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Justiça

Atingidos da Samarco podem se inscrever até 1º de março em novo processo judicial

Mobilização contra Vale e Samarco tem como foco pessoas que não aderiram à ação contra a BHP na Inglaterra  Os atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP poderão se inscrever...

TCES aponta como irregular contas de Davi Esmael na presidência da Câmara

Área Técnica do Tribunal de Contas apontou "aumento de despesa com pessoal, sem a prévia compensação" O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) julgou irregular...

Mulher com câncer raro espera por medicamento há nove meses

Fabiano Duque de Oliveira, filho da paciente, afirma que a União foi condenada a fornecer, mas descumpriu a decisão Apesar de esperar há nove meses por...

Conselheiro do TCES suspende licitação em Cariacica

Luiz Carlos Ciciliotti analisou denúncia sobre irregularidades no pregão para aquisição de material pedagógico Decisão monocrática do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES)...

PF apreende passaporte de Bolsonaro e efetiva prisões de aliados e militares

Major do Espírito Santo também é um dos alvos da operação da PF que investiga tentativa de golpe de Estado O Espírito Santo é um dos estados onde...

Nova estrutura da Defensoria Pública começa a tramitar na Assembleia

Projeto busca aproximar as remunerações da instituição em relação aos órgãos de Justiça O Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2024, que reestrutura a Defensoria Pública...

Associação pede ao TJES mutirão para agilizar processos e pequenas causas

Erica Neves entregou sugestões de advogados para o presidente do Tribunal, Samuel Meira Brasil Um mutirão para diminuir o acúmulo de processos em trâmite nas...

Armandinho aguarda relatório que decide sobre mandato na Câmara de Vitória

Vereador responde a processo por quebra de decoro, que se desenvolve internamente no legislativo  Um mês e dez dias depois de deixar a prisão, em...

STF retoma julgamento de posse de armas para agentes socioeducativos

Análise da ação relatada por Gilmar Mendes havia sido interrompida devido ao recesso no Judiciário O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (1º) o julgamento,...

Justiça determina que Sedu retire pontuação de estágio em edital para DTs

Professores se queixam de ter sido dado pontuação maior para estágio do que pra titulação e tempo de trabalho O desembargador Telêmaco Antunes de Abreu...

Karlili Trindade e André Moreira são inocentados em ação movida por Gagno

Ex-secretário de Cultura pediu indenização por danos morais por postagens sobre suposto recebimento de propina A juíza Patrícia Leal de Oliveira, do 1º Juizado Especial...

‘O Ministério Público deve ser a casa da sociedade’

Promotora Maria Clara Mendonça Perim propõe candidatura "independente" na eleição para a nova gestão do MPES A promotora de Justiça Maria Clara Mendonça Perim é...

Espírito Santo está entre os 10 primeiros em processos de racismo no TRT

Os dados abarcam intolerância religiosa e discriminação racial. Pesquisa foi feita pela JusRacial O Espírito Santo está no 10º lugar no ranking de processos por intolerância...

Ufes pede que AGU reavalie parecer que determina exoneração de Jacyara Paiva

Sindicatos concordam: Justiça não obrigou exoneração e cabe nova interpretação pela Procuradoria Federal, afirmam Zanete Dadalto/Adufes A Justiça Federal não determinou a exoneração da professora Jacyara...

MPES abre inscrições para escolha do próximo procurador-geral de Justiça

Atual procuradora-geral, Luciana Andrade não pode se reeleger, pois está em seu segundo mandato consecutivo Hélio Filho/Secom Maria Clara Mendonça, Pedro Ivo de Souza, Danilo...

TCES identifica acúmulos de cargos de forma ilegal no serviço público

O Tribunal de Contas do Estado atuou de forma conjunta com o Tribunal de Contas da União (TCU) Tati Beling/Ales Em um trabalho de fiscalização nas...

Empresário é condenado por impedir acesso de banhistas a Ilha de Vila Velha

Empresário utilizava de métodos ilegais para impedir o acesso das pessoas à Ilha da Baleia, conhecida como Ilha da Xuxa O Ministério Público Federal no...

