Arquivo de Justiça - Página 35 de 128

Justiça

Para juíza, Edson Magalhães não cometeu crime eleitoral

A juíza eleitoral Fernanda Correa Martins rejeitou a denúncia de abuso de poder econômico contra o então candidato a prefeito de Guarapari, Edson...

Justiça

Tribunal de Contas identifica suspeita de sobrepreço em contrato de R$ 3.9 milhões em Kennedy

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) ingressou com representação, com pedido de cautelar, contra o município de Presidente Kennedy, litoral sul do...

Justiça

Mofo em apartamento causa problemas de saúde em morador da Serra

Após adquirir um apartamento novo na Serra, o proprietário passou a enfrentar problemas de saúde. O imóvel apresentava diversos pontos de infiltração que...

Justiça

MPF contesta decisões que beneficiam Gratz, Macário e outros réus

O Ministério Público Federal (MPF) na 2ª Região contestou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a extinção da punibilidade e o...

Justiça

MPC e TJES debatem cobrança de dívidas com gestores municipais

A política de conciliação em execução fiscal é o tema do encontro que acontece em Vitória, na próxima segunda (24), às 13 horas,...

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Prefeitura é condenada a pagar R$ 1 milhão a empreiteira que construiu casas populares em Kennedy

O Juiz Marcelo Jones de Souza Noto da Vara Única de Presidente Kennedy, litoral sul do Estado, condenou a Prefeitura a pagar R$...

Justiça

Falhas nas operadoras Vivo e Oi deixam população incomunicável com PM e bombeiros

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Nova Venécia, ajuizou uma Ação Civil...

Justiça

Procuradora-chefe do MPES pede anulação de portaria que transfere Marcelo Zenkner para Corregedoria Nacional

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPES), Elda Spedo, ingressou com representação na Procuradoria-Geral de Justiça (PGR) e no Conselho Nacional...

Justiça

Ex-secretário de Aracruz são condenados por contratação irregular de show

O Juiz da Vara da Fazenda Pública de Aracruz, no litoral norte do estado, André Bijos Dadalto, condenou três pessoas, entre eles dois...

Justiça

TCE aponta irregularidades nas contas do ex-presidente da Câmara de Pedro Canário

O ex-presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Ernaldo Francisco Gonçalves, teve as contas referentes ao exercício de 2010, julgadas irregulares pelo Tribunal...

Justiça

Negado pedido de prisão domiciliar a advogado acusado de estuprar menina de 11 anos

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Fernando Estevam Bravin Ruy, na noite dessa terça-feira (11), durante plantão judiciário, negou liminar...

Justiça

TJES mantém condenação de empresa aérea que deixou passageiro cadeirante no asfalto

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve decisão de primeiro grau que condenou uma empresa aérea a...

Justiça

MPES exige que Estado e município forneçam medicação de altíssimo custo a criança

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra, norte do Estado, ajuizou...

Justiça

Detenção arbitrária de jornalista é atentado à liberdade de imprensa

O jornalista Vinícius Arruda, do Metro Jornal, foi vítima de abuso de autoridade de policiais militares. O imbróglio aconteceu nessa segunda-feira (10), em...

Justiça

Prefeitura tem 20 dias para realizar obras de contenção em Colatina

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo negou provimento ao recurso do município de Colatina, que pediu reconsideração de...

Justiça

Estudante é indenizado em R$ 11 mil por receber diploma falso do ensino médio

A 2ª Vara Cível e Comercial de Linhares condenou uma instituição que oferecia curso supletivo para a conclusão de ensino médio a indenizar...

Justiça

CNJ anula nova sessão de escolha de cartórios do concurso aberto em 2006

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou a nova audiência pública para escolha de outorgas no último concurso público de cartórios no Espírito...

Justiça

Seccional da OAB no Espírito Santo é alvo de reclamação trabalhista

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) é alvo de uma queixa trabalhista movida por uma ex-funcionária. A...

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Ex-prefeito de Barra de São Francisco é condenado por doações irregulares

O ex-prefeito de Barra de São Francisco (região noroeste), Edinho Pereira, foi condenado em uma ação de improbidade por doações irregulares, no ano...

Justiça

MPES encerra investigação sobre suspeita de ???fantasma??? em gabinete de ex-deputado

As suspeitas da existência de “funcionários fantasmas” no gabinete do ex-deputado José Ramos, que exerceu o cargo entre 1998 e 2011, foram parar...

Justiça

TCE pede rejeição das contas dos ex-prefeitos de Muniz Freire e Fundão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu pareceres prévios pela rejeição das contas do ex-prefeito de Muniz Freire (região Caparaó), Fernando Mignone,...

Justiça

Secont pune mais duas empresas com base na Lei Anticorrupção

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), anunciou punições a mais duas empresas com base na Lei...

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Mantida absolvição de procuradora acusada de advogar contra o próprio Estado

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a extinção de uma ação de improbidade contra a procuradora do...

Justiça

Ex-prefeito é condenado por receber dinheiro oriundo de fraudes com créditos fiscais

A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Sayonara Couto Bittencourt, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de São...

Justiça

Ação penal contra ex-prefeito Carlos Casteglione volta para primeira instância

O ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (região sul), Carlos Casteglione (PT), vai responder uma ação penal por fraude em licitação na primeira instância....

