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Justiça

Julgada improcedente ação de improbidade contra ex-tabelião de Iconha

A juíza da Vara Única de Iconha (região sul), Daniela de Vasconcelos Agapito, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-tabelião José...

Justiça absolve ex-secretário Neivaldo Bragato de acusação de improbidade

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Júlio César Costa de Oliveira, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-secretário...

STF decide que terreno de marinha em ilha com sede de município é da União

O Supremo Tribunal Federal (STF) fechou questão sobre a titularidade dos terrenos de marinha situados em ilhas costeiras onde há sede de município....

Theodorico Ferraço vira réu em ação de improbidade administrativa

O ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), virou réu em uma ação de improbidade administrativa por suposto “clientelismo” na nomeação de...

Doutor Thiago: ‘Não vou permitir que a população seja prejudicada por conflito político’

O vice-prefeito de Itapemirim (região litoral sul), Thiago Peçanha Lopes (PSDB), ainda não foi notificado da decisão que transfere para ele o comando...

Mantida prisão de Gratz e outros dois por desvio de dinheiro público

O ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, e os outros dois ex-agentes públicos, condenados pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público),...

CNJ nega pedido de revisão de juiz capixaba aposentado compulsoriamente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pedido de revisão feito pelo juiz Juracy José da Silva, condenado em outubro passado...

Tribunal promove audiência de escolha de concurso para cartórios no Espírito Santo

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) marcou para o próximo dia 19 a audiência para proclamação do resultado final e escolha das...

Gratz e mais dois são presos por fraude em transação com créditos fiscais

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira (26), três mandados de prisão contra ex-agentes públicos condenados por participação no esquema de fraudes...

Prefeitura de Vitória anuncia suspensão de estudos para concessão de saneamento

A Prefeitura de Vitória, por meio da Unidade de Parceira Público-Privada (PPP), oficializou, nesta quarta-feira (26), a suspensão dos estudos para implantação de...

Prefeito de Guarapari é absolvido em ação penal no TJES

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) absolveu o prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PSD), em uma ação penal...

Tribunal de Justiça afasta Doutor Luciano do cargo por 90 dias

O prefeito de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (PROS), foi novamente afastado do cargo – pelo prazo de 90 dias....

TJES analisa novo pedido de afastamento do prefeito de Itapemirim

Poucas semanas após completar 100 dias de seu segundo mandato, o prefeito de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (PROS), volta...

Empresa de informática nega irregularidades em contratos com a Sesa

A empresa MV Informática negou a existência de irregularidades em contratos junto à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), alvo de denúncias pelo...

Assembleia barra projeto que acaba com exclusividade da Cesan na região metropolitana

A Assembleia Legislativa continua manobrando para proteger os interesses do Palácio Anchieta em relação à Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). Após impedir a...

TCE condena ex-presidentes de Câmaras de Vereadores no litoral sul

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou ex-presidentes das Câmaras de Vereadores de Anchieta e Presidente Kennedy, ambas na região litoral sul....

Projeto que revoga ???anistia??? de Hartung a incentivos fiscais não anda na Assembleia

A proposta que impede a convalidação de incentivos fiscais irregulares, protocolada no dia 24 de março último, ainda não chegou às comissões da...

Justiça rejeita ação popular contra programa de rádio do prefeito de Marataízes

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Marataízes, Jorge Orrevan Vaccari Filho, julgou improcedente uma ação popular que pedia o fim do...

TJES fará nova sessão de escolha em concurso para cartórios de 2006

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai promover uma nova audiência para escolha de outorga aos candidatos habilitados no último concurso público...

Militares da reserva devem começar a atuar no Judiciário na próxima semana

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai contar a partir da próxima semana com o reforço de policiais militares da reserva para...

Município de Vitória é proibido de usar taxa pública para iluminar eventos de Carnaval

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou procedente uma representação em face da Prefeitura de Vitória por desvio de finalidade...

Gestores do Banco Santos Neves são presos pela Polícia Federal

A Justiça Federal determinou o início do cumprimento da pena de três gestores do Banco Santos Neves, condenados pelo crime de gestão fraudulenta...

Denúncia sobre ???posto fantasma??? está parada há mais de um ano no TJES

Muito antes de aparecer nas delações de ex-executivos da Odebrecht, o governador Paulo Hartung (PMDB) tinha outras pendengas na Justiça. O caso mais...

Tribunal de Contas suspende licitação de obras de saneamento em Itapemirim

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão da concorrência pública do sistema de esgotamento do distrito de Itaipava, em Itapemirim...

