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Justiça

MPC quer exigir prestação de contas e concurso público na Amunes

A Associação de Municípios do Espírito Santo (Amunes) poderá ser obrigada a prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), promover licitações...

Secretário da Fazenda defende projeto que convalida incentivos fiscais

O governo do Espírito Santo é a favor do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana, que convalida os incentivos fiscais...

Justiça recebe ação de improbidade contra ex-prefeito de Água Doce do Norte

Passados mais de 13 anos do caso chegar à Justiça, o ex-prefeito de Água Doce do Norte (região noroeste), Wilson Elizeu Coelho, e...

Ex-prefeito de Vargem Alta nega irregularidades em abastecimento de veículos

O ex-prefeito de Vargem Alta (região sul), João Bosco Dias, o Bosquinho (PSB), negou a prática de atos de improbidade, alvo de uma...

Presidente da Câmara de Pedro Canário é denunciado por improbidade

O presidente da Câmara de Vereadores de Pedro Canário (região nortes), Idelbrando Silva de Freitas (PDT), o Ildebrando da Agricultra, foi denunciado pelo...

Projeto de lei que altera cargos no TCE chega à Assembleia

A Assembleia Legislativa vai analisar o projeto de lei complementar (PLC 017/2017), que promove mudanças nas atribuições e nomenclaturas de cargos efetivos do...

MP de Contas cobra devolução de repasses à Igreja Maranata na gestão de Anselmo Tozi

O Ministério Público de Contas (MPC) reiterou, na sessão da última terça-feira (30), o entendimento de que houve uso irregular de recursos públicos...

Juiz absolve ex-prefeito de Ibatiba da acusação de improbidade

O juiz da Vara Única de Ibatiba (região Caparaó), Akel de Andrade Lima, absolveu o ex-prefeito do município, Soniter Miranda Saraiva, em uma...

Ex-prefeito de Vargem Alta vira réu em ação de improbidade

O ex-prefeito de Vargem Alta (região sul), João Bosco Dias, o Bosquinho (PSB), virou réu em ação de improbidade pelo abastecimento de veículos...

OAB vai mover ação contra revista de advogados em fóruns da Justiça estadual

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) prometeu ações contra as novas normas de segurança para acesso aos...

Justiça absolve ex-presidente da Câmara de Vereadores de Nova Venécia

O juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia (região noroeste), Maxon Wander Monteiro, rejeitou a ação de improbidade movida pelo Ministério Público...

Tribunal de Contas garante promoção de servidores de nível médio para superior sem concurso

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou, nesta sexta-feira (2), a minuta do projeto de lei que promove mudanças nas atribuições e...

Diretora-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves é denunciada por conflito de interesse

O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou um requerimento ao Conselho Superior de Ética Pública do Estado para que verifique possíveis violações ao...

Justiça bloqueia bens do ex-prefeito de Colatina em ação de improbidade

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Colatina (região noroeste), Menandro Taufner Gomes, determinou a indisponibilidade dos bens de ex-prefeito de Colatina,...

Justiça Federal recebe nova ação penal contra donos da Telexfree

A Justiça Federal no Espírito Santo recebeu uma nova ação penal contra os donos da Telexfree, Carlos Nataniel Wanzeler e Carlos Roberto Costa....

Câmara dos Deputados aprova projeto que convalida incentivos fiscais

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (31), o projeto de lei complementar (PLP 45/2015), que convalida os incentivos fiscais concedidos pelos estados...

Exigência de revista em promotores na entrada de fóruns é alvo de polêmica

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) instituiu novas normas de segurança para os frequentadores das unidades do Poder Judiciário em todo...

Justiça absolve ex-prefeito de Vila Pavão em ação de improbidade

O juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia (região noroeste), Maxon Wander Monteiro, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito...

Nove cartórios no ES vão contar com tabeliães concursados

Quase sete anos após ser declarado como encerrado, o último concurso público para cartórios no Espírito Santo, lançado em 2006, teve enfim seu...

Governo mexe em relatório para manipular dados sobre gastos com pessoal

O governo Paulo Hartung (PMDB) está recorrendo à “maquiagem” para manipular as informações sobre os gastos com pessoal no Executivo. O expediente se...

Judiciário inicia preparativos para mudanças de varas cíveis em Vitória

O Poder Judiciário iniciou os preparativos para a mudança de algumas varas que hoje funcionam no Fórum Cível Muniz Freire, localizado na Cidade...

Justiça condena acusados de fraude na Câmara de Governador Lindenberg

O juiz da 3º Vara Criminal de Colatina (região noroeste), Marcelo Feres Bressan, condenou três vereadores de Governador Lindenberg e a controladora da...

Empresário do setor cafeeiro é condenado à prisão por sonegação fiscal

O juiz da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim (região sul), André Luiz Martins da Silva, condenou o empresário do setor cafeeiro,...

Ex-presidente da Câmara de Vila Velha é inabilitado para exercer cargo público

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pela aplicação da pena de inabilitação para o exercício de cargo público – comissionado ou...