Justiça

TRE-ES afasta suspeita de compra de votos pela prefeita de São Gabriel da Palha

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) confirmou a absolvição da prefeita de São Gabriel da Palha (região noroeste), Céia Ferreira (SD), em uma representação...

Justiça

Polícia Civil pede indiciamento de médica presa durante a Operação Alquimia

O Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), da Polícia Civil, fez o indiciamento da médica Roberta Barcellos Couto Olimpio...

Justiça

Luciano Pereira vira réu em ação penal por nomeação de servidora

O ex-prefeito de Barra de São Francisco (região noroeste), Luciano Pereira, agora é réu na ação penal que trata da nomeação de uma...

Justiça

Ex-prefeitos capixabas são condenados a devolver recursos públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou dois ex-prefeitos – Alcino Cardoso (Itapemirim) e Edmilson (Rio Bananal) – a devolver recursos públicos....

Justiça

Mantida condenação de ex-secretário de Ibatiba que filmou servidoras no banheiro

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação por improbidade do ex-secretário de Meio Ambiente de Ibatiba...

Justiça

Promotores vão pedir inclusão de políticos em lista de condenados por improbidade

Os membros do Ministério Público de todo país poderão solicitar a inclusão de políticos e agentes públicos na lista de condenados por improbidade...

Justiça

Conselho amplia vedação a nepotismo em contratações no Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na sessão desta terça-feira (4), uma proposta que amplia as vedações a prática de nepotismo...

Justiça

Justiça barra retomada das obras do Cais das Artes

A Justiça estadual barrou a retomada as obras do Cais das Artes, monumento nababesco localizado às margens da Baía de Vitória, na Enseada...

Justiça

TCE dá parecer pela rejeição das contas do ex-prefeito Amadeu Boroto

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio pela rejeição da prestação de contas do ex-prefeito de São Mateus (região norte),...

Justiça

Ex-vereadores de Governador Lindenberg terão de devolver R$ 230 mil por diárias indevidas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou oito ex-vereadores de Governador Lindenberg (região norte) e mais cinco servidores da Câmara Municipal pelo...

Justiça

MPES arquiva inquérito sobre ???funcionários fantasmas??? da Assembleia

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento do inquérito civil que tratava da suspeita de “funcionários fantasmas” na Assembleia Legislativa. Apesar de...

Justiça

Varas transferidas de Fórum de Vitória passam a funcionar na Enseada do Suá

As cinco Varas da Fazenda Pública Estadual e quatro Varas de Execuções Fiscais, transferidas do Fórum Cível de Vitória, passaram a funcionar esta...

Justiça

TJES suspende julgamento de ação penal contra Zé Carlinhos

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) suspendeu o julgamento de uma ação penal contra o secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos da...

Justiça

Justiça recebe nova ação de improbidade contra Doutor Luciano

O prefeito afastado de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (PROS), se tornou réu em mais uma ação de improbidade –...

Justiça

Tribunal vai interromper sistema de processo eletrônico neste sábado

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) terá uma parada programada no Poder Judiciário do Espírito Santo no próximo sábado (1º). A interrupção se deve...

Justiça

Previdência Usiminas não deve pagar aposentadoria complementar a ex-empregados da Cofavi

A Previdência Usiminas, incorporadora da Fundação Cosipa de Seguridade Social (Femco), não é responsável pelo pagamento da complementação de aposentadoria dos ex-empregados da...

Justiça

Governo volta atrás e inclui novamente Suzano em benefícios do setor atacadista

O governo do Estado voltou atrás e garantiu a permanência da Suzano Papel e Celulose S/A no rol de integrantes dos incentivos fiscais...

Justiça

STJ extingue pena contra Gratz e abre possibilidade para cessar prisão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu a punibilidade do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, no processo em que foi condenado...

Justiça

Prefeito de Irupi pede saída da juíza responsável por ações contra ele

O prefeito de Irupi (região Caparaó), Carlos Henrique Emerick Storck (PSDB), recorreu ao Tribunal de Justiça para retirar a juíza que conduz os...

Justiça

Executivo e MPES ultrapassam alerta com mudanças no cálculo de gastos com pessoal

A decisão pela necessidade de contabilização dos gastos com inativos e pensionistas no cálculo das despesas com pessoal de todos os Poderes já...

Justiça

Justiça Federal determina volta à prisão de condenados por desvio de dinheiro público

A Justiça Federal determinou a volta à prisão dos condenados por participação no esquema de fraudes na transação de créditos fiscais entre Samarco...

Justiça

Wilson Japonês vira réu em ação penal por crime de responsabilidade

O juiz da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia (região noroeste), Ivo Nascimento Barbosa, determinou o recebimento de uma ação penal contra o...

Justiça

Poderes do Estado terão que contabilizar gastos com aposentados até 2025

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário terão que contabilizar suas despesas com inativos e pensionistas para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)...

Justiça

Prorrogada suspensão do atendimento em varas que serão transferidas do Fórum de Vitória

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) prorrogou o prazo de suspensão do atendimento ao público nas nove unidades que vão ser transferidos...

Justiça

Tribunal de Contas mira criação de cargos na Prefeitura de Pinheiros

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou, nesta terça-feira (27), o prefeito de Pinheiros (região norte), Arnóbio Pinheiro Silva (PRB), para prestar...

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