Arquivo de Justiça - Página 38 de 128

Justiça

Ex-controlador da Prefeitura de Águia Branca vai responder à ação de improbidade

O juiz da Vara Única de Águia Branca (região noroeste), Carlos Magno Telles, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra o...

Justiça

Ministério Público denuncia médicos por não cumprirem carga horária em Linhares

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Linhares (região norte), denunciou quatro médicos em uma ação de...

Justiça

Audiência de escolha no concurso para cartórios no ES é suspensa pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a realização da sessão pública de proclamação e escolha de outorgas do concurso público para ingresso na...

Justiça

TJES mantém Gildevan Fernandes como réu em ação de improbidade

A 2º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou o recurso do deputado estadual Gildevan Fernandes (PMDB), mantido como réu...

Justiça

STF absolve ex-presidente da Assembleia por opinar sobre venda do Banestes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, pela suposta divulgação de informação falsa...

Justiça

Justiça absolve ex-prefeito de Vargem Alta em ação por crime de responsabilidade

O juiz da Vara Única de Vargem Alta (região sul), José Pedro de Souza Neto, absolveu o ex-prefeito do município, Elieser Rabello (PMDB),...

Justiça

Justiça estadual arquiva inquérito policial contra chefe da Casa Civil

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou o arquivamento de um inquérito policial contra o atual secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos...

Justiça

Justiça Eleitoral extingue pedido de impugnação da chapa de Doutor Luciano

O juiz da 22ª Zona Eleitoral de Itapemirim (região litoral sul), Romilton Alves Vieira Júnior, julgou extinta uma representação formulada pelo partido Democratas,...

Justiça

Prefeito de São José do Calçado terá que devolver R$ 68 mil por fraude na compra de medicamentos

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou, no último dia 10, o prefeito de São José do Calçado, José...

Justiça

CNMP ratifica aval para eleição de novos procuradores no Ministério Público capixaba

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) manteve a decisão que autorizou a promoção de procuradores de Justiça no MP capixaba, desde que...

Justiça

Estado pode perder até R$ 1 bilhão em ‘acordo’ com Fibria

A crise financeira dos estados não dá sinais de ser superada, mas apesar disso o governo Paulo Hartung segue benevolente com os empresários...

Justiça

Tribunal de Contas nega pedido de Ferraço para acabar com Operação Derrama

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou o pedido do então-presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), para decretar o...

Justiça

Justiça Federal proíbe empresário condenado por sonegação de deixar o País

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve medida cautelar que proíbe o empresário Roland Feiertag de sair do país sem autorização...

Justiça

Projeto de lei exige divulgação de agendas e reuniões de autoridades públicas no ES

A revelação de encontros entre o governador Paulo Hartung (PMDB) e de seu antecessor Renato Casagrande (PSB) com executivos da Odebrecht em prédios...

Justiça

Estado terá que devolver US$ 200 mil à União após apropriação indébita pela Justiça

O Estado do Espírito Santo terá que devolver US$ 200 mil, bem como o valor equivalente a dois veículos que foram apropriados indevidamente...

Justiça

Assembleia defende legalidade de contratações temporárias pelo governo Hartung

O presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PMDB), defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de contratação de servidores temporários pelo governo...

Justiça

Tribunal de Contas vai aguardar STF para decidir sobre incentivos fiscais no ES

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o julgamento da denúncia contra o governador Paulo Hartung (PMDB) pelo descumprimento da Lei de...

Justiça

TJES impede gratuidade a idosos em viagens de ônibus na região serrana

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deu provimento ao recurso interposto pela Viação Águia Branca contra a sentença...

Justiça

Tribunal de Justiça volta à margem legal das despesas com pessoal

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) conseguiu retornar à margem legal de despesas com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Depois...

Justiça

Justiça bloqueia R$ 11 milhões de acusados de fraude no transporte escolar em Iúna

A juíza da 1ª Vara de Iúna (região Caparaó), Graciela de Rezende Henriquez, determinou a indisponibilidade dos bens de seis pessoas e de...

Justiça

Câmara de Montanha terá que devolver dinheiro de inscritos em concurso público

A Justiça estadual exigiu a devolução da taxa de inscrição paga pelos candidatos do concurso público para vagas de servidor na Câmara de...

Justiça

Espírito Santo já tem 48 unidades judiciárias com processo eletrônico

Depois da polêmica inicial sobre o futuro da “justiça sem papel”, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) caminha a largos passos...

Justiça

Tribunal de Justiça mantém afastamento do conselheiro Valci Ferreira

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Valci José...

Justiça

Governo abre investigação contra 23 servidores por acúmulo ilegal de cargos

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) instaurou, nesta quarta-feira (10), procedimentos de investigação contra 23 servidores públicos por suposto acúmulo ilegal de...

Justiça

Defensoria Pública luta pela manutenção de foro especial para seus integrantes

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo saiu em defesa da Emenda Constitucional nº 94, que garantiu foro especial no julgamento de...

