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Justiça

Ministro do STF suspende execução de pena contra condenados por peculato

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a ordem de prisão do ex-chefe de Gabinete do governador José Ignácio, Rodrigo Fermo Vidigal Stefenoni, condenado...

Relator quer anulação do contrato de concessão da Rodosol

Após mais de quatro anos de espera e várias intercorrências ao longo do processo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou, nessa...

Empresa de ônibus é condenada a indenizar vítima de acidente no Transcol

A empresa Viação Satélite Ltda, que faz parte do Sistema Transcol, foi condenada a indenizar, a título de danos morais, em R$ 8...

MP de Contas vai monitorar execução de decisões do TCE pelo computador

O monitoramento da cobrança de multas e de ressarcimento de valores usados irregularmente pelos gestores condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)...

Credores vão decidir sobre fim de recuperação judicial das lojas Eletrocity

Os credores das lojas Eletrocity (Comercial Superaudio Ltda) vão decidir sobre o requerimento de desistência da ação que pede a recuperação judicial da...

Tribunal de Justiça vai decidir sobre pedido de prisão do prefeito de Irupi

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai decidir sobre o pedido de prisão preventiva e de afastamento do...

Justiça condena vereador de Venda Nova do Imigrante por fraude à licitação

O juiz da Vara Única de Venda Nova do Imigrante (região serrana), Valeriano Cezario Bolzan, julgou procedente uma ação de improbidade contra o...

Justiça absolve ex-presidente da Câmara de Nova Venécia em ação de improbidade

O juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia (região noroeste), Maxon Wander Monteiro, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-presidente...

Conselho Nacional aplicou 11 sanções disciplinares a membros do MP capixaba

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou 11 punições disciplinares a membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). Os...

Ex-vigilante de Fórum de Mucurici é denunciado pelo furto de armas de fogo

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria Geral de Justiça de Mucurici (região noroeste), denunciou 12 pessoas, entre eles, o vigilante...

MPC pede derrubada de lei que alterou contribuição previdenciária em Alegre

O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou representação à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) sugerindo que seja proposta uma ação direta de inconstitucionalidade contra...

Tribunal de Contas suspende julgamento sobre contratação de consultorias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de contratação pelo poder público de consultorias para atuar na...

MPES oferece denúncia contra sete pessoas por fraude em contratos de lixo

O Ministério Público Estadual (MPES) ofereceu denúncia contra sete pessoas por fraudes em contratos de coleta e tratamento de lixo em prefeituras capixabas,...

Edinho Pereira é condenado em três ações de improbidade

A Justiça estadual condenou o ex-prefeito de Barra de São Francisco (região noroeste), Edson Henrique Pereira, em três diferentes ações de improbidade administrativa....

Justiça extingue ação penal contra ex-prefeito de Nova Venécia

O juiz da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia (região noroeste), Ivo Nascimento Barbosa, declarou extinta uma ação penal contra o ex-prefeito do...

Aliados do prefeito vão comandar CPI do Lixo na Câmara de Aracruz

A Câmara de Vereadores de Aracruz definiu os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os contratos de limpeza pública do...

CNMP arquiva representação por suposta inércia de Promotoria de Vila Velha

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou o arquivamento de uma representação por suposta inércia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES)...

Justiça condena ex-prefeito de Itapemirim, mas punibilidade é extinta

O juiz da 1ª Vara Criminal de Itapemirim (região litoral sul), José Flávio D'Ângelo Alcuri, condenou o ex-prefeito do município, Alcino Cardoso, em...

Estado terá que indenizar motociclista que sofreu acidente em rodovia

O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz (região litoral norte) condenou o Estado do Espírito Santo e o...

MPF denuncia 10 pessoas por gestão fraudulenta na Funcef

O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma nova ação penal – a quarta desde a deflagração da Operação Greenfield há um ano –...

Ministério Público recorre a extinção de ação contra denunciados na Lee Oswald

O Ministério Público Estadual (MPES) está recorrendo contra a decisão de 1º grau que rejeitou a denúncia contra 14 pessoas envolvidas na Operação...

Ex-secretário de Justiça mantido como réu em ação penal por fraude em licitação

A Justiça estadual manteve o recebimento da ação penal contra o ex-secretário de Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, e mais dois empresários...

Projeto de lei cobra mais transparência por beneficiários de incentivos fiscais

As empresas que recebem incentivos fiscais no Espírito Santo poderão ter que divulgar, no Diário Oficial, os seus balanços sociais e da verificação...

Estado homologa resultado de licitação para manutenção de semáforos

O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), Enio Bergoli, oficializou, nesta segunda-feira (11), o resultado do Pregão Eletrônico nº 006/2017 para...

Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Aracruz é condenado por improbidade

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Aracruz (região litoral norte), André Bijos Dadalto, condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Ismael...