Juíza nega pedido para proibir vereadores da Serra de entrar em órgãos públicos

Prefeito Vidigal moveu ação contra Anderson Muniz, Darcy Júnior e Professor Artur após operação no Sine  A juíza Telmelita Guimarães Alves, da Vara da Fazenda...

Ex-deputada e editor de site terão que indenizar Casagrande por notícia falsa

Soraya e Jackson Rangel foram condenados em processo envolvendo suposto caso de corrupção no Detran Agência Câmara/Redes Sociais A ex-deputada federal Soraya Manato, a Drª Soraya, apoiadora...

Julgamento do piso termina com resultado desfavorável para a Enfermagem

Maioria no STF votou pela vinculação do piso a 44 horas semanais e regionalização dos acordos para celetistas Com placar totalmente desfavorável para a Enfermagem, chegou ao...

Advogados do Estado disputam vaga de desembargador federal

Primeiro colocado da lista, Dalton Morais, foi candidato do Novo para a Prefeitura de Vila Velha em 2020 Quatro advogados do Espírito Santo disputam a vaga de...

Ativistas são condenados em ação movida por Lorenzo Pazolini

Ação contra Deborah Sabará e Mindu Zinek é resultado de uma charge em que denunciaram LGBTfobia na gestão municipal A coordenadora de projetos do Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold),...

​Indígenas fazem vaquinha para participar de evento dos crimes da Aracruz Celulose

Pesquisa que apontou prisões arbitrárias e situação de "semi-servidão" será apresenta em Brasília Representantes de povos indígenas Guarani e Tupinikim que vivem em Aracruz, no norte...

Ação cobra retenção de veículos com sobrepeso pelo Dnit em rodovias do ES

MPF aponta que descumprimento da medida administrativa obrigatória ameaça a segurança dos usuários Em ação civil pública ajuizada na Justiça Federal no Espírito Santo, o Ministério...

Movimentos sociais pagam fiança e quilombola preso no território é libertado

Caso segue para Vara Criminal, onde violências cometidas pela Suzano serão apresentadas, afirma advogada Naiara Dias Arquivo Pessoal Uma rápida coleta de doações entre movimentos sociais...

Entidades denunciam prisão arbitrária de quilombola dentro do território

Em ofícios, ONGs exigem ação de Nara Borgo sobre denúncias recorrentes de violência da Suzano e da PM OAB-ES A prisão de uma liderança quilombola dentro do...

Vereador inocentado na ‘Operação Carro de Boi’ processa Estado, juiz e MPES

Valmir Santiago, presidente da Câmara de Guaçuí, quer reparação moral e material devido ao arquivamento do processo  Passados quatro anos de sua prisão e de outros envolvidos...

Limitar decisões de ministros do STF enfraquece o Estado, dizem especialistas

Cientista social João Gualberto e advogado Flávio Fabiano criticam PEC aprovada no Senado Ales/Redes Sociais O cientista social João Gualberto, professor emérito da Universidade Federal do Espírito Santo...

Justiça decide em favor de consumidores lesados por cobranças de taxas ilegais

Associação processou mais de 200 proprietários de lotes de condomínio em Setiba Os consumidores que se sentiram lesados pela Imobiliária Garantia começam a receber as...

Vitória contraria Justiça e segue sem garantir gratuidade para pessoas com HIV

Gestão de Lorenzo Pazolini teve recurso de agravo de instrumento indeferido há cerca de cinco meses Após cinco meses do indeferimento do recurso de agravo...

CNJ aprova medida que barra discriminação nas adoções por casais homoafetivos

Pedido ao Conselho Nacional foi feito por Contarato, após mover ação contra promotor do Estado Gláucio Dettmar/CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (14), por unanimidade, uma resolução...

Justiça mantém portaria que limita acesso de advogados a presos no Estado

Erica Neves, da Associação Brasileira dos Advogados, diz que medida dificulta o exercício das prerrogativas O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) julgou como legal a portaria da...

Piso da Enfermagem: Instituto Acqua e governo são intimados pelo TRT

Falta de pagamento dos novos salários no Himaba tem que ser explicada até a próxima semana A juíza Denise Marsico do Couto, da 4ª Vara do...

