedeon Rocha Lima Júnior, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-presidente da...

MPES arquiva investigação sobre nomeação de advogada em Aracruz

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de um procedimento que apurava a nomeação de uma advogada na Prefeitura de Aracruz (região...

TCE reduz teto para repasses do Executivo para Câmaras de Vereadores

A Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) não pode compor a base de cálculo para fins de limite de despesa do legislativo....

Prefeitura de Rio Novo do Sul terá que devolver R$ 1 milhão dos royalties de petróleo

A Prefeitura de Rio Novo do Sul (região sul) terá que devolver quase R$ 1 milhão pelo uso indevido de recursos do Fundo...

Auditoria sobre gastos com diárias de magistrados vai parar no arquivo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento de um processo de auditoria na folha de pagamentos do Tribunal de Justiça...

Hartung dá aval para reajuste de vencimentos da magistratura

O governador Paulo Hartung (PMDB) opinou pela improcedência de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5750) contra a lei estadual que fixou o...

Obras de Terminal Pesqueiro viram alvo de polêmica em Itapemirim

A disputa política em Itapemirim parece ter chegado também nas obras do Terminal Pesqueiro de Itaipava, um dos principais empreendimentos da região. Na...

AGU pede rejeição de ação em prol de autonomia da Defensoria Pública no ES

A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou pela improcedência de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5754) que pede a intervenção do...

Queda na arrecadação acende luz de alerta para gastos com pessoal

Após vários meses registrando superávit, o Estado voltou a gastar mais do que arrecada. Em setembro, o resultado orçamentário foi um déficit de...

Tribunal de Justiça mantém condenação de ex-prefeito de Alegre

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação do ex-prefeito de Alegre (região sul), José Carlos de...

Conselheiro substituto requer mudança de relator do pedido de suspeição contra procurador

As polêmicas em torno do julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a possibilidade ou não da contratação de consultorias pelo...

Conselho da Transparência ratifica multa à empresa que apresentou documento falso

O Conselho do Controle e da Transparência (Consect) confirmou a aplicação de penalidade à empresa Alterna Telecomunicações e Conectividade Ltda pela ocorrência de...

Justiça censura propagandas contra benefícios pagos a juízes capixabas

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) terá que retirar todas as peças publicitárias alusivas à campanha salarial da categoria, em que...

Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em ação contra fraudes financeiras

A Polícia Federal no Espírito Santo deflagrou, na manhã desta terça-feira (10), a “Operação Dracmex”, com o objetivo de combater supostos crimes contra...

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