Deputados estaduais aprovam lei que perdoa dívidas de empresários

A solidariedade demonstrada por parte da classe empresarial local ao governador Paulo Hartung (PMDB), citado em delações da Odebrecht pelo recebimento de caixa...

Tribunal de Justiça suspende bloqueio das contas do ex-prefeito de Alegre

A desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), suspendeu a decisão de 1º grau...

Conselho Superior do MPES homologa resultado de concurso para promotor substituto

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPES) homologou, na última segunda-feira (17), o resultado do concurso público para o cargo de promotor...

Presidente do TJES anuncia processo de promoção dos servidores do Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, anunciou, nesta quarta-feira (19), a abertura do processo anual...

Câmaras de Vereadores não são obrigadas a devolver recursos para município

Uma prática cada vez mais recorrente entre gestores públicos – em alguns casos visando a simples promoção pessoal –, a devolução de recursos...

Ex-prefeito de Ibitirama terá que pagar multa por contratação irregular de pessoal

A1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Ibitirama (região Caparaó), Javan de Oliveira Silva, pela contratação irregular...

Tribunal de Contas suspende estudo para concessão do saneamento de Vitória

A disputa entre o governo estadual e a Prefeitura de Vitória pelos serviços de saneamento básico teve um novo capítulo. Nesta terça-feira (18),...

Ex-secretário da Saúde vira réu em ação de improbidade por fraude em licitação

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Júlio César Costa de Oliveira, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra...

Tribunal de Contas arquiva investigação sobre obras do Ministério Público

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento de uma auditoria em obras de engenharia do Ministério Público Estadual, entre os...

Secretário da Fazenda será ouvido pela Assembleia na próxima semana

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa adiou para a próxima segunda-feira (24) a reunião em que será ouvido o secretário da Fazenda,...

Secretário da Fazenda retorna à Assembleia para falar sobre incentivos fiscais

Em menos de dois meses no cargo, o secretário estadual da Fazenda, Bruno Funchal, terá um novo teste diante dos deputados estaduais. Ele...

Ministério Público instaura procedimento criminal contra prefeita de Montanha

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial, instaurou um procedimento criminal contra a prefeita de Montanha (região noroeste),...

Comissão de Finanças dá sinal verde para ampliação de transparência no TCE

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa deu parecer favorável à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 001/2016), que exige a publicidade...

Tribunal de Justiça inicia planejamento para reforma do Fórum de Vitória

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) iniciou o planejamento para desocupação do Fórum de Vitória, que deverá passar por reformas ainda este...

STJ rejeita novo recurso de Sebastião Pagotto, que pode acabar na prisão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso do empresário e ex-militar Sebastião de Souza Pagotto contra...

Mantida condenação de ex-prefeito de Sooretama por improbidade

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação por improbidade do ex-prefeito de Sooretama (região norte), Esmael...

Poder Judiciário vai atuar em regime de plantão durante feriado da Semana Santa

Durante o feriado da Semana Santa, nesta sexta-feira (14), o Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão, não havendo expediente na quinta...

Tribunal de Justiça encerra nova ação popular contra incentivos fiscais do Estado

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou o arquivamento de uma ação popular contra o governador Paulo Hartung...

Ex-prefeito Sérgio Vidigal nega acusação de improbidade administrativa

O ex-prefeito da Serra e atual deputado federal, Sérgio Vidigal (PDT), negou o cometimento de atos de improbidade administrativa, que foi alvo de...

Governo anuncia processo contra empresas acusadas de fraude na compra de repelentes

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) anunciou, nesta terça-feira (11), a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra três empresas envolvidas...

Justiça suspende reajuste dos salários de vereadores de Viana

O juiz da Vara Cível e Comercial de Viana, Rafael Calmon Rangel, suspendeu o reajuste dos salários dos vereadores do município. A decisão...

Tribunal de Contas investiga suspeitas na gestão da ex-prefeita Raquel Lessa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial para apurar um suposto prejuízo ao erário...

CNJ pede apuração de problemas em unidades da Justiça no interior do Estado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu a apuração das denúncias de problemas na prestação jurisdicional em unidades da Justiça estadual no interior....

Juiz mantém suspensão de ação de improbidade contra conselheiro do TCE

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Rafael Murad Brumana, manteve a decisão pela suspensão da ação de improbidade contra o...

Tribunal de Contas arquiva representação contra licitação de publicidade do governo

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento de uma denúncia em face da Superintendência Estadual de Comunicação Social...

Ex-prefeito de Nova Venécia tem direitos políticos suspensos pela Justiça

O juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia (região noroeste), Maxon Wander Monteiro, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito...

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