Justiça

Ex-vice-prefeito de São José de Calçado é absolvido em ação de improbidade

O juiz da Vara Única de São José do Calçado (região sul), Frederico Ivens Mina Arruda de Carvalho, julgou improcedente uma ação de...

Justiça

Wilson Japonês é condenado por irregularidade na alienação de imóvel público

O ex-prefeito da Nova Venécia (região noroeste), Wilson Luiz Venturim, o Japonês, foi condenado a seis meses de reclusão, em regime inicialmente aberto,...

Justiça

Justiça Estadual volta a examinar ação penal contra Zé Carlinhos

O secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior (PSD), voltará a sentar no banco dos réus em uma ação penal por...

Justiça

CNJ anula aposentadoria compulsória de juiz federal Macário Júdice

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu anular o ato de aposentadoria compulsória de juiz federal Macário Ramos Júdice Neto. Ele...

Justiça

Justiça Eleitoral cassa mandato do vice-presidente da Câmara de Castelo

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do vereador de Castelo, Cristiano Dias Vitelli (PR), por compra de votos. A decisão é...

Justiça

TJES muda regras para nova sessão de escolha para concurso de cartórios de 2006

O corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, anunciou, nesta segunda-feira (8), mudanças nas regras da nova audiência para escolha de...

Justiça

Desembargador nega pedido de prisão domiciliar para Gratz

O desembargador Adalto Dias Tristão, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), rejeitou o pedido de prisão domiciliar ao...

Justiça

Advogado capixaba é condenado por denunciar juiz e desembargadora no CNJ

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação de um advogado capixaba pelo crime de “denunciação caluniosa”,...

Justiça

Justiça estadual suspende isenção de mais de meio bilhão de reais em ICMS

A Justiça estadual deferiu o pedido de suspensão das decisões liminares que impediam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...

Justiça

Tribunal de Justiça reduz valor de multa imposta a ex-prefeito José Carlos Elias

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação do ex-prefeito de Linhares (região norte) José Carlos Elias...

Justiça

MPES amplia investigação sobre contratação de nova empresa de lixo em Aracruz

Os problemas do prefeito de Aracruz (região litoral norte), Jones Cavaglieri (PSD), envolvendo a contratação de uma nova empresa de lixo não param...

Justiça

Ex-presidente da Câmara de Piúma é absolvido em ação de improbidade

A juíza da 1ª Vara de Piúma (região litoral sul), Serenuza Marques Chamon, julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente...

Justiça

TJES mantém auxiliares do ex-prefeito de Vila Pavão em ação de improbidade

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deu provimento ao recurso do Ministério Público Estadual (MPES) para manter auxiliares...

Justiça

TJES tranca ação penal contra procuradora denunciada por fraude em licitação

O advogado público não pode ser responsabilizado pela emissão de parecer, caso não seja comprovado dolo ou culpa na prática de erro grosseiro...

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TJES mantém condenação de médica que teria falsificado prontuários de pacientes

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação da médica Cleanice Ramalho do Valle Risso, acusada de...

Justiça

Tribunal de Contas julga recurso de Hartung contra decisão que aprovou suas contas

O governador Paulo Hartung (PMDB) está recorrendo da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aprovou sua prestação de contas no...

Justiça

Decisão do Supremo vai permitir julgamento de ação penal contra Paulo Hartung

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dispensa a prévia autorização das Assembleias Legislativas para julgamento de governadores deverá ter um...

Justiça

Justiça quer saber do paradeiro de escutas telefônicas da Operação Naufrágio

Quase oito anos depois da primeira ação de improbidade sobre fatos relativos à Operação Naufrágio – deflagrada no final de 2008 –, a...

Justiça

Ex-vereador é condenado por ???obras fictícias??? na Câmara de Brejetuba

O juiz da Comarca Integrada de Conceição do Castelo e Brejetuba (ambas na região sul), José Borges Teixeira Júnior, julgou procedente uma ação...

Justiça

Justiça absolve tabeliã denunciada por suposto recolhimento indevido de taxas

A titular do Cartório de Registro Geral de Imóveis da comarca de Iconha (região sul), Júlia Elisabeth Bottechia Barcelos, foi absolvida de uma...

Justiça

Denúncia no CNJ vira alvo de discussão entre juiz e presidente da OAB-ES

Uma queixa da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) sobre a conduta de um juiz pela suposta violação de prerrogativas...

Justiça

TRF-2 nega pedido de liberdade de ex-presidente da Assembleia

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) indeferiu o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos...

Justiça

Governo capixaba vai abrir mão de R$ 4,6 bilhões por causa de incentivos fiscais

Em tempos de vacas magras na economia, o governo do Espírito Santo continua abrindo os cofres públicos em favor dos empresários. A previsão...

Justiça

MP de Contas pede separação de ações envolvendo contrato de Rodosol

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a separação dos processos envolvendo o contrato de concessão da Rodovia do Sol S/A (Rodosol). No...

Justiça

Novo prédio vai abrigar 18 varas do futuro Fórum Cível da Serra

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, assinou, na última sexta-feira (28), o contrato de locação...

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