​’Vir aqui é um gesto de alerta para que o racismo acabe’, diz Tunico da Vila

Cantor prestou depoimento sobre caso que denunciou em outubro. Acusado ainda será ouvido Alexandre Bizinoto O cantor e compositor Tunico da Vila prestou depoimento na tarde desta...

‘Advogada dos pobres’, Defensoria é referência na proteção das mulheres

Fernanda Prugner conta como a DPES garante o "atendimento integral" previsto na Lei Maria da Penha A "advogada dos pobres". A Defensoria Pública é uma...

Ministro do STF muda decisão e Polícia Civil volta a investigar Jackson Rangel

Jornalista está preso desde 2022, por força dos inquéritos sobre milícias digitais e atos antidemocráticos A Polícia Civil e o Ministério Público do Espírito Santo...

Domingos Taufner é eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado

Votação no plenário do TCES marcou quatro votos contra três do conselheiro Rodrigo Coelho O conselheiro Domingos Taufner é o presidente eleito do Tribunal Contas...

Contarato quer endurecer penas e evitar anistia por atos antidemocráticos

Projeto do senador destaca a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro Projeto do senador Fabiano Contarato (PT) pretende endurecer...

Sindicatos denunciam terceirização de mais de mil servidores do Estado

Contrato com empresa MGS, no valor de R$ 187,2 milhões, é alvo de representação no MP de Contas Os sindicatos estaduais dos Trabalhadores e Servidores...

PGR abre ação contra norma do Tribunal de Contas que define apuração de denúncias

Procuradora-geral da República considera que critérios atacam a Constituição Federal A procuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, entrou com uma Ação Direta de...

Inquéritos apuram denúncia de superfaturamento em eventos públicos

Feira dos Municípios, realizada entre agosto e setembro, recebeu da Aderes subsídios de R$ 1,5 milhão Um suposto esquema de desvio de dinheiro público em eventos, incluindo...

Municípios recebem alerta do TCES para gastos com pessoal acima do permitido

Dados são referentes aos últimos 12 meses e incluem Barra de São Francisco, Guarapari e Itapemirim Os municípios de Barra de São Francisco (noroeste), Guarapari (região metropolitana) e Itapemirim...

​Ação contra Cesan por danos morais e materiais está em fase de conclusão na Justiça

Parecer do MPES reforça pleito de associação, que aponta má qualidade de água e desabastecimento A Ação Civil Pública (ACP) contra a Companhia Espírito-Santense de Saneamento...

Advogada processa OAB por ter sido impedida de realizar seu trabalho no TRT

Segundo denúncias, profissionais têm sido barrados se estiverem com parcelas das anuidade em atraso A advogada Izabella Dayanna Bueno Cavalcanti entrou com uma ação no 2° Juizado Especial...

Desembargador Samuel Meira Brasil será o próximo presidente do TJES

Eleição também definiu o comando do TRE. Tribunais têm posições negativas em ranking nacional O desembargador Samuel Meira Brasil Júnior será o próximo presidente do...

TCES vota por rejeição das contas de Cachoeiro de Itapemirim

Irregularidades identificadas na gestão de Victor Coelho estão relacionadas ao sistema previdenciário Por maioria de votos, os conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas...

MPES faz busca e apreensão em Sooretama para investigar corrupção

Policiais cumpriram cinco mandados para apreensão de documentos, computadores, mídias e outros equipamentos Corrupção ativa e passiva, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro estão entre...

TCE e MPES apuram pagamento irregular de gratificação na Serra

Sergio Vidigal contesta irregularidades junto ao Tribunal. Denúncia aponta jetons de R$ 8,5 mil mensais O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) acatou denúncia...

Transparência Guarapari quer impugnação da eleição para o Conselho Tutelar

Com críticas à gestão de Edson Magalhães, ONG acionou o Ministério Público Estadual A Organização Não Governamental (ONG) Transparência Guarapari acionou o Ministério Público do Espírito Santo...

Reajuste salarial de servidor público de Santa Teresa poderá ser devolvido

Prefeito Kleber Medici terá que explicar ao TCES índice acima do permitido, que incluiu ainda agentes políticos Processo instaurado no Tribunal de Contas do Estado (TCES)...

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