Justiça vai tentar conciliação em ação sobre contrato de concessão da Rodosol

A Justiça estadual está abrindo uma nova frente de composição entre o Ministério Público, Estado e a concessionária Rodovia do Sol S/A (Rodosol)....

STJ determina trancamento de ação penal contra procurador federal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de uma ação penal contra um procurador federal acusado de falsidade...

Justiça recebe ação de improbidade contra 11 pessoas por fraudes na Câmara de Aracruz

A Justiça estadual recebeu uma ação de improbidade contra 11 pessoas e mais duas empresas por fraude na licitação para aluguel de veículos...

MPC pede suspensão da contratação de temporários na Prefeitura de Itapemirim

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão dos processos seletivos para contratação temporária de profissionais para vários cargos na Prefeitura de...

Justiça rejeita ação de improbidade sobre contratos de lixo em Aracruz

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Aracruz, André Bijos Dadalto, rejeitou uma ação de improbidade contra a empresa Ambitec por suspeitas...

OAB-ES vai ao CNJ contra revista em bolsas de advogados em fóruns da Justiça estadual

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que seja suspensa a...

Juiz absolve ex-prefeita de Ibiraçu em sete ações de improbidade no mesmo dia

A ex-prefeita de Ibiraçu (região norte), Naciene Vicente, foi absolvida em sete ações de improbidade movidas pelo Ministério Público Estadual (MPES). A política...

Juiz mantém ação de improbidade contra prefeito afastado de Itapemirim

O juiz da 1ª Vara Cível de Itapemirim (região litoral sul), Rafael Murad Brumana, manteve a decisão que recebeu uma ação de improbidade...

Ex-prefeito de Alegre vira réu em ação de improbidade

A juíza da 1ª Vara de Alegre (região Caparaó), Graciene Pereira Pinto, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra o ex-prefeito...

Tribunal de Contas vai adiar fiscalização sobre incentivos fiscais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu adiar, por tempo indeterminado, a realização de uma fiscalização sobre os incentivos fiscais concedidos pelo...

Conselho dá aval para Ministério Público escolher novos promotores

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou improcedente o pedido feito pelo promotor de Justiça, Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, de suspensão...

Justiça cassa direitos políticos do ex-prefeito de Vila Pavão

A Justiça estadual condenou o ex-prefeito de Vila Pavão (região noroeste), Ivan Lauer, em uma ação de improbidade pela prática de nepotismo. Ele...

Ministério Público terá mais R$ 10 milhões para remuneração de membros

O Ministério Público Estadual (MPES) terá mais R$ 10 milhões para o pagamento da remuneração de seus membros. A verba extra foi autorizada...

Empresa acusada de fraude no lixo atuou em mais de 10 municípios capixabas

A Operação Varredura, deflagrada pelo Ministério Público esta semana, revelou um esquema de fraudes em contratos de coleta e tratamento de lixo em...

Ajuste fiscal provoca queda nas despesas do Judiciário capixaba

As medidas de ajuste fiscal no Poder Judiciário capixaba provocaram uma queda nas despesas do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). No ano...

Empresa acusada de fraude no lixo atuou em mais de 10 municípios capixabas

A Operação Varredura, deflagrada pelo Ministério Público esta semana, revelou um esquema de fraudes em contratos de coleta e tratamento de lixo em...

Tribunal de Justiça mantém absolvição do ex-prefeito Lauriano Zancanela

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a absolvição do ex-prefeito de São Mateus (região norte), Lauriano Marco...

???Penduricalhos??? no Ministério Público vão ganhar mais transparência

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nessa quinta-feira (31), a resolução nº 178/2017, que amplia a transparência no pagamento de verbas...

MP de Contas pede suspeição de conselheiro substituto em julgamento sobre consultorias

O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com o pedido de suspeição do conselheiro-substituto Marco Antônio da Silva para votar no julgamento do...

MPES cumpre mandados de prisão em nova fase da Operação Varredura

Em menos de 48 horas da primeira fase da operação, o Ministério Público Estadual (MPES) realizou um desdobramento da “Varredura”, que mira suspeitas...

STJ nega liminar para retorno do prefeito eleito de Itapemirim

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido de liminar pelo retorno ao cargo do prefeito eleito de...

Justiça suspende direitos políticos do ex-prefeito de Sooretama

O ex-prefeito de Sooretama (região norte), Esmael Nunes Loureiro, teve os direitos políticos suspensos por seis anos em decorrência de uma condenação por...

Reclamação trabalhista contra OAB-ES termina em acordo

Uma queixa movida por uma ex-funcionária da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) terminou em acordo – homologado...

Prefeitura de São Mateus alega que rompeu contrato com empresa investigada na Operação Varredura

A Prefeitura de São Mateus (região norte) rescindiu, em maio deste ano, o contrato com a empresa RT Empreendimentos, principal alvo da Operação...

Contratos públicos deverão ser divulgados na internet, decide TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu que os resumos de todos os contratos firmados pela administração pública devem ser publicados na...

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