Justiça recebe ação de improbidade contra prefeito afastado de Itapemirim

A Justiça estadual recebeu uma ação de improbidade contra o prefeito afastado de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (PROS), e...

STJ vai retomar julgamento de ação penal contra Hartung

Depois de anos de manobras protelatórias, o governador Paulo Hartung (PMDB) vai sentar, enfim, no banco dos réus no Superior Tribunal de Justiça...

Secretário da Fazenda decepciona em nova prestação de contas na Assembleia

Portador da chave do cofre estadual, o secretário Bruno Funchal (Fazenda) reforçou a convicção de que o Espírito Santo tem sua economia baseada...

Secretário de Fazenda retorna à Assembleia nesta segunda para prestar contas

O secretário estadual da Fazenda, Bruno Funchal, vai ser ouvido pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (29). Na reunião extraordinária,...

Desembargador federal mantém suspensão da prisão de condenados por peculato

O desembargador federal Marcello Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2), manteve os efeitos da liminar que suspendeu o início do...

Juiz determina bloqueio dos bens do ex-prefeito de Castelo

O juiz da 1ª Vara de Castelo (região sul), Joaquim Ricardo Camatta Moreira, determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município, Jair...

Donos da Telexfree se tornam réus em ação penal por lavagem de dinheiro

A Justiça Federal do Espírito Santo recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES) contra os donos da Telexfree, Carlos...

Juiz Sérgio Moro sugere a deputados capixabas que peçam convocação de delator ao STF

O juiz federal Sérgio Moro negou o pedido da CPI da Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de convocação do ex-diretor da Odebrecht, Cláudio...

Justiça suspende direitos políticos da deputada Raquel Lessa por cinco anos

A deputada estadual Raquel Lessa (SD) teve os direitos políticos suspensos por cinco anos após ser condenada pela Justiça em uma ação de...

MPES arquiva investigações contra prefeitos de Vitória e de Itapemirim

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de procedimentos administrativos contra os prefeitos de Vitória, Luciano Rezende (PPS), e de Itapemirim (região...

MPF quer manter prisão de ex-gestores do Banco Santos Neves

O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer contrário à concessão de habeas corpus aos condenados por gestão fraudulenta do Banco Santos Neves. Luiz...

Prefeito de Viana vira réu em ação de improbidade pela primeira vez

O prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV), se tornou réu pela primeira vez em uma ação de improbidade administrativa. No final de abril,...

Governo Hartung pavimenta caminho para venda da Cesan

A Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) está negociando com o governo Federal uma “possível operação de investimento” na empresa estadual. O fato foi...

TRF-2 suspende início da execução de pena contra Gratz e mais dois por peculato

O desembargador federal Marcello Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2), suspendeu a decisão da Justiça Federal de Vitória, que determinava...

Ex-prefeitos de Marataízes são condenados pelo Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o prefeito de Marataízes (região litoral sul), Robertino Batista da Silva, o Tininho (PRP), pelo...

TJES revoga indisponibilidade dos bens de ex-prefeito de São Gabriel da Palha

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) revogou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de São Gabriel da Palha...

CNMP pode acabar com pagamento de ???horas-extras??? a promotores no Espírito Santo

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve propor à Procuradoria Geral da República (PGR) a propositura de uma ação direta de inconstitucionalidade...

Dirigente de fundação ligada à Igreja Maranata é excluído de ação de improbidade

A Justiça estadual excluiu o advogado Marco Antônio Lopes Olsen, ex-dirigente da Fundação Manoel Passos de Barros, da relação de réus em ação...

Hartung contratou advogado preso na Lava Jato para se defender de delação da Odebrecht

O governador Paulo Hartung (PMDB) contratou os serviços do advogado Willer Tomaz de Souza, preso na última semana por comprar informações privilegiadas do...

Justiça absolve ex-prefeito de Nova Venécia em ação de improbidade

O juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia (região noroeste), Maxon Wander Monteiro, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito...

Secretário de Saúde é denunciado por contratação irregular de servidores temporários

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o secretário de Saúde, Ricardo de Oliveira, em ação de improbidade administrativa por contratações irregulares de servidores...

Ministério Público arquiva investigação contra prefeito de Ponto Belo

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de um procedimento contra o prefeito de Ponto Belo (região norte), Sérgio Murilo Moreira Coelho...

Projeto que obriga auditoria no Guardião volta à pauta na Assembleia

A Assembleia Legislativa vai voltar à discussão do projeto de lei (PL 229/2015) que obriga a realização de auditorias trimestrais nos aparelhos utilizados...

Prefeito de Pancas vai responder a ação penal no Tribunal de Justiça

O prefeito de Pancas (região noroeste), Sidiclei Giles de Andrade, o Doutor Sidiclei (PDT), vai responder a uma ação penal no Tribunal de...

TJES mantém condenação de ex-vereador de Nova Venécia por improbidade

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação por improbidade do ex-vereador de Nova Venécia (região noroeste),...

Ex-presidente da Assembleia vai cumprir pena em casa

A desembargadora federal Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), deferiu o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do...

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